Legislação

Data Tipo Norma
09/11/2018 Ata Ata da 207ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 09/11/2018.
18/10/2018 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO
Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO
10/10/2018 Edital CS EDITAL nº 33-01, de 10 de outubro de 2018.
Altera o Edital nº 33/2018, de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
05/10/2018 Resolução CS RESOLUÇÃO nº 72 - CSDPE-RO, de 05 de outubro 2018.
Altera a resolução nº 25/2014, que cria os núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/10/2018 Ata Ata da 206ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 05/10/2018.
13/09/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 033/2018/DPG/DPERO
Atualiza a Tabela de Valores de Auxílios fixada pelo Regulamento nº 007/2016/DPG, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
31/08/2018 Ata Ata da 205ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/2018.
29/08/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 1223/2018-GAB/DPG
Institui a Comissão Permanente de Compras e Licitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
21/08/2018 Ata Ata da 204ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 21/08/2018
13/08/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 032/2018/DPG/DPERO
Institui e regulamenta o procedimento de devolução de valores creditados indevidamente na conta de servidor e ex- servidor público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018 Instrução Normativa CG Instrução Normativa n. 01/2018-CG/DPE
Institui os principais aspectos a serem observados na correição ordinária e extraordinária no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018 Portaria CG PORTARIA Nº 112/2018/CG/DPE-RO
Fixa a escala de plantão na Comarca de Porto Velho, para o período de 02 de julho a 19 de dezembro de 2018.
03/08/2018 Ata Ata da 203ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/08/2018.
03/08/2018 Resolução CS RESOLUÇÃO nº 70 - CSDPE-RO, de 03 de agosto 2018.
Definição de calendário padrão para contagem de prazos em dias úteis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/08/2018 Resolução CS RESOLUÇÃO nº 71 - CSDPE-RO, de 03 de agosto 2018.
Altera as resoluções nº 24, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 031/2018/DPG/DPERO
Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 1004/2018-GAB/DPE
Designa os Gerentes de Programas das ações constantes no PPA 2016-2019
18/07/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 1005/2018/GAB-DPE
Designa os membros do Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 030/2018/DPG/DPERO
Altera os Regulamentos n. 002/2016/DPG/DPERO e n. 028/2018/DPG/DPERO, que versam sobre procedimentos de diárias e aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, respectivamente.
09/07/2018 Edital CS EDITAL Nº 35, DE 09 DE JULHO DE 2018
Edital de escolha de membro interessado em participar do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos – AIDEF, nos dias 5 e 6 de setembro de 2018.
09/07/2018 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 69 - CSDPE-RO, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Altera as resoluções nº 67, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de sindicância e o processo administrativo aplicado aos servidores públicos, relativos a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/07/2018 Ata Ata da 202ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2018
03/07/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 029/2018/DPG/DPERO
Altera o regulamento n. 28/2018/DPG/DPERO, que regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2018 Portaria DPG PORTARIA N.º 896/2018/GAB/DPERO
Designação de Defensores Públicos Substitutos
27/06/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 028/2018/DPG/DPERO
Regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/06/2018 Ata Ata da 201ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 14/06/2018.
14/06/2018 Regulamento DPG REGULAMENTO nº 027/2018/DPG/DPERO
Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Rendas por Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/06/2018 Ata Ata da 200ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2018
08/06/2018 Resolução CS Resolução Nº 68 - CSDPE-RO, DE 08 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPERO, a qual regulamenta as titularidades de terceira entrância da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/06/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 772/2018-GAB/DPE
Horário de funcionamento da Defensoria Pública de Rondônia durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018
28/05/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 026/2018/DPG/DPERO
Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 31, de 07 de maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a entrância especial da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 32, de 07 de maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a terceira entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 33, de 07 de maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
04/05/2018 Ata Ata da 199ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2018.
04/05/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 025/2018/DPG/DPERO
Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
27/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 024/2018/DPG/DPERO
Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 023/2018/DPG/DPERO
Acrescenta dispositivos ao art. 4º do Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/04/2018 Edital CS Edital nº 30-02, de 26 de março de 2018 - Comissão Eleitoral.
TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição.
23/04/2018 Edital CS Edital nº 30-01, de 23 de março de 2018 - Comissão Eleitoral
TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020
12/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 022/2018/DPG/DPERO
Acrescenta dispositivos no Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 507/2018/GAB/DPE
Delega a atribuição para realizar seleções de estagiários aos Coordenadores dos respectivos núcleos de interior do Estado.
11/04/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 517/2018-GAB/DPE
Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para analisar e decidir os pedidos de alteração de gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 522/2018-GAB/DPE
Altera o valor da bolsa de estudos dos estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
09/04/2018 Resolução CS Resolução Nº 67 - CSDPE-RO, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta, a instauração de sindicância e o processo administrativo disciplinar aplicado aos servidores públicos, relativo a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/04/2018 Ata Ata da 198ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2018
02/04/2018 Edital CS Edital nº 30-03, de 02 de abril de 2018 - Comissão Eleitoral. (REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO - publicação original no DOERO 59, 02.04.2018, página 49)
TORNA PÚBLICAS informações sobre os procedimentos para votação por correspondência ou depósito antecipado de cédula eleitoral.
02/04/2018 Edital CS Edital nº 30-04, de 02 de abril de 2018 - Comissão Eleitoral.
RETIFICAR a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer à eleição de membro eleito do Conselho Superior (em ordem de categorias e alfabética) para o biênio 2018-2018
08/03/2018 Edital CS Edital nº 30, de 08 de março de 2018.
Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020.
08/03/2018 Ata Ata da 197ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 08/03/2018
07/03/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 351/2018-GAB/DPE
Delega ao DRH a atribuição de analisar e decidir os pedidos de agendamento e/ou alteração de gozo de férias ou de folgas compensatórias dos servidores.
02/03/2018 Ata Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 02/03/2018
26/02/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 282/2018-GAB/DPE
Designa servidor responsável pelo Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/02/2018 Edital CS Edital nº 29, de 07 de fevereiro de 2018.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/02/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 021/2018/DPG/DPERO
Dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/02/2018 Ata Ata da 195ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2018.
02/02/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 020/2018/DPG/DPERO
Altera os regulamentos nº 08/2016/DPG/DPE-RO e nº 09/2016/DPG/DPE-RO, que dispõem sobre as gratificações criadas pelos incisos V e IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 03 de março de 2013.
30/01/2018 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 66 - CSDPE-RO, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição.
09/01/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 053/2018-GAB/DPE
Institui a Comissão Permanente de Compras e Licitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/01/2018 Portaria DPG PORTARIA Nº 009/2018-GAB/DPE
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2018 e dá outras providências.
05/01/2018 Edital CS Edital nº 28, de 14 de dezembro de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
19/12/2017 Portaria DPG PORTARIA Nº 1787/2017-GAB/DPE
Altera a Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPE que cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
19/12/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 64 - CSDPE-RO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a padronização e uniformização de atos processuais no âmbito da Defensoria Publica do Estado de Rondônia
06/12/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 63 - CSDPE-RO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a realização de procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/12/2017 Portaria DPG PORTARIA Nº 1691/2017-GAB/DPE
Designa atribuições para cumprimento da Lei de Acesso à Informação
04/12/2017 Ata Ata da 194ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017
30/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 019/2017/DPG/DPERO
Dispõe sobre a incidência da gratificação de Comissão de Trabalho Especial em períodos de ausências e de afastamentos legais e dá outras providências.
27/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 017/2017/DPG/DPERO
Estabelece normas e responsabilidades na utilização dos veículos pertencentes à frota oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
27/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 018/2017/DPG/DPERO
Acrescenta dispositivos ao Regulamento n. 002/2016/DPG/DPE-RO, o qual regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
24/11/2017 Portaria DPG PORTARIA Nº 1733/2017-GAB/DPE
Disciplina atribuições administrativas para emissão de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/11/2017 Ata Ata da 193ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 23/11/2017.
10/11/2017 Ata Ata da 192ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017
06/11/2017 Provimento CG Provimento nº 001/2017-CG/DPE-RO
Indicação de Defensor Público para atuação em atos específicos
25/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 003/2016/DPG/DPERO
Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
23/10/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 62 - CSDPE-RO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional dos servidores e membros da Defensoria Pública de Rondônia, por meio de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação.
23/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 016/2017/DPG/DPERO
Altera dispositivos do Regulamento n. 007/2016/DPG/DPE-RO, no tocante ao Auxílio-Saúde condicionado.
23/10/2017 Edital CS Edital nº 27, de 23 de outubro de 2017
Edital de chamada interna para participação voluntária de Defensores Públicos como fiscal de sala na aplicação das provas discursivas do IV Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto.
19/10/2017 Ata Ata da 191ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 19/10/2017.
11/10/2017 Ata Ata da 190ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2017.
10/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 015/2017/DPG/DPERO
Dispõe sobre regras e diretrizes de procedimento para contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências
09/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 014/2017/DPG/DPERO
Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e institui Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com plataforma virtual (e-SIC) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/10/2017 Ata Ata da 189ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2017.
22/09/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 61 - CSDPE-RO, DE 18 DE SETEMBRO 2017
Altera a resolução nº 18, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/09/2017 Ata Ata da 188ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 18/09/2017.
19/09/2017 Portaria DPG PORTARIA Nº 1203/2017-GAB/DPE
Cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
11/09/2017 Edital CS Edital nº 26, de 04 de setembro de 2017.
Prorrogação de validade do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
01/09/2017 Ata Ata da 187ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 01/09/2017.
31/08/2017 Edital CS Edital nº 25, de 29 de agosto de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/08/2017 Ata Ata da 186ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 23/08/2017
23/08/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 013/2017/DPG/DPE/RO
Altera o Regulamento nº 002/2016/DPG/DPE-RO, que “regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
16/08/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 012/2017/DPG/DPERO
Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/08/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 60 - CSDPE-RO, DE 04 DE AGOSTO 2017
Assegura a possibilidade de uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/08/2017 Ata Ata da 185ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 04/08/2017
02/08/2017 Edital CS Edital nº 24, de 31 de julho de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/07/2017 Edital CS Edital nº 23, de 12 de julho de 2017.
Edital de chamada interna para concorrência de bolsa de estudos em Curso de Mestrado em Ciência Jurídica.
10/07/2017 Edital CS Edital nº 22, de 07 de julho de 2017.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
10/07/2017 Ata Ata da 184ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 07/07/2017.
19/06/2017 Edital CS Edital nº 21, de 19 de junho de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/06/2017 Ata Ata da 183ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 09/06/2017.
09/06/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 59 - CSDPE-RO, DE 09 DE JUNHO 2017.
Altera a resolução nº 54/2016, que regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
02/06/2017 Ata Ata da 182ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/06/2017.
02/06/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 57 - CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Altera a resolução n.º 22/2014 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
02/06/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 58 - CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
12/05/2017 Ata Ata da 181ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2017.
11/05/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 55 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Altera a resolução n. 02 - CSDPERO, de 31 de janeiro de 2013, a qual regulamenta o estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/05/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 56 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Altera a resolução n.º 13 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/05/2017 Ata Ata da 180ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/04/2017.
19/04/2017 Edital CS Edital nº 20, de 19 de abril 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/04/2017 Ata Ata da 179ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2017.
02/04/2017 Ata Ata da 178ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 02/04/2017.
23/03/2017 Ata Ata da 177ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2017.
17/02/2017 Edital CS Edital nº 19, de 16 de fevereiro de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/02/2017 Ata Ata da 176ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2017.
03/02/2017 Edital CS Edital nº 18, de 03 de fevereiro de 2017.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
19/01/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 54 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova o Regulamento do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
19/01/2017 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 43 - CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Adota protocolo de atendimento e inspeções de execução penal firmados no programa “Defensoria no Cárcere”.
17/01/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 011/2017/DPG/DPERO
Disciplina os procedimentos para aquisição de bens e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/01/2017 Portaria DPG PORTARIA Nº 011/2017-GAB/DPE
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2017 e dá outras providências.
13/12/2016 Ata Ata da 175ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/12/2016.
06/12/2016 Provimento CG Provimento nº 005/2016-CG/DPE-RO
Dispõe sobre a atuação do defensor Público em processo que tramita em Comarca diversa da residência do assistido.
22/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 010/2016/DPG/DPERO
Regulamenta a substituição de servidores para assegurar a continuidade do atendimento ao público nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 008/2016/DPG/DPE/RO
Regulamenta a Gratificação de Recursos Humanos, prevista no inciso V do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
17/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 009/2016/DPG/DPE/RO
Regulamenta a Gratificação de Atividade Orçamentária e Financeira, prevista no inciso IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
04/11/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 52 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera e acrescenta dispositivos nas resoluções nº 30/2015 - CSDPERO e nº 45/2016 - CSDPERO.
04/11/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 53 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera a ordem de substituição automática do Núcleo Cível de Porto Velho, de acordo com a Resolução 03/2013 - CSDPERO e dá outras providências.
04/11/2016 Ata Ata da 174ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2016.
27/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 007/2016/DPG/DPERO
Regulamenta os auxílios alimentação, saúde e transporte para defensores públicos e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 004/2016/DPG/DPERO
Regulamenta a Gratificação de Concurso para provimento dos cargos da carreira (membros), do quadro administrativo e do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso III do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 005/2016/DPG/DPERO
Regulamenta a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO
Regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, prevista no inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
25/10/2016 Ata Ata da 173ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/10/2016.
21/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO
Regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/10/2016 Ata Ata da 172ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2016.
06/10/2016 Provimento CG Provimento n. 004/2016-CG/DPE-RO
Regulamenta a utilização do Sistema de Produtividade
23/09/2016 Provimento CG Provimento n. 003/2016-CG/DPE-RO
Regulamenta a utilização do Sistema Odin para movimentação de processos dentro da instituição.
22/09/2016 Portaria CG Provimento n. 002/2016-CG/DPE-RO
Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.
20/09/2016 Edital CS Edital nº 16, de 19 de setembro de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/09/2016 Edital CS Edital nº 17, de 19 de setembro de 2016.
Edital de declaração de vacância e abertura de processo de remoção para uma vaga de terceira entrância no Núcleo de Porto Velho-RO.
13/09/2016 Edital CS Edital nº 15, de 13 de setembro de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para entrância especial na carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
13/09/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 001/2016/DPG/DPERO
Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade aos servidores e membros de carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/09/2016 Ata Ata da 171ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/09/2016.
11/08/2016 Ata Ata da 170ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 05/08/2016.
05/08/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 47 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiar na violência doméstica” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 48 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Regulamenta a edição de atos normativos de natureza geral e abstrata no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quanto às suas formas de publicidade, registro e acesso.
05/08/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 49 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Institui, em caráter permanente, o Grupo de Monitoramento das Unidades Prisionais – GMUP no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 50 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para defensores públicos que atuarem em plantões judiciários.
05/08/2016 Edital CS Edital nº 14, de 05 de agosto de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 51 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rondônia.
08/07/2016 Ata Ata da 169ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 08/07/2016.
08/07/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 46 - CSDPE-RO, DE 08 DE JULHO DE 2016.
Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
20/06/2016 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa n. 002/2016
Altera a Instrução Normativa n. 001/2011.
17/06/2016 Edital CS Edital nº 13, de 17 de Junho de 2016.
Edital de seleção de defensores públicos, por sorteio, para preencher duas vagas no Curso Intensivo em Mediação Policial, em Vila-Real, na Espanha.
10/06/2016 Ata Ata da 168ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 08/06/2016.
08/06/2016 Ata Ata da 167ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/06/2016
08/06/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 45 - CSDPE-RO, DE 08 DE JUNHO 2016
Regulamenta a acumulação e a substituição de titularidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/06/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 44 - CSDPE-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
18/05/2016 Ata Ata da 166ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 13/05/2016.
27/04/2016 Edital CS Edital nº 12, de 27 de abril de 2016.
Edital de declaração de vacância de titularidade e abertura de procedimento de remoção e promoção para uma vaga de terceira entrância em Porto Velho-RO.
06/04/2016 Ata Ata da 165ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2016.
01/04/2016 Edital CS Edital nº 11, de 01 de abril de 2016
Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2016-2018.
01/04/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 41 - CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Aprova o “Manual de Administração de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia".
22/03/2016 Ata Ata da 164ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 18/03/2016.
06/03/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 42 - CSDPE-RO, DE 06 DE MARÇO DE 2016.
Regulamenta o Projeto SUS Mediado no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/03/2016 Ata Ata da 163ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/03/2016.
25/02/2016 Edital CS Edital nº 10, de 23 de fevereiro de 2016.
Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de ANTIGUIDADE.
28/01/2016 Ata Ata da 161ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 20/01/2016.
28/01/2016 Ata Ata da 162ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 26/01/2016.
07/01/2016 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 40 - CSDPE-RO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
Alter as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
07/01/2016 Edital CS Edital nº 09, de 05 de janeiro de 2016.
Edital de remoção para uma vaga de segunda entrância na Defensoria Pública de Vilhena.
10/12/2015 Ata Ata da 160ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/12/2015.
03/12/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 22 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
17/11/2015 Ata Ata da 159ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2015
11/11/2015 Edital CS Edital nº 08, de 11 de novembro de 2015.
Edital de opção por titularidade dos defensores públicos de entrância especial, nos termos da Resolução 39/2015 do Conselho Superior.
08/10/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 39 - CSDPE-RO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Regulamenta as atribuições e substituições das titularidades a serem ocupadas pelos Defensores Públicos de Entrância Especial e dá outras providências.
08/10/2015 Ata Ata da 158ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/10/2015.
05/10/2015 Portaria DPG PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2015
Regulamenta a participação e a compensação dos trabalhos realizados nos finais de semanas e feriados pelos membros e servidores desta DPE/RO e dá outras providências.
04/09/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 38 - CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
04/09/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 37 - CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a redação da resolução nº 22/2014 do CSDPE-RO, que regulamenta o procedimento interno para execução de honorários de qualquer natureza arbitrados em favor do FUNDEP-RO.
04/09/2015 Ata Ata da 157ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2015
17/08/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 35 - CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Regulamenta o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/08/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 36 - CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a redação da resolução nº 24/2014 do CSDPE-RO, que trata sobre as férias dos defensores públicos.
17/08/2015 Ata Ata da 156ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 17/08/2015.
24/07/2015 Ata Ata da 155ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 24/07/2015.
03/07/2015 Edital CS Edital nº 06, de 03 de julho de 2015.
Edital de remoção por permuta para a 16ª e 25ª defensorias públicas de terceira entrância da comarca de Porto Velho.
03/07/2015 Ata Ata da 154ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2015
26/06/2015 Edital CS Edital nº 05, de 26 de junho de 2015.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
26/06/2015 Ata Ata da 153ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 26/06/2015.
15/06/2015 Ata Ata da 152ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 15/06/2015
12/06/2015 Ata Ata da 151ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2015
25/05/2015 Leis LEI N. 3.562, DE 25 DE MAIO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - AMDEPRO.
08/05/2015 Ata Ata da 150ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2015
08/05/2015 Edital CS Edital nº 04, de 08 de maio de 2015.
Edital de remoção e promoção para três vagas de terceira entrância na Comarca de Porto Velho.
08/05/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 31 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Disciplina o procedimento de elaboração e aprovação do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – PGA/DPE-RO.
08/05/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 32 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Regulamenta as atribuições e substituições das Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Entrância.
08/05/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 33 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Altera as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
30/04/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 30 - CSDPE-RO, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para Defensores Públicos que atuarem em plantões judiciários.
30/04/2015 Ata Ata da 149ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 30/04/2015
17/04/2015 Edital CS Edital nº 03, de 17 de abril de 2015.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
15/04/2015 Leis LEI N. 3.537, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências.
14/04/2015 Ata Ata da 148ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Extraordinária realizada no dia 14/04/2015
10/04/2015 Ata Ata da 147º Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2015
10/04/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 34 - CSDPE-RO, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
09/04/2015 Leis LEI N. 3.533, DE 9 DE ABRIL DE 2015.
Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação, imóveis de sua propriedade para a manutenção das sedes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos Municípios de Rolim de Moura e Colorado do Oeste.
06/02/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 29 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB e dá outras providências.
06/02/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 28 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Regulamenta o procedimento de aprovação de enunciados institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 27 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Regulamenta o afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública, na forma do art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
06/02/2015 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 26 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera o Regulamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprovado pela resolução nº 10/2013 - CSDPE-RO.
07/01/2015 Edital CS Edital nº 07, de 07 de outubro de 2015.
Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de merecimento.
01/01/2015 Provimento CG Provimento nº 001/2015-CG/DPE-RO
Disciplina e orienta as atividades nos núcleos onde não há pelo menos um defensor público
03/12/2014 Edital CS Edital nº 02, de 03 de dezembro de 2014.
Edital de Remoção e Promoção para terceira entrância.
07/11/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 25 - CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
07/11/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 24 - CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 20 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB.
10/10/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 23 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO de 2014.
Regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 21 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo - PADIC no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/09/2014 Leis Lei Complementar Estadual nº 798, de 25 de setembro de 2014.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e dá outras providências.
10/09/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 19 - CSDPE-RO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 18 - CSDPE-RO, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 17 - CSDPE-RO, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/06/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 16 - CSDPE-RO, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado em matérias trabalhistas, eleitorais, federais e da Justiça Militar.
14/05/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 15 - CSDPE-RO, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Cria e regulamenta o Núcleo da Defensoria Pública Agrária, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/04/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 14 - CSDPE-RO, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, para classificar em especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública.
08/01/2014 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 10 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013.
Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 13 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013.
Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 12 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013.
Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/10/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 09 - CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o Código de Ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
15/10/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 08 - CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Regulamenta o regime de plantão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 07 - CSDPE-RO, DE 12 DE JULHO DE 2013.
Regulamenta o Núclero Especializado de proteção à múlher em situação de violência doméstica e familiar, doravante denominado Núcleo Maria da Penha, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/07/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 06 - CSDPE-RO, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Regulamenta os Auxílios saúde e transporte.
02/05/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 03 - CSDPE-RO, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Fixa as atribuições, e substituições automáticas, das Defensorias Públicas da Terceira Entrância.
08/03/2013 Leis Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de novembro de 2013.
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
07/02/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 02 - CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 01 - CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP) e do Centro de Estudos da Defensoria Pública.
08/01/2013 Resolução CS RESOLUÇÃO Nº 11 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013.
Institui a Comissão de Estágio Probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
29/09/2011 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa n. 001/2011
Regulamenta a concessão de folgas compensatórias aos servidores em razão do serviço prestado à Justiça Eleitoral, à Operação Justiça Rápida, ao Projeto, Doação de Sangue, Casamento, Licença Paternidade, Alistamento Eleitoral e Falecimento.
01/01/2008 Regimento Interno Regimento Interno
Resolução nº 047/2008-DPG/DPE
04/11/1994 Leis EM EDIÇÃO - Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994
Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências.