Data	Tipo	Norma
16/10/2019	Regulamento DPG	REGULAMENTO Nº 043/2019/DPG/DPERO Altera o Regulamento 005/2016/DPG/DPERO, que disciplina a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
14/10/2019	Regulamento DPG	REGULAMENTO Nº 042/2019/DPE-RO Regulamenta os procedimentos para o uso da unidade móvel de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – “Projeto Defensoria em Movimento”.
11/10/2019	Ata	Ata da 219ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2019
04/10/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 87 – CSDPE-RO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política de cessão, alienação e outras formas de desfazimento dos bens patrimoniais móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/10/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 88 – CSDPE-RO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/10/2019	Ata	Ata da 218ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2019
03/10/2019	Portaria CG	Portaria nº 437/2019/CG/DPERO Retifica o anexo da Portaria nº 418/2019/CG/DPE-RO, de 30 de setembro de 2019, que fixou a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020.
01/10/2019	Edital CG	Edital nº 1/2019/CG/DPERO Edital de seleção de membros voluntários para atuar no regime especial de trabalho, relativo ao período do recesso forense 2019/2020, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.
30/09/2019	Portaria DPG	Portaria n. 1470/2019/GAB/DPERO Delegar ao Corregedor-Geral atribuição para apreciar comunicações de denegação de atendimento.
30/09/2019	Portaria CG	Portaria nº 418/2019/CG/DPERO Fixa a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020.
27/09/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 61/2019/GAB/DPERO Expansão do sistema SOLAR para núcleos do interior do Estado.
25/09/2019	Regulamento DPG	REGULAMENTO Nº 041/2019/DPG/DPERO Altera o Regulamento nº 021/2018/DPG/DPERO que dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/09/2019	Regulamento DPG	REGULAMENTO Nº 40/2019/DPERO Altera o Regulamento nº 39/2019/DPG/DPERO, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da DPERO.
11/09/2019	Edital CS	EDITAL Nº 55/2019 DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SELECIONADOS PARA PARTICIPAR DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES
06/09/2019	Edital CS	EDITAL Nº 54/2019 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS PARA O 1° CURSO POPULAR DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES
06/09/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 86 – CSDPE-RO, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPE, que regulamenta as atribuições dos órgãos de execução e de atuação de Porto Velho e Ji-Paraná da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/09/2019	Ata	Ata da 217ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 06/09/2019
03/09/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 59/2019/GAB/DPERO Assunto: Recomendação sobre problema em PJe (vício em leitura automática)
03/09/2019	Portaria CG	Portaria nº 353/2019-CG/DPE Dispõe sobre a numeração e o arquivamento de provimentos expedidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
30/08/2019	Edital CS	EDITAL Nº 53/2019 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES
26/08/2019	Edital CS	Edital n. 52, de 26 de agosto de 2019 Edital de reabertura das inscrições para seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1º Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares
23/08/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 57/2019/GAB/DPERO Solução sobre problema de distribuição de caixas no PJe
19/08/2019	Provimento CG	Provimento nº 01/2019/CG Institui no âmbito da Defensoria Pública de Rondônia plano de ação para atendimento nas unidades prisionais de Porto Velho.
14/08/2019	Portaria DPG	PORTARIA n.º 1185/2019-GAB/DPE Nomeia responsável pelo Portal da Transparência da Defensoria Pública
13/08/2019	Regulamento DPG	Regulamento nº 039/2019/DPERO Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos administrativos
09/08/2019	Edital CS	Edital 51, de 09 de agosto de 2019. Edital de seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares
09/08/2019	Portaria DPG	PORTARIA nº 1159/2019/GAB/DPERO Alterar os termos da Portaria nº 517/2018-GAB/DPE, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição nº 67, de 12 de abril de 2018
07/08/2019	Edital CS	EDITAL Nº 50-01, de 07 de agosto de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
02/08/2019	Ata	Ata da 216ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão ordinária realizada no dia 02/08/2019.
02/08/2019	Resolução CS	Resolução nº 84, CSDPE-RO de 02 de agosto de 2019. Acrescenta disposições na Resolução nº 25-CSDPE-RO, de 07 de novembro de 2014, que criou os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
02/08/2019	Resolução CS	Resolução nº 85, CSDPE-RO, de 02 de agosto de 2019. Dispõe sobre o regulamento do II Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
30/07/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 53/2019/GAB/DPERO Assunto: Presta informações acerca de problemas no PJe - informações adicionais.
29/07/2019	Portaria DPG	PORTARIA n.º 1083/2019/GAB/DPERO Autorizar todos os Defensores Públicos do Estado de Rondônia a recorrer de decisões judiciais que tenham condenado a DPERO ao pagamento de honorários em favor de advogados dativos.
22/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 50, de 22 de julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia na 3ª Defensoria Pública de Ariquemes.
22/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 49-02, de 22 de julho de 2019. Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
22/07/2019	Portaria DPG	PORTARIA n.º 1036/2019/GAB/DPERO Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para designar defensores públicos para exercício de suas atribuições em órgão diverso de sua lotação.
