Legislação

Data Tipo Norma
12/12/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 045/2019-GAB/DPERO, de 12 de Dezembro de 2019.
Regulamento nº 045/2019/DPG/DPERO - Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas.
06/12/2019 Ata Ata da 221ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2019.
03/12/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.870/2019-GAB/DPERO, de 03 de Dezembro de 2019.
PORTARIA n.º 1870/2019/GAB/DPERO
29/11/2019 Memorando DPG Memorando nº 078/2019-GAB/DPERO, de 29 de Novembro de 2019.
Orientações sobre correção de distribuição automática no PJe.
29/11/2019 Memorando DPG Memorando nº 079/2019-GAB/DPERO, de 29 de Novembro de 2019.
Consulta sobre unificação de perfis do PJe de 2º Grau
25/11/2019 Edital CS Edital nº 56-01/2019-CS/DPERO, de 25 de Novembro de 2019.
Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
22/11/2019 Portaria CG Portaria nº 590/2019-CG/DPERO, de 22 de Novembro de 2019.
Torna pública a escala de Defensores Públicos que atuarão, voluntariamente, durante o período de Regime Especial de Trabalho (20/12/2019 a 06/01/2020; recesso forense))
11/11/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 044/2019-GAB/DPERO, de 11 de Novembro de 2019.
Altera o regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que dispõe quanto à concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/11/2019 Edital CS Edital nº 56/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019.
Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia na 29ª Defensoria de Porto Velho
07/11/2019 Resolução CS Resolução nº 89/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a participação do Defensor Público em estágio probatório no curso de preparação à carreira.
07/11/2019 Resolução CS Resolução nº 90/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019
Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, a qual “Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição”.
07/11/2019 Resolução CS Resolução nº 91/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019
Cria o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDEDHCO) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
01/11/2019 Ata Ata da 220ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 01/11/2019.
31/10/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.665/2019-GAB/DPERO, de 31 de Outubro de 2019.
Suspender, excepcionalmente, o expediente da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no Núcleo de Vilhena nos dias 04 a 06 de novembro de 2019.
31/10/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.666/2019-GAB/DPERO, de 31 de Outubro de 2019.
Suspender, excepcionalmente, o expediente da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no Núcleo de Buritis nos dias 05 e 06 de novembro de 2019.
30/10/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.651/2019-GAB/DPERO, de 30 de Outubro de 2019.
Definir as datas-limite para atividades e procedimentos que interferem no encerramento do exercício financeiro de 2019 e abertura do exercício de 2020.
16/10/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 043/2019-GAB/DPERO, de 16 de Outubro de 2019.
Altera o Regulamento 005/2016/DPG/DPERO, que disciplina a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
14/10/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 042/2019-GAB/DPERO, de 14 de Outubro de 2019.
Regulamenta os procedimentos para o uso da unidade móvel de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – “Projeto Defensoria em Movimento”.
11/10/2019 Ata Ata da 219ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2019.
07/10/2019 Provimento CG Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 07 de Outubro de 2019.
Escala Trimestral do Provimento nº 01/2017/CG/DPE
04/10/2019 Ata Ata da 218ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2019.
04/10/2019 Resolução CS Resolução nº 87/2019-CS/DPERO, de 04 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a política de cessão, alienação e outras formas de desfazimento dos bens patrimoniais móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/10/2019 Resolução CS Resolução nº 88/2019-CS/DPERO, de 04 de Outubro de 2019
Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/10/2019 Portaria CG Portaria nº 437/2019-CG/DPERO, de 03 de Outubro de 2019.
Retifica o anexo da Portaria nº 418/2019/CG/DPE-RO, de 30 de setembro de 2019, que fixou a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020.
01/10/2019 Edital CG Edital nº 001/2019-CG/DPERO, de 01 de Outubro de 2019.
Edital de seleção de membros voluntários para atuar no regime especial de trabalho, relativo ao período do recesso forense 2019/2020, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.
30/09/2019 Portaria CG Portaria nº 418/2019-CG/DPERO, de 30 de Setembro de 2019.
Fixa a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020.
30/09/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.470/2019-GAB/DPERO, de 30 de Setembro de 2019.
Delegar ao Corregedor-Geral atribuição para apreciar comunicações de denegação de atendimento.
27/09/2019 Memorando DPG Memorando nº 061/2019-GAB/DPERO, de 27 de Setembro de 2019.
Expansão do sistema SOLAR para núcleos do interior do Estado.
25/09/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 041/2019-GAB/DPERO, de 25 de Setembro de 2019.
Altera o Regulamento nº 021/2018/DPG/DPERO que dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/09/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 040/2019-GAB/DPERO, de 20 de Setembro de 2019.
Altera o Regulamento nº 39/2019/DPG/DPERO, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da DPERO.
11/09/2019 Edital CS Edital nº 55/2019-CS/DPERO, de 11 de Setembro de 2019.
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SELECIONADOS PARA PARTICIPAR DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES
06/09/2019 Edital CS Edital nº 54/2019-CS/DPERO, de 06 de Setembro de 2019.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS PARA O 1° CURSO POPULAR DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES
06/09/2019 Ata Ata da 217ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/09/2019.
06/09/2019 Resolução CS Resolução nº 86/2019-CS/DPERO, de 06 de Setembro de 2019
Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPE, que regulamenta as atribuições dos órgãos de execução e de atuação de Porto Velho e Ji-Paraná da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/09/2019 Memorando DPG Memorando nº 059/2019-GAB/DPERO, de 03 de Setembro de 2019.
Assunto: Recomendação sobre problema em PJe (vício em leitura automática)
03/09/2019 Portaria CG Portaria nº 353/2019-CG/DPERO, de 03 de Setembro de 2019.
Dispõe sobre a numeração e o arquivamento de provimentos expedidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
30/08/2019 Edital CS Edital nº 53/2019-CS/DPERO, de 30 de Agosto de 2019.
1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES
26/08/2019 Edital CS Edital nº 52/2019-CS/DPERO, de 26 de Agosto de 2019.
Edital de reabertura das inscrições para seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1º Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares
23/08/2019 Memorando DPG Memorando nº 057/2019-GAB/DPERO, de 23 de Agosto de 2019.
Solução sobre problema de distribuição de caixas no PJe
19/08/2019 Provimento CG Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 19 de Agosto de 2019.
Institui no âmbito da Defensoria Pública de Rondônia plano de ação para atendimento nas unidades prisionais de Porto Velho.
14/08/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.185/2019-GAB/DPERO, de 14 de Agosto de 2019.
Nomeia responsável pelo Portal da Transparência da Defensoria Pública
13/08/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 039/2019-GAB/DPERO, de 13 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos administrativos
09/08/2019 Edital CS Edital nº 51/2019-CS/DPERO, de 09 de Agosto de 2019.
Edital de seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares
09/08/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.159/2019-GAB/DPERO, de 09 de Agosto de 2019.
Alterar os termos da Portaria nº 517/2018-GAB/DPE, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição nº 67, de 12 de abril de 2018
07/08/2019 Edital CS Edital nº 50-01/2019-CS/DPERO, de 07 de Agosto de 2019.
Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
02/08/2019 Ata Ata da 216ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2019.
02/08/2019 Resolução CS Resolução nº 84/2019-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2019
Acrescenta disposições na Resolução nº 25-CSDPE-RO, de 07 de novembro de 2014, que criou os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
02/08/2019 Resolução CS Resolução nº 85/2019-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2019
Dispõe sobre o regulamento do II Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
30/07/2019 Memorando DPG Memorando nº 053/2019-GAB/DPERO, de 30 de Julho de 2019.
Assunto: Presta informações acerca de problemas no PJe - informações adicionais.
29/07/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.083/2019-GAB/DPERO, de 29 de Julho de 2019.
Autorizar todos os Defensores Públicos do Estado de Rondônia a recorrer de decisões judiciais que tenham condenado a DPERO ao pagamento de honorários em favor de advogados dativos.
22/07/2019 Portaria DPG Portaria nº 1.036/2019-GAB/DPERO, de 22 de Julho de 2019.
Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para designar defensores públicos para exercício de suas atribuições em órgão diverso de sua lotação.
22/07/2019 Edital CS Edital nº 48-02/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019.
Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
22/07/2019 Edital CS Edital nº 49-02/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019.
Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
22/07/2019 Edital CS Edital nº 50/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019.
Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia na 3ª Defensoria Pública de Ariquemes.
17/07/2019 Edital CS Edital nº 48-01/2019-CS/DPERO, de 17 de Julho de 2019.
Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
17/07/2019 Edital CS Edital nº 49-01/2019-CS/DPERO, de 17 de Julho de 2019.
Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.
12/07/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 038/2019-GAB/DPERO, de 12 de Julho de 2019.
Altera o Regulamento nº 003/2016/DPG/DPERO que disciplina o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
10/07/2019 Memorando DPG Memorando nº 043/2019-GAB/DPERO, de 10 de Julho de 2019.
Presta informações acerca de problemas no PJe (subcaixas).
05/07/2019 Ata Ata da 215ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2019.
01/07/2019 Edital CS Edital nº 48/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019.
Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia.
01/07/2019 Edital CS Edital nº 49/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019.
Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia.
01/07/2019 Edital CS Edital nº 46-02/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019.
Altera o Edital nº 46-01 de 14 de junho de 2019, em relação à data para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia biênio 2019-2021.
27/06/2019 Edital CS Edital nº 46-01/2019-CS/DPERO, de 27 de Junho de 2019.
Divulga lista de inscritos para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021, e retifica o Edital nº 46 de 14 de junho de 2019.
14/06/2019 Edital CS Edital nº 46/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021.
14/06/2019 Resolução CS Resolução nº 82/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019
Altera a Resolução nº 73/2019/CSDPERO, que dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/06/2019 Resolução CS Resolução nº 83/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/06/2019 Edital CS Edital nº 45/2019-CS/DPERO, de 10 de Junho de 2019.
Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano.
10/06/2019 Edital CS Edital nº 45/2019-CS/DPERO, de 10 de Junho de 2019.
Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano.
07/06/2019 Ata Ata da 214ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2019.
06/06/2019 Edital CS Edital nº 40-04/2019-CS/DPERO, de 06 de Junho de 2019.
Divulga a ata de votação e apuração da eleição de formação de lista tríplice de indicação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021, e altera cronograma inicial.
28/05/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 037/2019-GAB/DPERO, de 28 de Maio de 2019.
Altera o regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que dispõe quanto à concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/05/2019 Decreto Decreto nº 23.922/2019, de 20 de Maio de 2019.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021.
03/05/2019 Leis Lei Complementar nº 1.019/2019, de 03 de Maio de 2019.
Altera os anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de dezembro de 2009, e nº 704, de 08 de março de 2013.
03/05/2019 Ata Ata da 213ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2019.
03/05/2019 Edital CS Edital nº 40-03/2019-CS/DPERO, de 03 de Maio de 2019.
Divulga candidaturas e entidades habilitadas a votar no procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021.
26/04/2019 Memorando DPG Memorando nº 033/2019-GAB/DPERO, de 26 de Abril de 2019.
Presta informações acerca do cadastramento de assessores no PJe.
23/04/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 036/2019-GAB/DPERO, de 23 de Abril de 2019.
Regulamenta a implantação e os procedimentos do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/04/2019 Resolução CS Resolução nº 79/2019-CS/DPERO, de 22 de Abril de 2019
Dispõe sobre o protocolo de petições da DPE-RO em sistemas ou processos de outras unidades da Federação, através de peticionamento integrado.
09/04/2019 Regulamento DPG Regulamento nº 035/2019-GAB/DPERO, de 09 de Abril de 2019.
Dispõe pontualmente sobre o fluxo processual entre as unidades competentes, a Assessoria Jurídica e o Controle Interno.
08/04/2019 Provimento CG Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 08 de Abril de 2019.
Escala trimestral dos membros no período de 08/04/2019 a 05/07/2019
08/04/2019 Provimento CG Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 08 de Abril de 2019.
Escala trimestral do Provimento n. 01/2017
05/04/2019 Ata Ata da 212ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 05/04/2019.
05/04/2019 Resolução CS Resolução nº 80/2019-CS/DPERO, de 05 de Abril de 2019
Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/04/2019 Resolução CS Resolução nº 81/2019-CS/DPERO, de 05 de Abril de 2019
Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
02/04/2019 Edital CS Edital nº 40-02/2019-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2019.
Divulga decisões da Comissão Eleitoral relativas às questões expostas pela sociedade civil organizada acerca do procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/04/2019 Edital CS Edital nº 44-01/2019-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2019.
TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de Defensor Púbico-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021 (em ordem alfabética)
01/04/2019 Edital CS Edital nº 44-02/2019-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2019.
A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA BIÊNIO 2019-2021, no uso de suas atribuições estabelecidas no Edital nº 44, de 15 de março de 2019, publicado no publicado no DOE-RO nº 051, de 20.03.2019, TORNA
15/03/2019 Edital CS Edital nº 43/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019.
Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em receber bolsa de pesquisa, nos moldes do Edital nº 38, de 04 de fevereiro de 2019.
15/03/2019 Resolução CS Resolução nº 78/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019
Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
15/03/2019 Edital CS Edital nº 44/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019.
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O BIÊNIO 2019-2021
15/03/2019 Ata Ata da 211ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 15/03/2019.
12/03/2019 Leis Lei Ordinária nº 4.459/2019, de 12 de Março de 2019.
Institui o "Dia da Defensoria Pública do Estado de Rondônia".
25/02/2019 Resolução CS Resolução nº 77/2019-CS/DPERO, de 25 de Fevereiro de 2019
Altera a Resolução nº 09, de 2013, que trata do código de ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais.
21/02/2019 Portaria DPG Portaria nº 225/2019-GAB/DPERO, de 21 de Fevereiro de 2019.
Cronograma - Prestação de Contas 2018
18/02/2019 Edital CS Edital nº 40-01/2019-CS/DPERO, de 18 de Fevereiro de 2019.
Altera o Edital nº 40/2019, que convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/02/2019 Resolução CS Resolução nº 76/2019-CS/DPERO, de 18 de Fevereiro de 2019
Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/02/2019 Ata Ata da 210ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 15/02/2019.
06/02/2019 Edital CS Edital nº 41/2019-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2019.
Edital de sorteio de 2 (dois) exemplares da Revista Bonijuris, Edição nº 656, Fev/Mar 2019, destinado aos membros da Defensoria Pública de Rondônia
05/02/2019 Edital CS Edital nº 39/2019-CS/DPERO, de 05 de Fevereiro de 2019.
Edital de chamada interna para as inscrições no Curso de Português Jurídico – Módulo II.
04/02/2019 Edital CS Edital nº 38/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019.
Edital de chamada interna para concessão de bolsas de pesquisa decorrentes de curso de pós-graduação stricto sensu (Doutorado).
04/02/2019 Resolução CS Resolução nº 74/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019
Regulamenta o procedimento para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/02/2019 Edital CS Edital nº 40/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019.
Convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/02/2019 Resolução CS Resolução nº 75/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019
Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/02/2019 Ata Ata da 209ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2019.
22/01/2019 Portaria DPG Portaria nº 70/2019-GAB/DPERO, de 22 de Janeiro de 2019.
Divulga o Plano Anual de Compras e Contratações (PACC) referente ao exercício de 2019.
22/01/2019 Memorando DPG Memorando nº 05/2019-GAB/DPERO, de 22 de Janeiro de 2019.
Orientações de cadastramento de assessores no SEEU
16/01/2019 Portaria DPG Portaria nº 36/2019-GAB/DPERO, de 16 de Janeiro de 2019.
Designa a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
15/01/2019 Portaria CG Portaria nº 343/2019-CG/DPERO, de 15 de Janeiro de 2019.
Fixa a escala de plantão da Comarca de Porto Velho para o período de 07 de janeiro a 01 de julho de 2019
19/12/2018 Portaria DPG Portaria nº 1.750/2018-GAB/DPERO, de 19 de Dezembro de 2018.
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2019 e dá outras providências.
18/12/2018 Edital CS Edital nº 37/2018-CS/DPERO, de 18 de Dezembro de 2018.
Ficam, por meio deste edital, os defensores públicos de entrância especial – que tenham maior antiguidade do que os requerentes pela permuta, segundo lista publicada no DOE-RO nº 31, de 19/02/2018 – instados a, se assim desejarem, manifestar PREFERÊNCIA na remoção para as unidades abaixo descritas.
11/12/2018 Resolução CS Resolução nº 73/2018-CS/DPERO, de 11 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/12/2018 Leis Lei Complementar nº 1.006/2018, de 10 de Dezembro de 2018.
Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/12/2018 Edital CS Edital nº 36/2018-CS/DPERO, de 10 de Dezembro de 2018.
Declara aberto procedimento de remoção destinado aos membros da 2ª Entrância da Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/12/2018 Ata Ata da 208ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 07/12/2018.
28/11/2018 Leis Lei Complementar nº 1.003/2018, de 28 de Novembro de 2018.
Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”
28/11/2018 Leis Lei Complementar nº 1.004/2018, de 28 de Novembro de 2018.
Cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
09/11/2018 Ata Ata da 207ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 09/11/2018.
20/10/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 034/2018-GAB/DPERO, de 20 de Outubro de 2018.
Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
18/10/2018 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa nº 003/2018-GAB/DPERO, de 18 de Outubro de 2018.
Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO
10/10/2018 Edital CS Edital nº 33-01/2018-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2018.
Altera o Edital nº 33/2018, de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
05/10/2018 Ata Ata da 206ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 05/10/2018.
05/10/2018 Resolução CS Resolução nº 72/2018-CS/DPERO, de 05 de Outubro de 2018
Altera a resolução nº 25/2014, que cria os núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
13/09/2018 Memorando DPG Memorando nº 046/2018-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2018.
Solicitação quanto ao desatendimento do art. 95, § 5º, do CPC
13/09/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 033/2018-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2018.
Atualiza a Tabela de Valores de Auxílios fixada pelo Regulamento nº 007/2016/DPG, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
31/08/2018 Ata Ata da 205ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/2018.
29/08/2018 Portaria DPG Portaria nº 1.223/2018-GAB/DPERO, de 29 de Agosto de 2018.
Institui a Comissão Permanente de Compras e Licitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
21/08/2018 Ata Ata da 204ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 21/08/2018.
13/08/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 032/2018-GAB/DPERO, de 13 de Agosto de 2018.
Institui e regulamenta o procedimento de devolução de valores creditados indevidamente na conta de servidor e ex- servidor público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018 Memorando DPG Memorando nº 041/2018-GAB/DPERO, de 06 de Agosto de 2018.
Orientações de acesso ao sistema SEI-Ibama
06/08/2018 Instrução Normativa CG Instrução Normativa nº 001/2018-CG/DPERO, de 06 de Agosto de 2018.
Institui os principais aspectos a serem observados na correição ordinária e extraordinária no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/08/2018 Portaria CG Portaria nº 112/2018-CG/DPERO, de 06 de Agosto de 2018.
Fixa a escala de plantão na Comarca de Porto Velho, para o período de 02 de julho a 19 de dezembro de 2018.
03/08/2018 Resolução CS Resolução nº 70/2018-CS/DPERO, de 03 de Agosto de 2018
Definição de calendário padrão para contagem de prazos em dias úteis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/08/2018 Resolução CS Resolução nº 71/2018-CS/DPERO, de 03 de Agosto de 2018
Altera as resoluções nº 24, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/08/2018 Ata Ata da 203ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/08/2018.
01/08/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 031/2018-GAB/DPERO, de 01 de Agosto de 2018.
Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018 Portaria DPG Portaria nº 1.004/2018-GAB/DPERO, de 18 de Julho de 2018.
Designa os Gerentes de Programas das ações constantes no PPA 2016-2019
18/07/2018 Portaria DPG Portaria nº 1.005/2018-GAB/DPERO, de 18 de Julho de 2018.
Designa os membros do Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 030/2018-GAB/DPERO, de 18 de Julho de 2018.
Altera os Regulamentos n. 002/2016/DPG/DPERO e n. 028/2018/DPG/DPERO, que versam sobre procedimentos de diárias e aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, respectivamente.
09/07/2018 Edital CS Edital nº 35/2018-CS/DPERO, de 09 de Julho de 2018.
Edital de escolha de membro interessado em participar do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos – AIDEF, nos dias 5 e 6 de setembro de 2018.
09/07/2018 Resolução CS Resolução nº 69/2018-CS/DPERO, de 09 de Julho de 2018
Altera as resoluções nº 67, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de sindicância e o processo administrativo aplicado aos servidores públicos, relativos a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/07/2018 Ata Ata da 202ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2018.
03/07/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 029/2018-GAB/DPERO, de 03 de Julho de 2018.
Altera o regulamento n. 28/2018/DPG/DPERO, que regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2018 Portaria DPG Portaria nº 896/2018-GAB/DPERO, de 03 de Julho de 2018.
Designação de Defensores Públicos Substitutos
27/06/2018 Edital CS Edital nº 47/2018-CS/DPERO, de 27 de Junho de 2018.
Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em se inscrever no Edital nº 45 – XIV Conadep.
27/06/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 028/2018-GAB/DPERO, de 27 de Junho de 2018.
Regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/06/2018 Ata Ata da 201ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 14/06/2018.
14/06/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 027/2018-GAB/DPERO, de 14 de Junho de 2018.
Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Rendas por Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/06/2018 Ata Ata da 200ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2018.
08/06/2018 Resolução CS Resolução nº 68/2018-CS/DPERO, de 08 de Junho de 2018
Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPERO, a qual regulamenta as titularidades de terceira entrância da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/06/2018 Portaria DPG Portaria nº 772/2018-GAB/DPERO, de 05 de Junho de 2018.
Horário de funcionamento da Defensoria Pública de Rondônia durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018
28/05/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 026/2018-GAB/DPERO, de 28 de Maio de 2018.
Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 31/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a entrância especial da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 32/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a terceira entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
07/05/2018 Edital CS Edital nº 33/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018.
Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
04/05/2018 Ata Ata da 199ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2018.
04/05/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 025/2018-GAB/DPERO, de 04 de Maio de 2018.
Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
27/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 024/2018-GAB/DPERO, de 27 de Abril de 2018.
Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/04/2018 Edital CS Edital nº 30-02/2018-CS/DPERO, de 26 de Abril de 2018.
TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição.
26/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 023/2018-GAB/DPERO, de 26 de Abril de 2018.
Acrescenta dispositivos ao art. 4º do Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/04/2018 Edital CS Edital nº 30-01/2018-CS/DPERO, de 23 de Abril de 2018.
TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020
12/04/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 022/2018-GAB/DPERO, de 12 de Abril de 2018.
Acrescenta dispositivos no Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018 Portaria DPG Portaria nº 507/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018.
Delega a atribuição para realizar seleções de estagiários aos Coordenadores dos Núcleos de interior do Estado.
11/04/2018 Portaria DPG Portaria nº 517/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018.
Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para analisar e decidir os pedidos de alteração de gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
11/04/2018 Portaria DPG Portaria nº 522/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018.
Altera o valor da bolsa de estudos dos estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
09/04/2018 Resolução CS Resolução nº 67/2018-CS/DPERO, de 09 de Abril de 2018
Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta, a instauração de sindicância e o processo administrativo disciplinar aplicado aos servidores públicos, relativo a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/04/2018 Ata Ata da 198ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2018.
02/04/2018 Edital CS Edital nº 30-03/2018-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2018.
TORNA PÚBLICAS informações sobre os procedimentos para votação por correspondência ou depósito antecipado de cédula eleitoral.
02/04/2018 Edital CS Edital nº 30-04/2018-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2018.
RETIFICAR a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer à eleição de membro eleito do Conselho Superior (em ordem de categorias e alfabética) para o biênio 2018-2018
08/03/2018 Edital CS Edital nº 30/2018-CS/DPERO, de 08 de Março de 2018.
Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020.
08/03/2018 Ata Ata da 197ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 08/03/2018.
07/03/2018 Portaria DPG Portaria nº 351/2018-GAB/DPERO, de 07 de Março de 2018.
Delega ao DRH a atribuição de analisar e decidir os pedidos de agendamento e/ou alteração de gozo de férias ou de folgas compensatórias dos servidores.
02/03/2018 Ata Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/03/2018.
19/02/2018 Memorando DPG Memorando nº 07/2018-GAB/DPERO, de 19 de Fevereiro de 2018.
Orientações de acesso ao sistema INFOSEG
07/02/2018 Edital CS Edital nº 29/2018-CS/DPERO, de 07 de Fevereiro de 2018.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/02/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 021/2018-GAB/DPERO, de 05 de Fevereiro de 2018.
Dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/02/2018 Ata Ata da 195ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2018.
02/02/2018 Regulamento DPG Regulamento nº 020/2018-GAB/DPERO, de 02 de Fevereiro de 2018.
Altera os regulamentos nº 08/2016/DPG/DPE-RO e nº 09/2016/DPG/DPE-RO, que dispõem sobre as gratificações criadas pelos incisos V e IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 03 de março de 2013.
30/01/2018 Resolução CS Resolução nº 66/2018-CS/DPERO, de 30 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição.
08/01/2018 Portaria DPG Portaria nº 9/2018-GAB/DPERO, de 08 de Janeiro de 2018.
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2018 e dá outras providências.
05/01/2018 Edital CS Edital nº 28/2018-CS/DPERO, de 05 de Janeiro de 2018.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
19/12/2017 Resolução CS Resolução nº 64/2017-CS/DPERO, de 19 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a padronização e uniformização de atos processuais no âmbito da Defensoria Publica do Estado de Rondônia
19/12/2017 Portaria DPG Portaria nº 1.787/2017-GAB/DPERO, de 19 de Dezembro de 2017.
Altera a Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPE que cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
06/12/2017 Resolução CS Resolução nº 63/2017-CS/DPERO, de 06 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre a realização de procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/12/2017 Portaria DPG Portaria nº 1.691/2017-GAB/DPERO, de 05 de Dezembro de 2017.
Designa atribuições para cumprimento da Lei de Acesso à Informação
04/12/2017 Ata Ata da 194ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2017.
30/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 019/2017-GAB/DPERO, de 30 de Novembro de 2017.
Dispõe sobre a incidência da gratificação de Comissão de Trabalho Especial em períodos de ausências e de afastamentos legais e dá outras providências.
27/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 017/2017-GAB/DPERO, de 27 de Novembro de 2017.
Estabelece normas e responsabilidades na utilização dos veículos pertencentes à frota oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
27/11/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 018/2017-GAB/DPERO, de 27 de Novembro de 2017.
Acrescenta dispositivos ao Regulamento n. 002/2016/DPG/DPE-RO, o qual regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
24/11/2017 Portaria DPG Portaria nº 1.733/2017-GAB/DPERO, de 24 de Novembro de 2017.
Disciplina atribuições administrativas para emissão de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/11/2017 Ata Ata da 193ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 23/11/2017.
10/11/2017 Ata Ata da 192ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017.
06/11/2017 Provimento CG Provimento nº 001/2017-CG/DPERO, de 06 de Novembro de 2017.
Indicação de Defensor Público para atuação em atos específicos
23/10/2017 Resolução CS Resolução nº 62/2017-CS/DPERO, de 23 de Outubro de 2017
Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional dos servidores e membros da Defensoria Pública de Rondônia, por meio de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação.
23/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 016/2017-GAB/DPERO, de 23 de Outubro de 2017.
Altera dispositivos do Regulamento n. 007/2016/DPG/DPE-RO, no tocante ao Auxílio-Saúde condicionado.
23/10/2017 Edital CS Edital nº 27/2017-CS/DPERO, de 23 de Outubro de 2017.
Edital de chamada interna para participação voluntária de Defensores Públicos como fiscal de sala na aplicação das provas discursivas do IV Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto.
19/10/2017 Ata Ata da 191ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 19/10/2017.
11/10/2017 Ata Ata da 190ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2017.
10/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 015/2017-GAB/DPERO, de 10 de Outubro de 2017.
Dispõe sobre regras e diretrizes de procedimento para contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências
09/10/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 014/2017-GAB/DPERO, de 09 de Outubro de 2017.
Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e institui Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com plataforma virtual (e-SIC) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/10/2017 Ata Ata da 189ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2017.
28/09/2017 Edital CG Edital nº 005/2017-CG/DPERO, de 28 de Setembro de 2017.
Abertura de seleção para atuação voluntária no regime especial de trabalho.
22/09/2017 Resolução CS Resolução nº 61/2017-CS/DPERO, de 22 de Setembro de 2017
Altera a resolução nº 18, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
22/09/2017 Ata Ata da 188ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 22/09/2017.
19/09/2017 Portaria DPG Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPERO, de 19 de Setembro de 2017.
Cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP.
14/09/2017 Edital CG Edital nº 004/2017-CG/DPERO, de 14 de Setembro de 2017.
Homologa o resultado final do processo seletivo instaurado pelo Edital n. 03/2017/CG.
11/09/2017 Edital CS Edital nº 26/2017-CS/DPERO, de 11 de Setembro de 2017.
Prorrogação de validade do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
06/09/2017 Edital CG Edital nº 003/2017-CG/DPERO, de 06 de Setembro de 2017.
Edital para participação no projeto Defensoria Pública sem fronteiras.
01/09/2017 Ata Ata da 187ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 01/09/2017.
31/08/2017 Edital CS Edital nº 25/2017-CS/DPERO, de 31 de Agosto de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/08/2017 Ata Ata da 186ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/08/2017.
23/08/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 013/2017-GAB/DPERO, de 23 de Agosto de 2017.
Altera o Regulamento nº 002/2016/DPG/DPE-RO, que “regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
16/08/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 012/2017-GAB/DPERO, de 16 de Agosto de 2017.
Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/08/2017 Resolução CS Resolução nº 60/2017-CS/DPERO, de 15 de Agosto de 2017
Assegura a possibilidade de uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/08/2017 Ata Ata da 185ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2017.
02/08/2017 Edital CS Edital nº 24/2017-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/07/2017 Edital CS Edital nº 23/2017-CS/DPERO, de 12 de Julho de 2017.
Edital de chamada interna para concorrência de bolsa de estudos em Curso de Mestrado em Ciência Jurídica.
10/07/2017 Edital CS Edital nº 22/2017-CS/DPERO, de 10 de Julho de 2017.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
10/07/2017 Ata Ata da 184ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2017.
19/06/2017 Edital CS Edital nº 21/2017-CS/DPERO, de 19 de Junho de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
12/06/2017 Ata Ata da 183ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2017.
09/06/2017 Resolução CS Resolução nº 59/2017-CS/DPERO, de 09 de Junho de 2017
Altera a resolução nº 54/2016, que regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
02/06/2017 Ata Ata da 182ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/06/2017.
02/06/2017 Resolução CS Resolução nº 57/2017-CS/DPERO, de 02 de Junho de 2017
Altera a resolução n.º 22/2014 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
02/06/2017 Resolução CS Resolução nº 58/2017-CS/DPERO, de 02 de Junho de 2017
Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
12/05/2017 Ata Ata da 181ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 12/05/2017.
11/05/2017 Resolução CS Resolução nº 55/2017-CS/DPERO, de 11 de Maio de 2017
Altera a resolução n. 02 - CSDPERO, de 31 de janeiro de 2013, a qual regulamenta o estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
08/05/2017 Resolução CS Resolução nº 56/2017-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2017
Altera a resolução n.º 13 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/05/2017 Ata Ata da 180ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 04/05/2017.
19/04/2017 Edital CS Edital nº 20/2017-CS/DPERO, de 19 de Abril de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/04/2017 Ata Ata da 179ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2017.
05/04/2017 Decreto Decreto nº 21.793/2017, de 05 de Abril de 2017.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
02/04/2017 Ata Ata da 178ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 02/04/2017.
23/03/2017 Ata Ata da 177ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 23/03/2017.
22/03/2017 Edital CG Edital nº 002/2017-CG/DPERO, de 22 de Março de 2017.
Edital permanente de manifestação de interesse em exercer acumulação de atribuições voluntariamente pelos Defensores Públicos na Comarca de Porto Velho – RO
24/02/2017 Edital CG Edital nº 001/2017-CG/DPERO, de 24 de Fevereiro de 2017.
Edital permanente de manifestação de interesse para atuação de defensores públicos na Operação Justiça Rápida Itinerante na Comarca de Porto Velho – RO.
17/02/2017 Edital CS Edital nº 19/2017-CS/DPERO, de 17 de Fevereiro de 2017.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/02/2017 Ata Ata da 176ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2017.
03/02/2017 Edital CS Edital nº 18/2017-CS/DPERO, de 03 de Fevereiro de 2017.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019.
19/01/2017 Resolução CS Resolução nº 54/2017-CS/DPERO, de 19 de Janeiro de 2017
Aprova o Regulamento do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
19/01/2017 Resolução CS Resolução nº 43/2017-CS/DPERO, de 19 de Janeiro de 2017
Adota protocolo de atendimento e inspeções de execução penal firmados no programa “Defensoria no Cárcere”.
17/01/2017 Regulamento DPG Regulamento nº 011/2017-GAB/DPERO, de 17 de Janeiro de 2017.
Disciplina os procedimentos para aquisição de bens e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/01/2017 Portaria DPG Portaria nº 11/2017-GAB/DPERO, de 06 de Janeiro de 2017.
Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2017 e dá outras providências.
13/12/2016 Ata Ata da 175ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2016.
06/12/2016 Provimento CG Provimento nº 005/2016-CG/DPERO, de 06 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre a atuação do defensor Público em processo que tramita em Comarca diversa da residência do assistido.
22/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 010/2016-GAB/DPERO, de 22 de Novembro de 2016.
Regulamenta a substituição de servidores para assegurar a continuidade do atendimento ao público nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 08/2016-GAB/DPERO, de 17 de Novembro de 2016.
Regulamenta a Gratificação de Recursos Humanos, prevista no inciso V do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
17/11/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 09/2016-GAB/DPERO, de 17 de Novembro de 2016.
Regulamenta a Gratificação de Atividade Orçamentária e Financeira, prevista no inciso IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
04/11/2016 Resolução CS Resolução nº 52/2016-CS/DPERO, de 04 de Novembro de 2016
Altera e acrescenta dispositivos nas resoluções nº 30/2015 - CSDPERO e nº 45/2016 - CSDPERO.
04/11/2016 Resolução CS Resolução nº 53/2016-CS/DPERO, de 04 de Novembro de 2016
Altera a ordem de substituição automática do Núcleo Cível de Porto Velho, de acordo com a Resolução 03/2013 - CSDPERO e dá outras providências.
04/11/2016 Ata Ata da 174ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2016.
27/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 07/2016-GAB/DPERO, de 27 de Outubro de 2016.
Regulamenta os auxílios alimentação, saúde e transporte para defensores públicos e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 03/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016.
Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 04/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016.
Regulamenta a Gratificação de Concurso para provimento dos cargos da carreira (membros), do quadro administrativo e do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso III do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 05/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016.
Regulamenta a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
26/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 06/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016.
Regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, prevista no inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013.
25/10/2016 Ata Ata da 173ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 25/10/2016.
21/10/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 02/2016-GAB/DPERO, de 21 de Outubro de 2016.
Regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
14/10/2016 Ata Ata da 172ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2016.
06/10/2016 Provimento CG Provimento nº 004/2016-CG/DPERO, de 06 de Outubro de 2016.
Regulamenta a utilização do Sistema de Produtividade
23/09/2016 Provimento CG Provimento nº 003/2016-CG/DPERO, de 23 de Setembro de 2016.
Regulamenta a utilização do Sistema Odin para movimentação de processos dentro da instituição.
22/09/2016 Provimento CG Provimento nº 002/2016-CG/DPERO, de 22 de Setembro de 2016.
Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.
22/09/2016 Portaria CG Portaria nº 2/2016-CG/DPERO, de 22 de Setembro de 2016.
Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias.
20/09/2016 Edital CS Edital nº 16/2016-CS/DPERO, de 20 de Setembro de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
20/09/2016 Edital CS Edital nº 17/2016-CS/DPERO, de 20 de Setembro de 2016.
Edital de declaração de vacância e abertura de processo de remoção para uma vaga de terceira entrância no Núcleo de Porto Velho-RO.
13/09/2016 Edital CS Edital nº 15/2016-CS/DPERO, de 13 de Setembro de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para entrância especial na carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia.
13/09/2016 Regulamento DPG Regulamento nº 01/2016-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2016.
Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade aos servidores e membros de carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
02/09/2016 Ata Ata da 171ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 02/09/2016.
11/08/2016 Ata Ata da 170ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 11/08/2016.
05/08/2016 Resolução CS Resolução nº 47/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016
Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiar na violência doméstica” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS Resolução nº 48/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016
Regulamenta a edição de atos normativos de natureza geral e abstrata no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quanto às suas formas de publicidade, registro e acesso.
05/08/2016 Resolução CS Resolução nº 49/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016
Institui, em caráter permanente, o Grupo de Monitoramento das Unidades Prisionais – GMUP no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS Resolução nº 50/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016
Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para defensores públicos que atuarem em plantões judiciários.
05/08/2016 Edital CS Edital nº 14/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016.
Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
05/08/2016 Resolução CS Resolução nº 51/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016
Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rondônia.
08/07/2016 Ata Ata da 169ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/07/2016.
08/07/2016 Resolução CS Resolução nº 46/2016-CS/DPERO, de 08 de Julho de 2016
Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
20/06/2016 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa nº 002/2016-GAB/DPERO, de 20 de Junho de 2016.
Altera a Instrução Normativa n. 001/2011.
17/06/2016 Edital CS Edital nº 13/2016-CS/DPERO, de 17 de Junho de 2016.
Edital de seleção de defensores públicos, por sorteio, para preencher duas vagas no Curso Intensivo em Mediação Policial, em Vila-Real, na Espanha.
10/06/2016 Ata Ata da 168ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 10/06/2016.
08/06/2016 Ata Ata da 167ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2016.
08/06/2016 Resolução CS Resolução nº 45/2016-CS/DPERO, de 08 de Junho de 2016
Regulamenta a acumulação e a substituição de titularidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/06/2016 Resolução CS Resolução nº 44/2016-CS/DPERO, de 03 de Junho de 2016
Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia.
18/05/2016 Ata Ata da 166ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 18/05/2016.
27/04/2016 Edital CS Edital nº 12/2016-CS/DPERO, de 27 de Abril de 2016.
Edital de declaração de vacância de titularidade e abertura de procedimento de remoção e promoção para uma vaga de terceira entrância em Porto Velho-RO.
06/04/2016 Ata Ata da 165ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2016.
01/04/2016 Edital CS Edital nº 11/2016-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2016.
Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2016-2018.
01/04/2016 Resolução CS Resolução nº 41/2016-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2016
Aprova o “Manual de Administração de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia".
22/03/2016 Ata Ata da 164ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 22/03/2016.
06/03/2016 Resolução CS Resolução nº 42/2016-CS/DPERO, de 06 de Março de 2016
Regulamenta o Projeto SUS Mediado no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
04/03/2016 Ata Ata da 163ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/03/2016.
25/02/2016 Edital CS Edital nº 10/2016-CS/DPERO, de 25 de Fevereiro de 2016.
Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de ANTIGUIDADE.
28/01/2016 Ata Ata da 161ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 28/01/2016.
28/01/2016 Ata Ata da 162ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 28/01/2016.
07/01/2016 Resolução CS Resolução nº 40/2016-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2016
Alter as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
07/01/2016 Edital CS Edital nº 9/2016-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2016.
Edital de remoção para uma vaga de segunda entrância na Defensoria Pública de Vilhena.
10/12/2015 Ata Ata da 160ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2015.
03/12/2015 Resolução CS Resolução nº 22/2015-CS/DPERO, de 03 de Dezembro de 2015
Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo.
17/11/2015 Ata Ata da 159ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 17/11/2015.
11/11/2015 Edital CS Edital nº 8/2015-CS/DPERO, de 11 de Novembro de 2015.
Edital de opção por titularidade dos defensores públicos de entrância especial, nos termos da Resolução 39/2015 do Conselho Superior.
08/10/2015 Resolução CS Resolução nº 39/2015-CS/DPERO, de 08 de Outubro de 2015
Regulamenta as atribuições e substituições das titularidades a serem ocupadas pelos Defensores Públicos de Entrância Especial e dá outras providências.
08/10/2015 Ata Ata da 158ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/10/2015.
05/10/2015 Portaria DPG Portaria nº 1/2015-GAB/DPERO, de 05 de Outubro de 2015.
Regulamenta a participação e a compensação dos trabalhos realizados nos finais de semanas e feriados pelos membros e servidores desta DPE/RO e dá outras providências.
04/09/2015 Resolução CS Resolução nº 38/2015-CS/DPERO, de 04 de Setembro de 2015
Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins.
04/09/2015 Resolução CS Resolução nº 37/2015-CS/DPERO, de 04 de Setembro de 2015
Altera a redação da resolução nº 22/2014 do CSDPE-RO, que regulamenta o procedimento interno para execução de honorários de qualquer natureza arbitrados em favor do FUNDEP-RO.
04/09/2015 Ata Ata da 157ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2015.
17/08/2015 Resolução CS Resolução nº 35/2015-CS/DPERO, de 17 de Agosto de 2015
Regulamenta o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/08/2015 Resolução CS Resolução nº 36/2015-CS/DPERO, de 17 de Agosto de 2015
Altera a redação da resolução nº 24/2014 do CSDPE-RO, que trata sobre as férias dos defensores públicos.
17/08/2015 Ata Ata da 156ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 17/08/2015.
24/07/2015 Ata Ata da 155ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 24/07/2015.
03/07/2015 Edital CS Edital nº 6/2015-CS/DPERO, de 03 de Julho de 2015.
Edital de remoção por permuta para a 16ª e 25ª defensorias públicas de terceira entrância da comarca de Porto Velho.
03/07/2015 Ata Ata da 154ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2015.
26/06/2015 Edital CS Edital nº 5/2015-CS/DPERO, de 26 de Junho de 2015.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
26/06/2015 Ata Ata da 153ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 26/06/2015.
17/06/2015 Decreto Decreto nº 19.898/2015, de 17 de Junho de 2015.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
15/06/2015 Ata Ata da 152ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 15/06/2015.
12/06/2015 Ata Ata da 151ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2015.
25/05/2015 Leis Lei Ordinária nº 3.562/2015, de 25 de Maio de 2015.
Declara de utilidade pública a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - AMDEPRO.
08/05/2015 Ata Ata da 150ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2015.
08/05/2015 Edital CS Edital nº 4/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015.
Edital de remoção e promoção para três vagas de terceira entrância na Comarca de Porto Velho.
08/05/2015 Resolução CS Resolução nº 31/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015
Disciplina o procedimento de elaboração e aprovação do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – PGA/DPE-RO.
08/05/2015 Resolução CS Resolução nº 32/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015
Regulamenta as atribuições e substituições das Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Entrância.
08/05/2015 Resolução CS Resolução nº 33/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015
Altera as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO.
30/04/2015 Resolução CS Resolução nº 30/2015-CS/DPERO, de 30 de Abril de 2015
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para Defensores Públicos que atuarem em plantões judiciários.
30/04/2015 Ata Ata da 149ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 30/04/2015.
28/04/2015 Resolução Resolução nº 005/2015-GAB/DPERO, de 28 de Abril de 2015.
Estabelece regras sobre as consignações em folha de pagamento dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
17/04/2015 Edital CS Edital nº 3/2015-CS/DPERO, de 17 de Abril de 2015.
Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017.
15/04/2015 Leis Lei Ordinária nº 3.537/2015, de 15 de Abril de 2015.
Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências.
14/04/2015 Ata Ata da 148ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Extraordinária realizada no dia 14/04/2015.
10/04/2015 Ata Ata da 147ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2015.
10/04/2015 Resolução CS Resolução nº 34/2015-CS/DPERO, de 10 de Abril de 2015
Regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento.
09/04/2015 Leis Lei Ordinária nº 3.533/2015, de 09 de Abril de 2015.
Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação, imóveis de sua propriedade para a manutenção das sedes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos Municípios de Rolim de Moura e Colorado do Oeste.
06/02/2015 Resolução CS Resolução nº 29/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015
Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB e dá outras providências.
06/02/2015 Resolução CS Resolução nº 28/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015
Regulamenta o procedimento de aprovação de enunciados institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2015 Resolução CS Resolução nº 27/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015
Regulamenta o afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública, na forma do art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
06/02/2015 Resolução CS Resolução nº 26/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015
Altera o Regulamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprovado pela resolução nº 10/2013 - CSDPE-RO.
09/01/2015 Resolução Resolução nº 001/2015-GAB/DPERO, de 09 de Janeiro de 2015.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
07/01/2015 Edital CS Edital nº 7/2015-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2015.
Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de merecimento.
01/01/2015 Provimento CG Provimento nº 001/2015-CG/DPERO, de 01 de Janeiro de 2015.
Disciplina e orienta as atividades nos núcleos onde não há pelo menos um defensor público
03/12/2014 Edital CS Edital nº 2/2014-CS/DPERO, de 03 de Dezembro de 2014.
Edital de Remoção e Promoção para terceira entrância.
07/11/2014 Resolução CS Resolução nº 25/2014-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2014
Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública.
07/11/2014 Resolução CS Resolução nº 24/2014-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2014
Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 Resolução CS Resolução nº 20/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014
Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB.
10/10/2014 Resolução CS Resolução nº 23/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014
Regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
10/10/2014 Resolução CS Resolução nº 21/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014
Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo - PADIC no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
25/09/2014 Leis Lei Complementar nº 798/2014, de 25 de Setembro de 2014.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e dá outras providências.
10/09/2014 Resolução CS Resolução nº 19/2014-CS/DPERO, de 10 de Setembro de 2014
Altera o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
01/08/2014 Resolução CS Resolução nº 18/2014-CS/DPERO, de 01 de Agosto de 2014
Dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2014 Resolução CS Resolução nº 17/2014-CS/DPERO, de 03 de Julho de 2014
Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/06/2014 Resolução CS Resolução nº 16/2014-CS/DPERO, de 06 de Junho de 2014
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado em matérias trabalhistas, eleitorais, federais e da Justiça Militar.
14/05/2014 Resolução CS Resolução nº 15/2014-CS/DPERO, de 14 de Maio de 2014
Cria e regulamenta o Núcleo da Defensoria Pública Agrária, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/04/2014 Resolução CS Resolução nº 14/2014-CS/DPERO, de 03 de Abril de 2014
Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, para classificar em especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública.
08/01/2014 Resolução CS Resolução nº 10/2014-CS/DPERO, de 08 de Janeiro de 2014
Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 Resolução CS Resolução nº 13/2013-CS/DPERO, de 23 de Dezembro de 2013
Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
23/12/2013 Resolução CS Resolução nº 12/2013-CS/DPERO, de 23 de Dezembro de 2013
Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
15/10/2013 Resolução CS Resolução nº 9/2013-CS/DPERO, de 15 de Outubro de 2013
Institui o Código de Ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
15/10/2013 Resolução CS Resolução nº 8/2013-CS/DPERO, de 15 de Outubro de 2013
Regulamenta o regime de plantão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
18/07/2013 Resolução CS Resolução nº 7/2013-CS/DPERO, de 18 de Julho de 2013
Regulamenta o Núclero Especializado de proteção à múlher em situação de violência doméstica e familiar, doravante denominado Núcleo Maria da Penha, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
03/07/2013 Decreto Decreto nº 17.976/2013, de 03 de Julho de 2013.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2013-2015.
02/07/2013 Resolução CS Resolução nº 6/2013-CS/DPERO, de 02 de Julho de 2013
Regulamenta os Auxílios saúde e transporte.
02/05/2013 Resolução CS Resolução nº 3/2013-CS/DPERO, de 02 de Maio de 2013
Fixa as atribuições, e substituições automáticas, das Defensorias Públicas da Terceira Entrância.
08/03/2013 Leis Lei Complementar nº 703/2013, de 08 de Março de 2013.
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
07/02/2013 Resolução CS Resolução nº 2/2013-CS/DPERO, de 07 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
06/02/2013 Resolução CS Resolução nº 1/2013-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP) e do Centro de Estudos da Defensoria Pública.
08/01/2013 Resolução CS Resolução nº 11/2013-CS/DPERO, de 08 de Janeiro de 2013
Institui a Comissão de Estágio Probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
29/09/2011 Instrução Normativa DPG Instrução Normativa nº 001/2011-GAB/DPERO, de 29 de Setembro de 2011.
Regulamenta a concessão de folgas compensatórias aos servidores em razão do serviço prestado à Justiça Eleitoral, à Operação Justiça Rápida, ao Projeto, Doação de Sangue, Casamento, Licença Paternidade, Alistamento Eleitoral e Falecimento.
01/01/2008 Regimento Interno Regimento Interno
Resolução nº 047/2008-DPG/DPE
04/11/1994 Leis Lei Complementar nº 117/1994, de 04 de Novembro de 1994.
Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências.