Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2 de Dezembro de 2004.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
| Botão | Função |
|---|---|
| A+ | Aumenta o tamanho dos textos do Portal. |
| A- | Diminui o tamanho dos textos do Portal. |
| Alto Contraste | Aumenta o contraste entre as cores de texto e fundo. |
Caso não seja possível o uso do mouse, utilize as teclas de atalho conforme descrito abaixo:
| Ordem definida para as teclas de atalho | ||||
|---|---|---|---|---|
| Teclas | ||||
| Firefox | Chrome | Internet Explorer | Navegador com Scripts habilitados | Ação |
| Alt+Shift+1 | Alt+1 | Alt+1,Enter | 1 | Página Inicial |
| Alt+Shift+2 | Alt+2 | Alt+2,Enter | 2 | Tela Cheia |
| Alt+Shift+3 | Alt+3 | Alt+3,Enter | 3 | Aumenta o tamanho dos textos |
| Alt+Shift+4 | Alt+4 | Alt+4,Enter | 4 | Diminui o tamanho dos textos |
| Alt+Shift+5 | Alt+5 | Alt+5,Enter | 5 | Alto Contraste |
| Alt+Shift+7 | Alt+7 | Alt+7,Enter | 7 | Contatos Funcionais |
| Alt+Shift+8 | Alt+8 | Alt+8,Enter | 8 | Manual do Portal |
| Alt+Shift+9 | Alt+9 | Alt+9,Enter | 9 | ESIC |
| Alt+Shift+a | Alt+a | Alt+a,Enter | a | Acessibilidade |
| Alt+Shift+g | Alt+g | Alt+g,Enter | f | FAQ (Perguntas Frequentes) |
| Alt+Shift+g | Alt+g | Alt+g,Enter | g | Glossário |
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).