22/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 48-02, de 22 de julho de 2019. Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
17/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 48-01, de 17 de julho de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
17/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 49-01, de 17 de julho de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
12/07/2019	Regulamento DPG	Regulamento nº 038/2018/DPG/DPERO Altera o Regulamento nº 003/2016/DPG/DPERO que disciplina o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
10/07/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 43/2019/GAB/DPERO Presta informações acerca de problemas no PJe (subcaixas).
05/07/2019	Ata	Ata da 215ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2019
01/07/2019	Edital CS	Edital Nº 49, de 1º de julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia.
01/07/2019	Edital CS	EDITAL Nº 46-02, de 01 de julho de 2019. Altera o Edital nº 46-01 de 14 de junho de 2019, em relação à data para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia biênio 2019-2021.
01/07/2019	Edital CS	Edital nº 48, de 1º de julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia.
27/06/2019	Edital CS	Edital Nº 46-01, de 27 de junho de 2019. Divulga lista de inscritos para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021, e retifica o Edital nº 46 de 14 de junho de 2019.
14/06/2019	Edital CS	EDITAL Nº 46, de 14 de junho de 2019. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021.
14/06/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 83 - CSDPE-RO, de 17 de junho de 2019. Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/06/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 82 – CSDPE-RO, de 14 de JUNHO de 2019. Altera a Resolução nº 73/2019/CSDPERO, que dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/06/2019	Edital CS	EDITAL Nº 45, DE 10 DE JUNHO DE 2019. Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano.
10/06/2019	Edital CS	EDITAL Nº 45, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano.
07/06/2019	Ata	Ata da 214ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2019
06/06/2019	Edital CS	EDITAL Nº 40-04, DE 06 DE JUNHO DE 2019. Divulga a ata de votação e apuração da eleição de formação de lista tríplice de indicação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021, e altera cronograma inicial.
28/05/2019	Regulamento DPG	Regulamento nº 037/2019/DPG/DPERO Altera o regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que dispõe quanto à concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/05/2019	Ata	Ata da 213ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão ordinária realizada no dia 03/05/2019.
03/05/2019	Edital CS	EDITAL nº 40-03, de 03 de maio de 2019. Divulga candidaturas e entidades habilitadas a votar no procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021.
03/05/2019	Leis	LEI COMPLEMENTAR N. 1.019, DE 3 DE MAIO DE 2019. Altera os anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de dezembro de 2009, e nº 704, de 08 de março de 2013.
26/04/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 33/2019/GAB/DPERO Presta informações acerca do cadastramento de assessores no PJe.
23/04/2019	Regulamento DPG	Regulamento nº 036/2019/DPG/DPERO Regulamenta a implantação e os procedimentos do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/04/2019	Resolução CS	Resolução nº 79 – CSDPE-RO, de 15 de março de 2019. Dispõe sobre o protocolo de petições da DPE-RO em sistemas ou processos de outras unidades da Federação, através de peticionamento integrado.
09/04/2019	Regulamento DPG	Regulamento nº 035/2019/DPG/DPERO Dispõe pontualmente sobre o fluxo processual entre as unidades competentes, a Assessoria Jurídica e o Controle Interno.
08/04/2019	Provimento CG	ESCALA TRIMESTRAL DOS MEMBROS NO PERÍODO DE 08.04 A 05.07.2019 Escala trimestral do Provimento n. 01/2017
08/04/2019	Provimento CG	Provimento nº 001/2017/CG/DPE-RO Escala trimestral dos membros no período de 08/04/2019 a 05/07/2019
05/04/2019	Resolução CS	Resolução nº 80 – CSDPE-RO, de 05 de abril de 2019. Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/04/2019	Resolução CS	Resolução nº 81 – CSDPE-RO, de 05 de abril de 2019. Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
05/04/2019	Ata	Ata da 212ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão ordinária realizada no dia 05/04/2019.
02/04/2019	Edital CS	EDITAL Nº 40-02, de 02 de abril de 2019. Divulga decisões da Comissão Eleitoral relativas às questões expostas pela sociedade civil organizada acerca do procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/04/2019	Edital CS	EDITAL Nº 44-02, de 01 de abril de 2019 - Comissão Eleitoral. A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA BIÊNIO 2019-2021, no uso de suas atribuições estabelecidas no Edital nº 44, de 15 de março de 2019, publicado no publicado no DOE-RO nº 051, de 20.03.2019, TORNA
01/04/2019	Edital CS	EDITAL Nº 44-01, de 01 de abril de 2019 - Comissão Eleitoral. TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de Defensor Púbico-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021 (em ordem alfabética)
15/03/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 78 – CSDPE-RO, de 15 de março de 2019. Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
15/03/2019	Edital CS	Edital nº 44, de 15 de março de 2019. EDITAL DE ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O BIÊNIO 2019-2021
15/03/2019	Edital CS	Edital Nº 43, de 15 de Março de 2019 Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em receber bolsa de pesquisa, nos moldes do Edital nº 38, de 04 de fevereiro de 2019.
15/03/2019	Ata	Ata da 211ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão ordinária realizada no dia 15/03/2019.
12/03/2019	Leis	Lei Ordinária Estadual nº 4.459, de 12 de Março de 2019. Institui o "Dia da Defensoria Pública do Estado de Rondônia".
25/02/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 77 – CSDPE-RO, de 09 de novembro de 2018. Altera a Resolução nº 09, de 2013, que trata do código de ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais.
21/02/2019	Portaria DPG	PORTARIA Nº 225/2019-GAB/DPE Cronograma - Prestação de Contas 2018
18/02/2019	Edital CS	Edital nº 40-01, de 15 de fevereiro de 2019. Altera o Edital nº 40/2019, que convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/02/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 76 – CSDPE-RO, de 15 de fevereiro de 2019. Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/02/2019	Ata	Ata da 210ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 15/02/2019.
06/02/2019	Edital CS	Edital nº 41, de 06 de fevereiro de 2019. Edital de sorteio de 2 (dois) exemplares da Revista Bonijuris, Edição nº 656, Fev/Mar 2019, destinado aos membros da Defensoria Pública de Rondônia
05/02/2019	Edital CS	Edital nº 39, de 05 de fevereiro de 2019 Edital de chamada interna para as inscrições no Curso de Português Jurídico – Módulo II.
04/02/2019	Edital CS	Edital nº 38, de 04 de fevereiro de 2019. Edital de chamada interna para concessão de bolsas de pesquisa decorrentes de curso de pós-graduação stricto sensu (Doutorado).
04/02/2019	Edital CS	Edital nº 40, de 04 de fevereiro de 2019. Convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/02/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 75 – CSDPE-RO, de 04 de fevereiro de 2019. Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/02/2019	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 74 – CSDPE-RO de 04 de fevereiro de 2019 Regulamenta o procedimento para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/02/2019	Ata	Ata da 209ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2019.
22/01/2019	Memorando DPG	Memorando Circular nº 05/2019/GAB/DPE/RO Orientações de cadastramento de assessores no SEEU
22/01/2019	Portaria DPG	PORTARIA Nº 070/2019-GAB/DPE Divulga o Plano Anual de Compras e Contratações (PACC) referente ao exercício de 2019.
16/01/2019	Portaria DPG	PORTARIA Nº 036/2019-GAB/DPE Designa a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
15/01/2019	Portaria CG	PORTARIA N. 343/2018/CG/DPE-RO Fixa a escala de plantão da Comarca de Porto Velho para o período de 07 de janeiro a 01 de julho de 2019
19/12/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1750/2018-GAB/DPE Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2019 e dá outras providências.
18/12/2018	Edital CS	Edital nº 37, de 18 de dezembro de 2018. Ficam, por meio deste edital, os defensores públicos de entrância especial – que tenham maior antiguidade do que os requerentes pela permuta, segundo lista publicada no DOE-RO nº 31, de 19/02/2018 – instados a, se assim desejarem, manifestar PREFERÊNCIA na remoção para as unidades abaixo descritas.
11/12/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 73 – CSDPE-RO, de 11 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/12/2018	Leis	Lei Complementar Estadual n. 1.006, de 10 de dezembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/12/2018	Edital CS	Edital nº 36, de 10 de dezembro de 2018. Declara aberto procedimento de remoção destinado aos membros da 2ª Entrância da Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/12/2018	Ata	Ata da 208ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/12/2018
28/11/2018	Leis	Lei Complementar Estadual n. 1.004, de 28 de Novembro de 2018. Cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
28/11/2018	Leis	Lei Complementar Estadual n. 1.003, de 28 de Novembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”
09/11/2018	Ata	Ata da 207ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 09/11/2018.
20/10/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 034/2018/DPG/DPERO Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
18/10/2018	Instrução Normativa DPG	Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO
10/10/2018	Edital CS	Edital nº 33-01, de 10 de outubro de 2018. Altera o Edital nº 33/2018, de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
05/10/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 72 - CSDPE-RO, de 05 de outubro 2018. Altera a resolução nº 25/2014, que cria os núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/10/2018	Ata	Ata da 206ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/10/2018.
13/09/2018	Memorando DPG	Memorando Circular nº 46/2018/GAB/DPERO Solicitação quanto ao desatendimento do art. 95, § 5º, do CPC
13/09/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 033/2018/DPG/DPERO Atualiza a Tabela de Valores de Auxílios fixada pelo Regulamento nº 007/2016/DPG, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
31/08/2018	Ata	Ata da 205ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/2018.
29/08/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1223/2018-GAB/DPE Institui a Comissão Permanente de Compras e Licitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
21/08/2018	Ata	Ata da 204ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 21/08/2018
13/08/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 032/2018/DPG/DPERO Institui e regulamenta o procedimento de devolução de valores creditados indevidamente na conta de servidor e ex- servidor público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018	Memorando DPG	Memorando Circular nº 041/2018/GAB/DPERO Orientações de acesso ao sistema SEI-Ibama
06/08/2018	Instrução Normativa CG	Instrução Normativa n. 01/2018-CG/DPE Institui os principais aspectos a serem observados na correição ordinária e extraordinária no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018	Portaria CG	PORTARIA Nº 112/2018/CG/DPE-RO Fixa a escala de plantão na Comarca de Porto Velho, para o período de 02 de julho a 19 de dezembro de 2018.
03/08/2018	Ata	Ata da 203ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/08/2018.
03/08/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 70 - CSDPE-RO, de 03 de agosto 2018. Definição de calendário padrão para contagem de prazos em dias úteis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/08/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO nº 71 - CSDPE-RO, de 03 de agosto 2018. Altera as resoluções nº 24, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 031/2018/DPG/DPERO Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1004/2018-GAB/DPE Designa os Gerentes de Programas das ações constantes no PPA 2016-2019
18/07/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1005/2018/GAB-DPE Designa os membros do Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 030/2018/DPG/DPERO Altera os Regulamentos n. 002/2016/DPG/DPERO e n. 028/2018/DPG/DPERO, que versam sobre procedimentos de diárias e aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, respectivamente.
09/07/2018	Edital CS	Edital Nº 35, DE 09 DE JULHO DE 2018 Edital de escolha de membro interessado em participar do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos – AIDEF, nos dias 5 e 6 de setembro de 2018.
09/07/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 69 - CSDPE-RO, DE 09 DE JULHO DE 2018. Altera as resoluções nº 67, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de sindicância e o processo administrativo aplicado aos servidores públicos, relativos a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/07/2018	Ata	Ata da 202ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2018
03/07/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 029/2018/DPG/DPERO Altera o regulamento n. 28/2018/DPG/DPERO, que regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2018	Portaria DPG	PORTARIA N. 896/2018-GAB/DPE Designação de Defensores Públicos Substitutos
27/06/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 028/2018/DPG/DPERO Regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
27/06/2018	Edital CS	EDITAL Nº 47 DE 27 DE JUNHO DE 2019 Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em se inscrever no Edital nº 45 – XIV Conadep.
14/06/2018	Ata	Ata da 201ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 14/06/2018.
14/06/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 027/2018/DPG/DPERO Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Rendas por Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/06/2018	Ata	Ata da 200ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2018
08/06/2018	Resolução CS	Resolução Nº 68 - CSDPE-RO, DE 08 DE JUNHO DE 2018 Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPERO, a qual regulamenta as titularidades de terceira entrância da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/06/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 772/2018-GAB/DPE Horário de funcionamento da Defensoria Pública de Rondônia durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018
28/05/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 026/2018/DPG/DPERO Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
07/05/2018	Edital CS	Edital nº 31, de 07 de maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a entrância especial da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018	Edital CS	Edital nº 32, de 07 de maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a terceira entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018	Edital CS	Edital nº 33, de 07 de maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
04/05/2018	Ata	Ata da 199ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2018.
04/05/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 025/2018/DPG/DPERO Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
27/04/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 024/2018/DPG/DPERO Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/04/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 023/2018/DPG/DPERO Acrescenta dispositivos ao art. 4º do Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/04/2018	Edital CS	Edital nº 30-02, de 26 de março de 2018 - Comissão Eleitoral. TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição.
23/04/2018	Edital CS	Edital nº 30-01, de 23 de março de 2018 - Comissão Eleitoral TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020
12/04/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 022/2018/DPG/DPERO Acrescenta dispositivos no Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 517/2018-GAB/DPE Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para analisar e decidir os pedidos de alteração de gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 522/2018-GAB/DPE Altera o valor da bolsa de estudos dos estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018	Portaria DPG	Portaria n. 507/2018/GAB Delega a atribuição para realizar seleções de estagiários aos Coordenadores dos Núcleos de interior do Estado.
09/04/2018	Resolução CS	Resolução Nº 67 - CSDPE-RO, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta, a instauração de sindicância e o processo administrativo disciplinar aplicado aos servidores públicos, relativo a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/04/2018	Ata	Ata da 198ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2018
02/04/2018	Edital CS	Edital nº 30-03, de 02 de abril de 2018 - Comissão Eleitoral. (REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO - publicação original no DOERO 59, 02.04.2018, página 49) TORNA PÚBLICAS informações sobre os procedimentos para votação por correspondência ou depósito antecipado de cédula eleitoral.
02/04/2018	Edital CS	Edital nº 30-04, de 02 de abril de 2018 - Comissão Eleitoral. RETIFICAR a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer à eleição de membro eleito do Conselho Superior (em ordem de categorias e alfabética) para o biênio 2018-2018
08/03/2018	Edital CS	Edital nº 30, de 08 de março de 2018. Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020.
08/03/2018	Ata	Ata da 197ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 08/03/2018
07/03/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 351/2018-GAB/DPE Delega ao DRH a atribuição de analisar e decidir os pedidos de agendamento e/ou alteração de gozo de férias ou de folgas compensatórias dos servidores.
02/03/2018	Ata	Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 02/03/2018
19/02/2018	Memorando DPG	Memorando Circular nº 07/2018/GAB/DPE/RO Orientações de acesso ao sistema INFOSEG
07/02/2018	Edital CS	Edital nº 29, de 07 de fevereiro de 2018. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/02/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 021/2018/DPG/DPERO Dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/02/2018	Ata	Ata da 195ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2018.
02/02/2018	Regulamento DPG	Regulamento nº 020/2018/DPG/DPERO Altera os regulamentos nº 08/2016/DPG/DPE-RO e nº 09/2016/DPG/DPE-RO, que dispõem sobre as gratificações criadas pelos incisos V e IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 03 de março de 2013.
30/01/2018	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 66 - CSDPE-RO, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição.
08/01/2018	Portaria DPG	PORTARIA Nº 009/2018-GAB/DPE Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2018 e dá outras providências.
05/01/2018	Edital CS	Edital nº 28, de 14 de dezembro de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
19/12/2017	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1787/2017-GAB/DPE Altera a Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPE que cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
19/12/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 64 - CSDPE-RO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a padronização e uniformização de atos processuais no âmbito da Defensoria Publica do Estado de Rondônia
06/12/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 63 - CSDPE-RO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a realização de procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/12/2017	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1691/2017-GAB/DPE Designa atribuições para cumprimento da Lei de Acesso à Informação
04/12/2017	Ata	Ata da 194ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017
30/11/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 019/2017/DPG/DPERO Dispõe sobre a incidência da gratificação de Comissão de Trabalho Especial em períodos de ausências e de afastamentos legais e dá outras providências.
27/11/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 017/2017/DPG/DPERO Estabelece normas e responsabilidades na utilização dos veículos pertencentes à frota oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
27/11/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 018/2017/DPG/DPERO Acrescenta dispositivos ao Regulamento n. 002/2016/DPG/DPE-RO, o qual regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
24/11/2017	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1733/2017-GAB/DPE Disciplina atribuições administrativas para emissão de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/11/2017	Ata	Ata da 193ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 23/11/2017.
10/11/2017	Ata	Ata da 192ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017
06/11/2017	Provimento CG	Provimento nº 001/2017-CG/DPE-RO Indicação de Defensor Público para atuação em atos específicos
23/10/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 62 - CSDPE-RO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional dos servidores e membros da Defensoria Pública de Rondônia, por meio de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação.
23/10/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 016/2017/DPG/DPERO Altera dispositivos do Regulamento n. 007/2016/DPG/DPE-RO, no tocante ao Auxílio-Saúde condicionado.
23/10/2017	Edital CS	Edital nº 27, de 23 de outubro de 2017 Edital de chamada interna para participação voluntária de Defensores Públicos como fiscal de sala na aplicação das provas discursivas do IV Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto.
19/10/2017	Ata	Ata da 191ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 19/10/2017.
11/10/2017	Ata	Ata da 190ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2017.
10/10/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 015/2017/DPG/DPERO Dispõe sobre regras e diretrizes de procedimento para contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências
09/10/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 014/2017/DPG/DPERO Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e institui Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com plataforma virtual (e-SIC) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/10/2017	Ata	Ata da 189ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2017.
28/09/2017	Edital CG	Edital n. 05, de 28 de setembro de 2017. Abertura de seleção para atuação voluntária no regime especial de trabalho.
22/09/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 61 - CSDPE-RO, DE 18 DE SETEMBRO 2017 Altera a resolução nº 18, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/09/2017	Ata	Ata da 188ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 18/09/2017.
19/09/2017	Portaria DPG	PORTARIA Nº 1203/2017-GAB/DPE Cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
14/09/2017	Edital CG	Edital n. 04/2017/CG, de 14 de setembro de 2017. Homologa o resultado final do processo seletivo instaurado pelo Edital n. 03/2017/CG.
11/09/2017	Edital CS	Edital nº 26, de 04 de setembro de 2017. Prorrogação de validade do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
06/09/2017	Edital CG	Edital n. 03, de 06 de setembro de 2017. Edital para participação no projeto Defensoria Pública sem fronteiras.
01/09/2017	Ata	Ata da 187ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 01/09/2017.
31/08/2017	Edital CS	Edital nº 25, de 29 de agosto de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/08/2017	Ata	Ata da 186ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 23/08/2017
23/08/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 013/2017/DPG/DPE/RO Altera o Regulamento nº 002/2016/DPG/DPE-RO, que “regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
16/08/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 012/2017/DPG/DPERO Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/08/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 60 - CSDPE-RO, DE 04 DE AGOSTO 2017 Assegura a possibilidade de uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/08/2017	Ata	Ata da 185ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 04/08/2017
02/08/2017	Edital CS	Edital nº 24, de 31 de julho de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/07/2017	Edital CS	Edital nº 23, de 12 de julho de 2017. Edital de chamada interna para concorrência de bolsa de estudos em Curso de Mestrado em Ciência Jurídica.
10/07/2017	Edital CS	Edital nº 22, de 07 de julho de 2017. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
10/07/2017	Ata	Ata da 184ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/07/2017.
19/06/2017	Edital CS	Edital nº 21, de 19 de junho de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/06/2017	Ata	Ata da 183ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 09/06/2017.
09/06/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 59 - CSDPE-RO, DE 09 DE JUNHO 2017. Altera a resolução nº 54/2016, que regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
02/06/2017	Ata	Ata da 182ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/06/2017.
02/06/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 57 - CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Altera a resolução n.º 22/2014 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
02/06/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 58 - CSDPE-RO, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
12/05/2017	Ata	Ata da 181ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2017.
11/05/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 55 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017. Altera a resolução n. 02 - CSDPERO, de 31 de janeiro de 2013, a qual regulamenta o estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/05/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 56 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2017. Altera a resolução n.º 13 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/05/2017	Ata	Ata da 180ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 25/04/2017.
19/04/2017	Edital CS	Edital nº 20, de 19 de abril 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/04/2017	Ata	Ata da 179ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2017.
02/04/2017	Ata	Ata da 178ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 02/04/2017.
23/03/2017	Ata	Ata da 177ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2017.
22/03/2017	Edital CG	Edital n. 002, de 22 de março de 2017. Edital permanente de manifestação de interesse em exercer acumulação de atribuições voluntariamente pelos Defensores Públicos na Comarca de Porto Velho – RO
24/02/2017	Edital CG	Edital n. 001, de 24 de fevereiro de 2017 Edital permanente de manifestação de interesse para atuação de defensores públicos na Operação Justiça Rápida Itinerante na Comarca de Porto Velho – RO.
17/02/2017	Edital CS	Edital nº 19, de 16 de fevereiro de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/02/2017	Ata	Ata da 176ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2017.
03/02/2017	Edital CS	Edital nº 18, de 03 de fevereiro de 2017. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
19/01/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 54 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Aprova o Regulamento do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
19/01/2017	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 43 - CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2015. Adota protocolo de atendimento e inspeções de execução penal firmados no programa “Defensoria no Cárcere”.
17/01/2017	Regulamento DPG	Regulamento nº 011/2017/DPG/DPERO Disciplina os procedimentos para aquisição de bens e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/01/2017	Portaria DPG	PORTARIA Nº 011/2017-GAB/DPE Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2017 e dá outras providências.
13/12/2016	Ata	Ata da 175ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/12/2016.
06/12/2016	Provimento CG	Provimento nº 005/2016-CG/DPE-RO Dispõe sobre a atuação do defensor Público em processo que tramita em Comarca diversa da residência do assistido.
22/11/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 010/2016/DPG/DPERO Regulamenta a substituição de servidores para assegurar a continuidade do atendimento ao público nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/11/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 008/2016/DPG/DPE/RO Regulamenta a Gratificação de Recursos Humanos, prevista no inciso V do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
17/11/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 009/2016/DPG/DPE/RO Regulamenta a Gratificação de Atividade Orçamentária e Financeira, prevista no inciso IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
04/11/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 52 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera e acrescenta dispositivos nas resoluções nº 30/2015 - CSDPERO e nº 45/2016 - CSDPERO.
04/11/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 53 - CSDPE-RO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a ordem de substituição automática do Núcleo Cível de Porto Velho, de acordo com a Resolução 03/2013 - CSDPERO e dá outras providências.
04/11/2016	Ata	Ata da 174ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2016.
27/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 007/2016/DPG/DPERO Regulamenta os auxílios alimentação, saúde e transporte para defensores públicos e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 003/2016/DPG/DPERO Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 004/2016/DPG/DPERO Regulamenta a Gratificação de Concurso para provimento dos cargos da carreira (membros), do quadro administrativo e do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso III do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 005/2016/DPG/DPERO Regulamenta a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO Regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, prevista no inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
25/10/2016	Ata	Ata da 173ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 25/10/2016.
21/10/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO Regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/10/2016	Ata	Ata da 172ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2016.
06/10/2016	Provimento CG	Provimento n. 004/2016-CG/DPE-RO Regulamenta a utilização do Sistema de Produtividade
23/09/2016	Provimento CG	Provimento n. 003/2016-CG/DPE-RO Regulamenta a utilização do Sistema Odin para movimentação de processos dentro da instituição.
22/09/2016	Provimento CG	Provimento n. 002/2016/CG/DPERO Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.
22/09/2016	Portaria CG	Provimento n. 002/2016-CG/DPE-RO Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.
20/09/2016	Edital CS	Edital nº 16, de 19 de setembro de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/09/2016	Edital CS	Edital nº 17, de 19 de setembro de 2016. Edital de declaração de vacância e abertura de processo de remoção para uma vaga de terceira entrância no Núcleo de Porto Velho-RO.
13/09/2016	Edital CS	Edital nº 15, de 13 de setembro de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para entrância especial na carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
13/09/2016	Regulamento DPG	Regulamento nº 001/2016/DPG/DPERO Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade aos servidores e membros de carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/09/2016	Ata	Ata da 171ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/09/2016.
11/08/2016	Ata	Ata da 170ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/08/2016.
05/08/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 47 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiar na violência doméstica” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 48 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Regulamenta a edição de atos normativos de natureza geral e abstrata no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quanto às suas formas de publicidade, registro e acesso.
05/08/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 49 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Institui, em caráter permanente, o Grupo de Monitoramento das Unidades Prisionais – GMUP no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 50 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para defensores públicos que atuarem em plantões judiciários.
05/08/2016	Edital CS	Edital nº 14, de 05 de agosto de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 51 - CSDPE-RO, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rondônia.
08/07/2016	Ata	Ata da 169ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 08/07/2016.
08/07/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 46 - CSDPE-RO, DE 08 DE JULHO DE 2016. Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
20/06/2016	Instrução Normativa DPG	Instrução Normativa n. 002/2016 Altera a Instrução Normativa n. 001/2011.
17/06/2016	Edital CS	Edital nº 13, de 17 de Junho de 2016. Edital de seleção de defensores públicos, por sorteio, para preencher duas vagas no Curso Intensivo em Mediação Policial, em Vila-Real, na Espanha.
10/06/2016	Ata	Ata da 168ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 08/06/2016.
08/06/2016	Ata	Ata da 167ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/06/2016
08/06/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 45 - CSDPE-RO, DE 08 DE JUNHO 2016 Regulamenta a acumulação e a substituição de titularidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/06/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 44 - CSDPE-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
18/05/2016	Ata	Ata da 166ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 13/05/2016.
27/04/2016	Edital CS	Edital nº 12, de 27 de abril de 2016. Edital de declaração de vacância de titularidade e abertura de procedimento de remoção e promoção para uma vaga de terceira entrância em Porto Velho-RO.
06/04/2016	Ata	Ata da 165ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 01/04/2016.
01/04/2016	Edital CS	Edital nº 11, de 01 de abril de 2016 Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2016-2018.
01/04/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 41 - CSDPE-RO, DE 01 DE ABRIL DE 2016. Aprova o “Manual de Administração de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia".
22/03/2016	Ata	Ata da 164ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 18/03/2016.
06/03/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 42 - CSDPE-RO, DE 06 DE MARÇO DE 2016. Regulamenta o Projeto SUS Mediado no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/03/2016	Ata	Ata da 163ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/03/2016.
25/02/2016	Edital CS	Edital nº 10, de 23 de fevereiro de 2016. Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de ANTIGUIDADE.
28/01/2016	Ata	Ata da 161ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 20/01/2016.
28/01/2016	Ata	Ata da 162ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 26/01/2016.
07/01/2016	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 40 - CSDPE-RO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Alter as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
07/01/2016	Edital CS	Edital nº 09, de 05 de janeiro de 2016. Edital de remoção para uma vaga de segunda entrância na Defensoria Pública de Vilhena.
10/12/2015	Ata	Ata da 160ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/12/2015.
03/12/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 22 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
17/11/2015	Ata	Ata da 159ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2015
11/11/2015	Edital CS	Edital nº 08, de 11 de novembro de 2015. Edital de opção por titularidade dos defensores públicos de entrância especial, nos termos da Resolução 39/2015 do Conselho Superior.
08/10/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 39 - CSDPE-RO, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Regulamenta as atribuições e substituições das titularidades a serem ocupadas pelos Defensores Públicos de Entrância Especial e dá outras providências.
08/10/2015	Ata	Ata da 158ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/10/2015.
05/10/2015	Portaria DPG	PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2015 Regulamenta a participação e a compensação dos trabalhos realizados nos finais de semanas e feriados pelos membros e servidores desta DPE/RO e dá outras providências.
04/09/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 38 - CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
04/09/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 37 - CSDPE-RO, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. Altera a redação da resolução nº 22/2014 do CSDPE-RO, que regulamenta o procedimento interno para execução de honorários de qualquer natureza arbitrados em favor do FUNDEP-RO.
04/09/2015	Ata	Ata da 157ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2015
17/08/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 35 - CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Regulamenta o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/08/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 36 - CSDPE-RO, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Altera a redação da resolução nº 24/2014 do CSDPE-RO, que trata sobre as férias dos defensores públicos.
17/08/2015	Ata	Ata da 156ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 17/08/2015.
24/07/2015	Ata	Ata da 155ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 24/07/2015.
03/07/2015	Edital CS	Edital nº 06, de 03 de julho de 2015. Edital de remoção por permuta para a 16ª e 25ª defensorias públicas de terceira entrância da comarca de Porto Velho.
03/07/2015	Ata	Ata da 154ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2015
26/06/2015	Edital CS	Edital nº 05, de 26 de junho de 2015. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
26/06/2015	Ata	Ata da 153ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 26/06/2015.
15/06/2015	Ata	Ata da 152ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 15/06/2015
12/06/2015	Ata	Ata da 151ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2015
25/05/2015	Leis	LEI N. 3.562, DE 25 DE MAIO DE 2015. Declara de utilidade pública a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - AMDEPRO.
08/05/2015	Ata	Ata da 150ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2015
08/05/2015	Edital CS	Edital nº 04, de 08 de maio de 2015. Edital de remoção e promoção para três vagas de terceira entrância na Comarca de Porto Velho.
08/05/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 31 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015. Disciplina o procedimento de elaboração e aprovação do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – PGA/DPE-RO.
08/05/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 32 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015. Regulamenta as atribuições e substituições das Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Entrância.
08/05/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 33 - CSDPE-RO, DE 08 DE MAIO DE 2015. Altera as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
30/04/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 30 - CSDPE-RO, DE 30 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para Defensores Públicos que atuarem em plantões judiciários.
30/04/2015	Ata	Ata da 149ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 30/04/2015
28/04/2015		RESOLUÇÃO Nº 005/2015-GAB/DPE-RO Estabelece regras sobre as consignações em folha de pagamento dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/04/2015	Edital CS	Edital nº 03, de 17 de abril de 2015. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
15/04/2015	Leis	LEI N. 3.537, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências.
14/04/2015	Ata	Ata da 148ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Extraordinária realizada no dia 14/04/2015
10/04/2015	Ata	Ata da 147º Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2015
10/04/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 34 - CSDPE-RO, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
09/04/2015	Leis	LEI N. 3.533, DE 9 DE ABRIL DE 2015. Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação, imóveis de sua propriedade para a manutenção das sedes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos Municípios de Rolim de Moura e Colorado do Oeste.
06/02/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 29 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB e dá outras providências.
06/02/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 28 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Regulamenta o procedimento de aprovação de enunciados institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 27 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Regulamenta o afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública, na forma do art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
06/02/2015	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 26 - CSDPE-RO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Regulamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprovado pela resolução nº 10/2013 - CSDPE-RO.
09/01/2015		RESOLUÇÃO Nº 001/2015-GAB/DPE-RO Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/01/2015	Edital CS	Edital nº 07, de 07 de outubro de 2015. Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de merecimento.
01/01/2015	Provimento CG	Provimento nº 001/2015-CG/DPE-RO Disciplina e orienta as atividades nos núcleos onde não há pelo menos um defensor público
03/12/2014	Edital CS	Edital nº 02, de 03 de dezembro de 2014. Edital de Remoção e Promoção para terceira entrância.
07/11/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 25 - CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
07/11/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 24 - CSDPE-RO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 20 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB.
10/10/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 23 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO de 2014. Regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 21 - CSDPE-RO, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo - PADIC no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/09/2014	Leis	Lei Complementar Estadual nº 798, de 25 de setembro de 2014. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e dá outras providências.
10/09/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 19 - CSDPE-RO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 18 - CSDPE-RO, DE 01 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 17 - CSDPE-RO, DE 03 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/06/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 16 - CSDPE-RO, DE 06 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado em matérias trabalhistas, eleitorais, federais e da Justiça Militar.
14/05/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 15 - CSDPE-RO, DE 07 DE MAIO DE 2014. Cria e regulamenta o Núcleo da Defensoria Pública Agrária, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/04/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 14 - CSDPE-RO, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, para classificar em especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública.
08/01/2014	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 10 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013. Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 13 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013. Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 12 – CSDPE-RO, DE 23 DE DEZEMBRO 2013. Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/10/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 09 - CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Código de Ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
15/10/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 08 - CSDPE-RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o regime de plantão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 07 - CSDPE-RO, DE 12 DE JULHO DE 2013. Regulamenta o Núclero Especializado de proteção à múlher em situação de violência doméstica e familiar, doravante denominado Núcleo Maria da Penha, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/07/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 06 - CSDPE-RO, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Regulamenta os Auxílios saúde e transporte.
02/05/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 03 - CSDPE-RO, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Fixa as atribuições, e substituições automáticas, das Defensorias Públicas da Terceira Entrância.
08/03/2013	Leis	Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de novembro de 2013. Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
07/02/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 02 - CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 01 - CSDPE-RO DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP) e do Centro de Estudos da Defensoria Pública.
08/01/2013	Resolução CS	RESOLUÇÃO Nº 11 – CSDPE-RO, DE 08 DE JANEIRO de 2013. Institui a Comissão de Estágio Probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
29/09/2011	Instrução Normativa DPG	Instrução Normativa n. 001/2011 Regulamenta a concessão de folgas compensatórias aos servidores em razão do serviço prestado à Justiça Eleitoral, à Operação Justiça Rápida, ao Projeto, Doação de Sangue, Casamento, Licença Paternidade, Alistamento Eleitoral e Falecimento.
01/01/2008	Regimento Interno	Regimento Interno Resolução nº 047/2008-DPG/DPE
04/11/1994	Leis	EM EDIÇÃO - Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994 Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências.