| Data | Tipo | Norma |
|---|---|---|
| 16/09/2020 | Regulamento DPG | Regulamento nº 049/2020-GAB/DPERO, de 16 de Setembro de 2020. Dispõe sobre o processamento de conflitos de atribuição entre membros. |
| 16/09/2020 | Regulamento DPG | Regulamento nº 050/2020-GAB/DPERO, de 16 de Setembro de 2020. Regulamenta o acesso dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia ao sistema INFOSEG. |
| 10/09/2020 | Portaria DPG | Portaria nº 846/2020-GAB/DPERO, de 10 de Setembro de 2020. DELEGAR ao Defensor Público Eder Maifrede Campanha a atribuição para realizar e participar dos atos necessários para a regularização do registro imobiliário de imóvel localizado no município de Rolim de Moura/RO |
| 14/08/2020 | Regulamento DPG | Regulamento nº 048/2020-GAB/DPERO, de 14 de Agosto de 2020. Regulamenta os procedimentos para a realização de Atualização de Dados Cadastrais de membros e servidores civis e militares, emergenciais, e estagiários, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 07/08/2020 | Ata | Ata da 228ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2020. |
| 07/08/2020 | Resolução CS | Resolução nº 95/2020-CS/DPERO, de 07 de Agosto de 2020 Altera a Resolução nº 08/2013CSDPERO, que regulamenta o regime de plantão na DPE-RO, especialmente quanto ao horário de seu horário de funcionamento. |
| 30/07/2020 | Provimento CG | Provimento nº 003/2020-CG/DPERO, de 30 de Julho de 2020. Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processo que tramita em comarca diversa da residência do assistido. |
| 23/07/2020 | Provimento CG | Provimento nº 002/2020-CG/DPERO, de 23 de Julho de 2020. Regulamenta o procedimento de arguição de impedimento e suspeição de membros da Defensoria Pública. |
| 03/07/2020 | Ata | Ata da 227ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2020. |
| 25/06/2020 | Memorando DPG | Memorando nº 014/2020-GAB/DPERO, de 25 de Junho de 2020. Informações sobre PJe – recebimento de intimações via Diário. |
| 15/06/2020 | Portaria DPG | Portaria nº 610/2020-GAB/DPERO, de 15 de Junho de 2020. Designa os membros do Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 07/06/2020 | Portaria Conjunta | Portaria Conjunta nº 7/2020, de 07 de Junho de 2020. Complementa os termos da Portaria Conjunta n.º 06/2020-GAB/CG/DPERO para reforçar as medidas temporárias de caráter restritivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em razão da emergência sanitária provocada pela COVID-19. |
| 05/06/2020 | Ata | Ata da 226ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2020. |
| 15/05/2020 | Ata | Ata da 225ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 15/05/2020. |
| 15/05/2020 | Resolução CS | Resolução nº 94/2020-CS/DPERO, de 15 de Maio de 2020 Altera a Resolução nº 13/2013CSDPERO, a qual “Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”. |
| 27/04/2020 | Portaria DPG | Portaria nº 6/2020-GAB/DPERO, de 27 de Abril de 2020. Institui Regime de Trabalho Especial no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em razão da emergência sanitária provocada pela Covid-19. |
| 22/04/2020 | Edital CS | Edital nº 57-04/2020-CS/DPERO, de 22 de Abril de 2020. Edital de implantação e regulamentação de votação eletrônica para eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio de 2020-2022. |
| 13/04/2020 | Portaria Conjunta | Portaria Conjunta nº 5/2020, de 13 de Abril de 2020. Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta nº 04/2020-GAB/CG/DPERO, de 20 de março de 2020. |
| 03/04/2020 | Ata | Ata da 224ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2020. |
| 30/03/2020 | Edital CS | Edital nº 57-02/2020-CS/DPERO, de 30 de Março de 2020. TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2020-2022 |
| 30/03/2020 | Edital CS | Edital nº 57-03/2020-CS/DPERO, de 30 de Março de 2020. TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição. |
| 20/03/2020 | Portaria DPG | Portaria nº 4/2020-GAB/DPERO, de 20 de Março de 2020. Estabelece no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia o regime de Plantão Extraordinário, como objetivo de prevenir o contágio pelo Coronavírus – COVID-19 e garantir o acesso à assistência jurídica integral nesse período emergencial |
| 18/03/2020 | Portaria Conjunta | Portaria Conjunta nº 3/2020, de 18 de Março de 2020. Orientações acerca de afastamento às audiências judiciais e para solicitação de redesignação de eventuais audiências agendadas. |
| 17/03/2020 | Portaria Conjunta | Portaria Conjunta nº 2/2020, de 17 de Março de 2020. Porto Velho, 17 de março de 2020. |
| 16/03/2020 | Portaria DPG | Portaria nº 1/2020-GAB/DPERO, de 16 de Março de 2020. Dispõe sobre o exercício laboral em regime especial e outras medidas de redução das possibilidades de transmissão do COVID-19 (coronavírus) aos profissionais a serviços da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 11/03/2020 | Edital CS | Edital nº 57-01/2020-CS/DPERO, de 11 de Março de 2020. Retifica o Edital nº 57, de 06 de março de 2020. |
| 06/03/2020 | Ata | Ata da 223ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2020. |
| 06/03/2020 | Edital CS | Edital nº 57/2020-CS/DPERO, de 06 de Março de 2020. Edital de deflagração de processo eleitoral para eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio de 2020-2022. |
| 07/02/2020 | Ata | Ata da 222ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/02/2020. |
| 07/02/2020 | Resolução CS | Resolução nº 92/2020-CS/DPERO, de 07 de Fevereiro de 2020 Institui e regulamenta a gratificação da atividade de Instrutoria, os critérios de seleção de docentes, na realização de aulas, cursos, eventos e demais atividade de educação, especialização e culturais promovidas ou apoiadas pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/02/2020 | Regulamento DPG | Regulamento nº 046/2020-GAB/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2020. Institui o "Cartório Judiciário" no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia |
| 26/12/2019 | Portaria CG | Portaria nº 657/2019-CG/DPERO, de 26 de Dezembro de 2019. Retifica os termos da Portaria n. 651/2019-CG/DPE, de 17 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO N. 156 – ANO I, de 17 de dezembro de 2019, que fixou a escala de plantão judiciário, na Comarca de Porto Velho, no período de 07 de janeiro a 29 de junho de 2020. |
| 17/12/2019 | Portaria CG | Portaria nº 651/2019-CG/DPERO, de 17 de Dezembro de 2019. Fixa a escala de plantão na comarca de Porto Velho para o período de 07 de janeiro a 29 de junho de 2020. |
| 12/12/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 045/2019-GAB/DPERO, de 12 de Dezembro de 2019. Regulamento nº 045/2019/DPG/DPERO - Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas. |
| 09/12/2019 | Resolução CS | Resolução nº 93/2019-CS/DPERO, de 09 de Dezembro de 2019 Altera a nomenclatura dada ao núcleo especializado de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/12/2019 | Ata | Ata da 221ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2019. |
| 03/12/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.870/2019-GAB/DPERO, de 03 de Dezembro de 2019. PORTARIA n.º 1870/2019/GAB/DPERO |
| 29/11/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 078/2019-GAB/DPERO, de 29 de Novembro de 2019. Orientações sobre correção de distribuição automática no PJe. |
| 29/11/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 079/2019-GAB/DPERO, de 29 de Novembro de 2019. Consulta sobre unificação de perfis do PJe de 2º Grau |
| 28/11/2019 | Leis | Lei Complementar nº 1.048/2019, de 28 de Novembro de 2019. Altera o Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento, o Quadro de Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 25/11/2019 | Edital CS | Edital nº 56-01/2019-CS/DPERO, de 25 de Novembro de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 22/11/2019 | Portaria CG | Portaria nº 590/2019-CG/DPERO, de 22 de Novembro de 2019. Torna pública a escala de Defensores Públicos que atuarão, voluntariamente, durante o período de Regime Especial de Trabalho (20/12/2019 a 06/01/2020; recesso forense)) |
| 11/11/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 044/2019-GAB/DPERO, de 11 de Novembro de 2019. Altera o regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que dispõe quanto à concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 07/11/2019 | Edital CS | Edital nº 56/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia na 29ª Defensoria de Porto Velho |
| 07/11/2019 | Resolução CS | Resolução nº 89/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019 Dispõe sobre a participação do Defensor Público em estágio probatório no curso de preparação à carreira. |
| 07/11/2019 | Resolução CS | Resolução nº 90/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019 Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, a qual “Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição”. |
| 07/11/2019 | Resolução CS | Resolução nº 91/2019-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2019 Cria o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDEDHCO) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| 01/11/2019 | Ata | Ata da 220ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 01/11/2019. |
| 31/10/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.665/2019-GAB/DPERO, de 31 de Outubro de 2019. Suspender, excepcionalmente, o expediente da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no Núcleo de Vilhena nos dias 04 a 06 de novembro de 2019. |
| 31/10/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.666/2019-GAB/DPERO, de 31 de Outubro de 2019. Suspender, excepcionalmente, o expediente da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no Núcleo de Buritis nos dias 05 e 06 de novembro de 2019. |
| 30/10/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.651/2019-GAB/DPERO, de 30 de Outubro de 2019. Definir as datas-limite para atividades e procedimentos que interferem no encerramento do exercício financeiro de 2019 e abertura do exercício de 2020. |
| 21/10/2019 | Portaria CG | Portaria nº 492/2019-CG/DPERO, de 21 de Outubro de 2019. Institui no âmbito da Defensoria Pública o modelo de atuação proposto no Projeto Piloto nº 01/2019, que concentra na titularidade da Curadoria Especial de Porto Velho as defesas e manifestações em processos do interior em que o membro titular do Núcleo esteja impedido de atuar. |
| 16/10/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 043/2019-GAB/DPERO, de 16 de Outubro de 2019. Altera o Regulamento 005/2016/DPG/DPERO, que disciplina a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 14/10/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 042/2019-GAB/DPERO, de 14 de Outubro de 2019. Regulamenta os procedimentos para o uso da unidade móvel de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – “Projeto Defensoria em Movimento”. |
| 11/10/2019 | Ata | Ata da 219ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2019. |
| 07/10/2019 | Portaria CG | Portaria nº 1/2019-CG/DPERO, de 07 de Outubro de 2019. Escala Trimestral do Provimento nº 01/2017/CG/DPE |
| 04/10/2019 | Ata | Ata da 218ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/10/2019. |
| 04/10/2019 | Resolução CS | Resolução nº 87/2019-CS/DPERO, de 04 de Outubro de 2019 Dispõe sobre a política de cessão, alienação e outras formas de desfazimento dos bens patrimoniais móveis pertencentes ao patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/10/2019 | Resolução CS | Resolução nº 88/2019-CS/DPERO, de 04 de Outubro de 2019 Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/10/2019 | Portaria CG | Portaria nº 437/2019-CG/DPERO, de 03 de Outubro de 2019. Retifica o anexo da Portaria nº 418/2019/CG/DPE-RO, de 30 de setembro de 2019, que fixou a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020. |
| 01/10/2019 | Edital CG | Edital nº 001/2019-CG/DPERO, de 01 de Outubro de 2019. Edital de seleção de membros voluntários para atuar no regime especial de trabalho, relativo ao período do recesso forense 2019/2020, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. |
| 30/09/2019 | Portaria CG | Portaria nº 418/2019-CG/DPERO, de 30 de Setembro de 2019. Fixa a escala de férias dos Defensores Públicos no exercício 2020. |
| 30/09/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.470/2019-GAB/DPERO, de 30 de Setembro de 2019. Delegar ao Corregedor-Geral atribuição para apreciar comunicações de denegação de atendimento. |
| 27/09/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 061/2019-GAB/DPERO, de 27 de Setembro de 2019. Expansão do sistema SOLAR para núcleos do interior do Estado. |
| 25/09/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 041/2019-GAB/DPERO, de 25 de Setembro de 2019. Altera o Regulamento nº 021/2018/DPG/DPERO que dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 20/09/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 040/2019-GAB/DPERO, de 20 de Setembro de 2019. Altera o Regulamento nº 39/2019/DPG/DPERO, que dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da DPERO. |
| 17/09/2019 | Leis | Lei Ordinária nº 4.578/2019, de 17 de Setembro de 2019. Acrescenta e altera dispositivos à Lei n. 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”. |
| 11/09/2019 | Edital CS | Edital nº 55/2019-CS/DPERO, de 11 de Setembro de 2019. DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SELECIONADOS PARA PARTICIPAR DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES |
| 10/09/2019 | Leis | Lei Ordinária nº 4.577/2019, de 10 de Setembro de 2019. Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria- Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outra |
| 06/09/2019 | Edital CS | Edital nº 54/2019-CS/DPERO, de 06 de Setembro de 2019. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS PARA O 1° CURSO POPULAR DE FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES |
| 06/09/2019 | Ata | Ata da 217ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/09/2019. |
| 06/09/2019 | Resolução CS | Resolução nº 86/2019-CS/DPERO, de 06 de Setembro de 2019 Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPE, que regulamenta as atribuições dos órgãos de execução e de atuação de Porto Velho e Ji-Paraná da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/09/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 059/2019-GAB/DPERO, de 03 de Setembro de 2019. Assunto: Recomendação sobre problema em PJe (vício em leitura automática) |
| 03/09/2019 | Portaria CG | Portaria nº 353/2019-CG/DPERO, de 03 de Setembro de 2019. Dispõe sobre a numeração e o arquivamento de provimentos expedidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 30/08/2019 | Edital CS | Edital nº 53/2019-CS/DPERO, de 30 de Agosto de 2019. 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES |
| 26/08/2019 | Edital CS | Edital nº 52/2019-CS/DPERO, de 26 de Agosto de 2019. Edital de reabertura das inscrições para seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1º Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares |
| 23/08/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 057/2019-GAB/DPERO, de 23 de Agosto de 2019. Solução sobre problema de distribuição de caixas no PJe |
| 19/08/2019 | Provimento CG | Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 19 de Agosto de 2019. Institui no âmbito da Defensoria Pública de Rondônia plano de ação para atendimento nas unidades prisionais de Porto Velho. |
| 14/08/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.185/2019-GAB/DPERO, de 14 de Agosto de 2019. Nomeia responsável pelo Portal da Transparência da Defensoria Pública |
| 13/08/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 039/2019-GAB/DPERO, de 13 de Agosto de 2019. Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprova e institui a Tabela de Temporalidade Documental da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece os procedimentos para eliminação de documentos e processos administrativos |
| 09/08/2019 | Edital CS | Edital nº 51/2019-CS/DPERO, de 09 de Agosto de 2019. Edital de seleção de Defensoras e Defensores voluntários para o 1° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares |
| 09/08/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.159/2019-GAB/DPERO, de 09 de Agosto de 2019. Alterar os termos da Portaria nº 517/2018-GAB/DPE, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição nº 67, de 12 de abril de 2018 |
| 07/08/2019 | Edital CS | Edital nº 50-01/2019-CS/DPERO, de 07 de Agosto de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 02/08/2019 | Ata | Ata da 216ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/08/2019. |
| 02/08/2019 | Resolução CS | Resolução nº 84/2019-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2019 Acrescenta disposições na Resolução nº 25-CSDPE-RO, de 07 de novembro de 2014, que criou os Núcleos Regionais da Defensoria Pública. |
| 02/08/2019 | Resolução CS | Resolução nº 85/2019-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2019 Dispõe sobre o regulamento do II Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 30/07/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 053/2019-GAB/DPERO, de 30 de Julho de 2019. Assunto: Presta informações acerca de problemas no PJe - informações adicionais. |
| 29/07/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.083/2019-GAB/DPERO, de 29 de Julho de 2019. Autorizar todos os Defensores Públicos do Estado de Rondônia a recorrer de decisões judiciais que tenham condenado a DPERO ao pagamento de honorários em favor de advogados dativos. |
| 22/07/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 1.036/2019-GAB/DPERO, de 22 de Julho de 2019. Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para designar defensores públicos para exercício de suas atribuições em órgão diverso de sua lotação. |
| 22/07/2019 | Edital CS | Edital nº 48-02/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019. Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 22/07/2019 | Edital CS | Edital nº 49-02/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019. Edital de resultado de concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 22/07/2019 | Edital CS | Edital nº 50/2019-CS/DPERO, de 22 de Julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia na 3ª Defensoria Pública de Ariquemes. |
| 17/07/2019 | Edital CS | Edital nº 48-01/2019-CS/DPERO, de 17 de Julho de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 17/07/2019 | Edital CS | Edital nº 49-01/2019-CS/DPERO, de 17 de Julho de 2019. Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia. |
| 12/07/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 038/2019-GAB/DPERO, de 12 de Julho de 2019. Altera o Regulamento nº 003/2016/DPG/DPERO que disciplina o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 10/07/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 043/2019-GAB/DPERO, de 10 de Julho de 2019. Presta informações acerca de problemas no PJe (subcaixas). |
| 05/07/2019 | Ata | Ata da 215ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/07/2019. |
| 01/07/2019 | Edital CS | Edital nº 48/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 01/07/2019 | Edital CS | Edital nº 49/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019. Edital de disponibilização de vaga para remoção Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 01/07/2019 | Edital CS | Edital nº 46-02/2019-CS/DPERO, de 01 de Julho de 2019. Altera o Edital nº 46-01 de 14 de junho de 2019, em relação à data para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia biênio 2019-2021. |
| 27/06/2019 | Edital CS | Edital nº 46-01/2019-CS/DPERO, de 27 de Junho de 2019. Divulga lista de inscritos para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021, e retifica o Edital nº 46 de 14 de junho de 2019. |
| 14/06/2019 | Edital CS | Edital nº 46/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021. |
| 14/06/2019 | Resolução CS | Resolução nº 82/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019 Altera a Resolução nº 73/2019/CSDPERO, que dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 14/06/2019 | Resolução CS | Resolução nº 83/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019 Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 10/06/2019 | Edital CS | Edital nº 45/2019-CS/DPERO, de 10 de Junho de 2019. Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano. |
| 10/06/2019 | Edital CS | Edital nº 45/2019-CS/DPERO, de 10 de Junho de 2019. Edital de escolha de membros interessados em participar do XIV Conadep – Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019, que será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro do corrente ano. |
| 07/06/2019 | Ata | Ata da 214ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/06/2019. |
| 06/06/2019 | Edital CS | Edital nº 40-04/2019-CS/DPERO, de 06 de Junho de 2019. Divulga a ata de votação e apuração da eleição de formação de lista tríplice de indicação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021, e altera cronograma inicial. |
| 28/05/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 037/2019-GAB/DPERO, de 28 de Maio de 2019. Altera o regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que dispõe quanto à concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 20/05/2019 | Decreto | Decreto nº 23.922/2019, de 20 de Maio de 2019. Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021. |
| 03/05/2019 | Leis | Lei Complementar nº 1.019/2019, de 03 de Maio de 2019. Altera os anexos da Lei Complementar nº 358, de 13 de setembro de 2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 551, de 31 de dezembro de 2009, e nº 704, de 08 de março de 2013. |
| 03/05/2019 | Ata | Ata da 213ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/05/2019. |
| 03/05/2019 | Edital CS | Edital nº 40-03/2019-CS/DPERO, de 03 de Maio de 2019. Divulga candidaturas e entidades habilitadas a votar no procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2019/2021. |
| 26/04/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 033/2019-GAB/DPERO, de 26 de Abril de 2019. Presta informações acerca do cadastramento de assessores no PJe. |
| 23/04/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 036/2019-GAB/DPERO, de 23 de Abril de 2019. Regulamenta a implantação e os procedimentos do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 22/04/2019 | Resolução CS | Resolução nº 79/2019-CS/DPERO, de 22 de Abril de 2019 Dispõe sobre o protocolo de petições da DPE-RO em sistemas ou processos de outras unidades da Federação, através de peticionamento integrado. |
| 09/04/2019 | Regulamento DPG | Regulamento nº 035/2019-GAB/DPERO, de 09 de Abril de 2019. Dispõe pontualmente sobre o fluxo processual entre as unidades competentes, a Assessoria Jurídica e o Controle Interno. |
| 08/04/2019 | Provimento CG | Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 08 de Abril de 2019. Escala trimestral dos membros no período de 08/04/2019 a 05/07/2019 |
| 08/04/2019 | Provimento CG | Provimento nº 001/2019-CG/DPERO, de 08 de Abril de 2019. Escala trimestral do Provimento n. 01/2017 |
| 05/04/2019 | Ata | Ata da 212ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/04/2019. |
| 05/04/2019 | Resolução CS | Resolução nº 80/2019-CS/DPERO, de 05 de Abril de 2019 Altera a Resolução nº 66/2018/CSDPERO, que regulamenta o estágio probatório dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/04/2019 | Resolução CS | Resolução nº 81/2019-CS/DPERO, de 05 de Abril de 2019 Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento. |
| 02/04/2019 | Edital CS | Edital nº 40-02/2019-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2019. Divulga decisões da Comissão Eleitoral relativas às questões expostas pela sociedade civil organizada acerca do procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 01/04/2019 | Edital CS | Edital nº 44-01/2019-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2019. TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de Defensor Púbico-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2019-2021 (em ordem alfabética) |
| 01/04/2019 | Edital CS | Edital nº 44-02/2019-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2019. A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA BIÊNIO 2019-2021, no uso de suas atribuições estabelecidas no Edital nº 44, de 15 de março de 2019, publicado no publicado no DOE-RO nº 051, de 20.03.2019, TORNA |
| 15/03/2019 | Edital CS | Edital nº 43/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019. Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em receber bolsa de pesquisa, nos moldes do Edital nº 38, de 04 de fevereiro de 2019. |
| 15/03/2019 | Resolução CS | Resolução nº 78/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019 Altera a Resolução nº 34/2015/CSDPERO, que regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento. |
| 15/03/2019 | Edital CS | Edital nº 44/2019-CS/DPERO, de 15 de Março de 2019. EDITAL DE ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O BIÊNIO 2019-2021 |
| 15/03/2019 | Ata | Ata da 211ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 15/03/2019. |
| 12/03/2019 | Leis | Lei Ordinária nº 4.459/2019, de 12 de Março de 2019. Institui o "Dia da Defensoria Pública do Estado de Rondônia". |
| 25/02/2019 | Resolução CS | Resolução nº 77/2019-CS/DPERO, de 25 de Fevereiro de 2019 Altera a Resolução nº 09, de 2013, que trata do código de ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais. |
| 21/02/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 225/2019-GAB/DPERO, de 21 de Fevereiro de 2019. Cronograma - Prestação de Contas 2018 |
| 18/02/2019 | Edital CS | Edital nº 40-01/2019-CS/DPERO, de 18 de Fevereiro de 2019. Altera o Edital nº 40/2019, que convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 18/02/2019 | Resolução CS | Resolução nº 76/2019-CS/DPERO, de 18 de Fevereiro de 2019 Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 15/02/2019 | Ata | Ata da 210ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 15/02/2019. |
| 06/02/2019 | Edital CS | Edital nº 41/2019-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2019. Edital de sorteio de 2 (dois) exemplares da Revista Bonijuris, Edição nº 656, Fev/Mar 2019, destinado aos membros da Defensoria Pública de Rondônia |
| 05/02/2019 | Edital CS | Edital nº 39/2019-CS/DPERO, de 05 de Fevereiro de 2019. Edital de chamada interna para as inscrições no Curso de Português Jurídico – Módulo II. |
| 04/02/2019 | Edital CS | Edital nº 38/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019. Edital de chamada interna para concessão de bolsas de pesquisa decorrentes de curso de pós-graduação stricto sensu (Doutorado). |
| 04/02/2019 | Resolução CS | Resolução nº 74/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019 Regulamenta o procedimento para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/02/2019 | Edital CS | Edital nº 40/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019. Convoca a sociedade civil organizada para processo eleitoral de formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/02/2019 | Resolução CS | Resolução nº 75/2019-CS/DPERO, de 04 de Fevereiro de 2019 Altera a Resolução nº 51, de 05 de agosto de 2016, que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 01/02/2019 | Ata | Ata da 209ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2019. |
| 22/01/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 70/2019-GAB/DPERO, de 22 de Janeiro de 2019. Divulga o Plano Anual de Compras e Contratações (PACC) referente ao exercício de 2019. |
| 22/01/2019 | Memorando DPG | Memorando nº 05/2019-GAB/DPERO, de 22 de Janeiro de 2019. Orientações de cadastramento de assessores no SEEU |
| 16/01/2019 | Portaria DPG | Portaria nº 36/2019-GAB/DPERO, de 16 de Janeiro de 2019. Designa a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação. |
| 15/01/2019 | Portaria CG | Portaria nº 343/2019-CG/DPERO, de 15 de Janeiro de 2019. Fixa a escala de plantão da Comarca de Porto Velho para o período de 07 de janeiro a 01 de julho de 2019 |
| 19/12/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 1.750/2018-GAB/DPERO, de 19 de Dezembro de 2018. Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
| 18/12/2018 | Edital CS | Edital nº 37/2018-CS/DPERO, de 18 de Dezembro de 2018. Ficam, por meio deste edital, os defensores públicos de entrância especial – que tenham maior antiguidade do que os requerentes pela permuta, segundo lista publicada no DOE-RO nº 31, de 19/02/2018 – instados a, se assim desejarem, manifestar PREFERÊNCIA na remoção para as unidades abaixo descritas. |
| 11/12/2018 | Resolução CS | Resolução nº 73/2018-CS/DPERO, de 11 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre o prazo decadencial para gozo de folgas compensatórias de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 10/12/2018 | Leis | Lei Complementar nº 1.006/2018, de 10 de Dezembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 10/12/2018 | Edital CS | Edital nº 36/2018-CS/DPERO, de 10 de Dezembro de 2018. Declara aberto procedimento de remoção destinado aos membros da 2ª Entrância da Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 07/12/2018 | Ata | Ata da 208ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/12/2018. |
| 28/11/2018 | Leis | Lei Complementar nº 1.003/2018, de 28 de Novembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, que “Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia” |
| 28/11/2018 | Leis | Lei Complementar nº 1.004/2018, de 28 de Novembro de 2018. Cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 09/11/2018 | Ata | Ata da 207ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 09/11/2018. |
| 20/10/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 034/2018-GAB/DPERO, de 20 de Outubro de 2018. Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 18/10/2018 | Instrução Normativa DPG | Instrução Normativa nº 003/2018-GAB/DPERO, de 18 de Outubro de 2018. Instrução Normativa Nº 03/2018/GAB/DPERO |
| 10/10/2018 | Edital CS | Edital nº 33-01/2018-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2018. Altera o Edital nº 33/2018, de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 05/10/2018 | Ata | Ata da 206ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 05/10/2018. |
| 05/10/2018 | Resolução CS | Resolução nº 72/2018-CS/DPERO, de 05 de Outubro de 2018 Altera a resolução nº 25/2014, que cria os núcleos regionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 13/09/2018 | Memorando DPG | Memorando nº 046/2018-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2018. Solicitação quanto ao desatendimento do art. 95, § 5º, do CPC |
| 13/09/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 033/2018-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2018. Atualiza a Tabela de Valores de Auxílios fixada pelo Regulamento nº 007/2016/DPG, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 31/08/2018 | Ata | Ata da 205ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/2018. |
| 29/08/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 1.223/2018-GAB/DPERO, de 29 de Agosto de 2018. Institui a Comissão Permanente de Compras e Licitação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia |
| 21/08/2018 | Ata | Ata da 204ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 21/08/2018. |
| 13/08/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 032/2018-GAB/DPERO, de 13 de Agosto de 2018. Institui e regulamenta o procedimento de devolução de valores creditados indevidamente na conta de servidor e ex- servidor público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/08/2018 | Memorando DPG | Memorando nº 041/2018-GAB/DPERO, de 06 de Agosto de 2018. Orientações de acesso ao sistema SEI-Ibama |
| 06/08/2018 | Instrução Normativa CG | Instrução Normativa nº 001/2018-CG/DPERO, de 06 de Agosto de 2018. Institui os principais aspectos a serem observados na correição ordinária e extraordinária no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/08/2018 | Portaria CG | Portaria nº 112/2018-CG/DPERO, de 06 de Agosto de 2018. Fixa a escala de plantão na Comarca de Porto Velho, para o período de 02 de julho a 19 de dezembro de 2018. |
| 03/08/2018 | Resolução CS | Resolução nº 70/2018-CS/DPERO, de 03 de Agosto de 2018 Definição de calendário padrão para contagem de prazos em dias úteis, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/08/2018 | Resolução CS | Resolução nº 71/2018-CS/DPERO, de 03 de Agosto de 2018 Altera as resoluções nº 24, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/08/2018 | Ata | Ata da 203ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/08/2018. |
| 01/08/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 031/2018-GAB/DPERO, de 01 de Agosto de 2018. Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 18/07/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 030/2018-GAB/DPERO, de 18 de Julho de 2018. Altera os Regulamentos n. 002/2016/DPG/DPERO e n. 028/2018/DPG/DPERO, que versam sobre procedimentos de diárias e aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, respectivamente. |
| 09/07/2018 | Edital CS | Edital nº 35/2018-CS/DPERO, de 09 de Julho de 2018. Edital de escolha de membro interessado em participar do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos – AIDEF, nos dias 5 e 6 de setembro de 2018. |
| 09/07/2018 | Resolução CS | Resolução nº 69/2018-CS/DPERO, de 09 de Julho de 2018 Altera as resoluções nº 67, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de sindicância e o processo administrativo aplicado aos servidores públicos, relativos a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/07/2018 | Ata | Ata da 202ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/07/2018. |
| 03/07/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 029/2018-GAB/DPERO, de 03 de Julho de 2018. Altera o regulamento n. 28/2018/DPG/DPERO, que regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/07/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 896/2018-GAB/DPERO, de 03 de Julho de 2018. Designação de Defensores Públicos Substitutos |
| 27/06/2018 | Edital CS | Edital nº 47/2018-CS/DPERO, de 27 de Junho de 2018. Torna pública lista de Defensores Públicos que manifestaram interesse em se inscrever no Edital nº 45 – XIV Conadep. |
| 27/06/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 028/2018-GAB/DPERO, de 27 de Junho de 2018. Regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 14/06/2018 | Ata | Ata da 201ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 14/06/2018. |
| 14/06/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 027/2018-GAB/DPERO, de 14 de Junho de 2018. Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Rendas por Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 08/06/2018 | Ata | Ata da 200ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2018. |
| 08/06/2018 | Resolução CS | Resolução nº 68/2018-CS/DPERO, de 08 de Junho de 2018 Altera a Resolução nº 003/2013/CSDPERO, a qual regulamenta as titularidades de terceira entrância da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/06/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 772/2018-GAB/DPERO, de 05 de Junho de 2018. Horário de funcionamento da Defensoria Pública de Rondônia durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018 |
| 28/05/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 026/2018-GAB/DPERO, de 28 de Maio de 2018. Altera o Regulamento nº 006/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, criada pelo inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 07/05/2018 | Edital CS | Edital nº 31/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a entrância especial da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 07/05/2018 | Edital CS | Edital nº 32/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a terceira entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 07/05/2018 | Edital CS | Edital nº 33/2018-CS/DPERO, de 07 de Maio de 2018. Edital de declaração de vacância de titularidade de abertura de remoção e promoção para a segunda entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 04/05/2018 | Ata | Ata da 199ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2018. |
| 04/05/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 025/2018-GAB/DPERO, de 04 de Maio de 2018. Institui e regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. |
| 27/04/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 024/2018-GAB/DPERO, de 27 de Abril de 2018. Altera o Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 26/04/2018 | Edital CS | Edital nº 30-02/2018-CS/DPERO, de 26 de Abril de 2018. TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição. |
| 26/04/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 023/2018-GAB/DPERO, de 26 de Abril de 2018. Acrescenta dispositivos ao art. 4º do Regulamento n. 012/2017/DPG/DPE-RO, que institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 23/04/2018 | Edital CS | Edital nº 30-01/2018-CS/DPERO, de 23 de Abril de 2018. TORNA PÚBLICA a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer na eleição de conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020 |
| 12/04/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 022/2018-GAB/DPERO, de 12 de Abril de 2018. Acrescenta dispositivos no Regulamento nº 002/2016/DPG/DPERO, que regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 11/04/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 507/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018. Delega a atribuição para realizar seleções de estagiários aos Coordenadores dos Núcleos de interior do Estado. |
| 11/04/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 517/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018. Delega à Corregedoria-Geral a atribuição para analisar e decidir os pedidos de alteração de gozo de férias de membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 11/04/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 522/2018-GAB/DPERO, de 11 de Abril de 2018. Altera o valor da bolsa de estudos dos estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 09/04/2018 | Resolução CS | Resolução nº 67/2018-CS/DPERO, de 09 de Abril de 2018 Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta, a instauração de sindicância e o processo administrativo disciplinar aplicado aos servidores públicos, relativo a fatos ocorridos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/04/2018 | Ata | Ata da 198ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2018. |
| 02/04/2018 | Edital CS | Edital nº 30-03/2018-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2018. TORNA PÚBLICAS informações sobre os procedimentos para votação por correspondência ou depósito antecipado de cédula eleitoral. |
| 02/04/2018 | Edital CS | Edital nº 30-04/2018-CS/DPERO, de 02 de Abril de 2018. RETIFICAR a listagem de inscrições de candidatura DEFERIDAS para concorrer à eleição de membro eleito do Conselho Superior (em ordem de categorias e alfabética) para o biênio 2018-2018 |
| 08/03/2018 | Edital CS | Edital nº 30/2018-CS/DPERO, de 08 de Março de 2018. Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2018-2020. |
| 08/03/2018 | Ata | Ata da 197ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 08/03/2018. |
| 07/03/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 351/2018-GAB/DPERO, de 07 de Março de 2018. Delega ao DRH a atribuição de analisar e decidir os pedidos de agendamento e/ou alteração de gozo de férias ou de folgas compensatórias dos servidores. |
| 02/03/2018 | Ata | Ata da 196ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/03/2018. |
| 19/02/2018 | Memorando DPG | Memorando nº 07/2018-GAB/DPERO, de 19 de Fevereiro de 2018. Orientações de acesso ao sistema INFOSEG |
| 07/02/2018 | Edital CS | Edital nº 29/2018-CS/DPERO, de 07 de Fevereiro de 2018. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/02/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 021/2018-GAB/DPERO, de 05 de Fevereiro de 2018. Dispõe sobre o gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 02/02/2018 | Ata | Ata da 195ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/02/2018. |
| 02/02/2018 | Regulamento DPG | Regulamento nº 020/2018-GAB/DPERO, de 02 de Fevereiro de 2018. Altera os regulamentos nº 08/2016/DPG/DPE-RO e nº 09/2016/DPG/DPE-RO, que dispõem sobre as gratificações criadas pelos incisos V e IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 03 de março de 2013. |
| 30/01/2018 | Resolução CS | Resolução nº 66/2018-CS/DPERO, de 30 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial do quadro efetivo de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da instituição. |
| 08/01/2018 | Portaria DPG | Portaria nº 9/2018-GAB/DPERO, de 08 de Janeiro de 2018. Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| 05/01/2018 | Edital CS | Edital nº 28/2018-CS/DPERO, de 05 de Janeiro de 2018. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 19/12/2017 | Resolução CS | Resolução nº 64/2017-CS/DPERO, de 19 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a padronização e uniformização de atos processuais no âmbito da Defensoria Publica do Estado de Rondônia |
| 19/12/2017 | Portaria DPG | Portaria nº 1.787/2017-GAB/DPERO, de 19 de Dezembro de 2017. Altera a Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPE que cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP. |
| 06/12/2017 | Resolução CS | Resolução nº 63/2017-CS/DPERO, de 06 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a realização de procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/12/2017 | Portaria DPG | Portaria nº 1.691/2017-GAB/DPERO, de 05 de Dezembro de 2017. Designa atribuições para cumprimento da Lei de Acesso à Informação |
| 04/12/2017 | Ata | Ata da 194ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2017. |
| 30/11/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 019/2017-GAB/DPERO, de 30 de Novembro de 2017. Dispõe sobre a incidência da gratificação de Comissão de Trabalho Especial em períodos de ausências e de afastamentos legais e dá outras providências. |
| 27/11/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 017/2017-GAB/DPERO, de 27 de Novembro de 2017. Estabelece normas e responsabilidades na utilização dos veículos pertencentes à frota oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 27/11/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 018/2017-GAB/DPERO, de 27 de Novembro de 2017. Acrescenta dispositivos ao Regulamento n. 002/2016/DPG/DPE-RO, o qual regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 24/11/2017 | Portaria DPG | Portaria nº 1.733/2017-GAB/DPERO, de 24 de Novembro de 2017. Disciplina atribuições administrativas para emissão de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 23/11/2017 | Ata | Ata da 193ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 23/11/2017. |
| 10/11/2017 | Ata | Ata da 192ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 10/11/2017. |
| 06/11/2017 | Provimento CG | Provimento nº 001/2017-CG/DPERO, de 06 de Novembro de 2017. Indicação de Defensor Público para atuação em atos específicos |
| 23/10/2017 | Resolução CS | Resolução nº 62/2017-CS/DPERO, de 23 de Outubro de 2017 Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional dos servidores e membros da Defensoria Pública de Rondônia, por meio de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação. |
| 23/10/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 016/2017-GAB/DPERO, de 23 de Outubro de 2017. Altera dispositivos do Regulamento n. 007/2016/DPG/DPE-RO, no tocante ao Auxílio-Saúde condicionado. |
| 23/10/2017 | Edital CS | Edital nº 27/2017-CS/DPERO, de 23 de Outubro de 2017. Edital de chamada interna para participação voluntária de Defensores Públicos como fiscal de sala na aplicação das provas discursivas do IV Concurso Público para provimento do cargo de Defensor Público Substituto. |
| 19/10/2017 | Ata | Ata da 191ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 19/10/2017. |
| 11/10/2017 | Ata | Ata da 190ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 11/10/2017. |
| 10/10/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 015/2017-GAB/DPERO, de 10 de Outubro de 2017. Dispõe sobre regras e diretrizes de procedimento para contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências |
| 09/10/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 014/2017-GAB/DPERO, de 09 de Outubro de 2017. Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e institui Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com plataforma virtual (e-SIC) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/10/2017 | Ata | Ata da 189ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/10/2017. |
| 28/09/2017 | Edital CG | Edital nº 005/2017-CG/DPERO, de 28 de Setembro de 2017. Abertura de seleção para atuação voluntária no regime especial de trabalho. |
| 22/09/2017 | Resolução CS | Resolução nº 61/2017-CS/DPERO, de 22 de Setembro de 2017 Altera a resolução nº 18, de 01 de agosto de 2014, que dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 22/09/2017 | Ata | Ata da 188ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 22/09/2017. |
| 19/09/2017 | Portaria DPG | Portaria nº 1.203/2017-GAB/DPERO, de 19 de Setembro de 2017. Cria equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do FUNDEP. |
| 14/09/2017 | Edital CG | Edital nº 004/2017-CG/DPERO, de 14 de Setembro de 2017. Homologa o resultado final do processo seletivo instaurado pelo Edital n. 03/2017/CG. |
| 11/09/2017 | Edital CS | Edital nº 26/2017-CS/DPERO, de 11 de Setembro de 2017. Prorrogação de validade do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
| 06/09/2017 | Edital CG | Edital nº 003/2017-CG/DPERO, de 06 de Setembro de 2017. Edital para participação no projeto Defensoria Pública sem fronteiras. |
| 01/09/2017 | Ata | Ata da 187ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 01/09/2017. |
| 31/08/2017 | Edital CS | Edital nº 25/2017-CS/DPERO, de 31 de Agosto de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 25/08/2017 | Ata | Ata da 186ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 25/08/2017. |
| 23/08/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 013/2017-GAB/DPERO, de 23 de Agosto de 2017. Altera o Regulamento nº 002/2016/DPG/DPE-RO, que “regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”. |
| 16/08/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 012/2017-GAB/DPERO, de 16 de Agosto de 2017. Institui e regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico e Banco de Horas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 15/08/2017 | Resolução CS | Resolução nº 60/2017-CS/DPERO, de 15 de Agosto de 2017 Assegura a possibilidade de uso do nome social no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 08/08/2017 | Ata | Ata da 185ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2017. |
| 02/08/2017 | Edital CS | Edital nº 24/2017-CS/DPERO, de 02 de Agosto de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 12/07/2017 | Edital CS | Edital nº 23/2017-CS/DPERO, de 12 de Julho de 2017. Edital de chamada interna para concorrência de bolsa de estudos em Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. |
| 10/07/2017 | Edital CS | Edital nº 22/2017-CS/DPERO, de 10 de Julho de 2017. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019. |
| 10/07/2017 | Ata | Ata da 184ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2017. |
| 19/06/2017 | Edital CS | Edital nº 21/2017-CS/DPERO, de 19 de Junho de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 12/06/2017 | Ata | Ata da 183ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2017. |
| 09/06/2017 | Resolução CS | Resolução nº 59/2017-CS/DPERO, de 09 de Junho de 2017 Altera a resolução nº 54/2016, que regulamenta o IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 02/06/2017 | Ata | Ata da 182ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/06/2017. |
| 02/06/2017 | Resolução CS | Resolução nº 57/2017-CS/DPERO, de 02 de Junho de 2017 Altera a resolução n.º 22/2014 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo. |
| 02/06/2017 | Resolução CS | Resolução nº 58/2017-CS/DPERO, de 02 de Junho de 2017 Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins. |
| 12/05/2017 | Ata | Ata da 181ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 12/05/2017. |
| 11/05/2017 | Resolução CS | Resolução nº 55/2017-CS/DPERO, de 11 de Maio de 2017 Altera a resolução n. 02 - CSDPERO, de 31 de janeiro de 2013, a qual regulamenta o estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 08/05/2017 | Resolução CS | Resolução nº 56/2017-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2017 Altera a resolução n.º 13 - CSDPERO, de 23 de dezembro de 2013, a qual regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/05/2017 | Ata | Ata da 180ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 04/05/2017. |
| 19/04/2017 | Edital CS | Edital nº 20/2017-CS/DPERO, de 19 de Abril de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 07/04/2017 | Ata | Ata da 179ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 07/04/2017. |
| 05/04/2017 | Decreto | Decreto nº 21.793/2017, de 05 de Abril de 2017. Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019. |
| 02/04/2017 | Ata | Ata da 178ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 02/04/2017. |
| 23/03/2017 | Ata | Ata da 177ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 23/03/2017. |
| 22/03/2017 | Edital CG | Edital nº 002/2017-CG/DPERO, de 22 de Março de 2017. Edital permanente de manifestação de interesse em exercer acumulação de atribuições voluntariamente pelos Defensores Públicos na Comarca de Porto Velho – RO |
| 24/02/2017 | Edital CG | Edital nº 001/2017-CG/DPERO, de 24 de Fevereiro de 2017. Edital permanente de manifestação de interesse para atuação de defensores públicos na Operação Justiça Rápida Itinerante na Comarca de Porto Velho – RO. |
| 17/02/2017 | Edital CS | Edital nº 19/2017-CS/DPERO, de 17 de Fevereiro de 2017. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/02/2017 | Ata | Ata da 176ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2017. |
| 03/02/2017 | Edital CS | Edital nº 18/2017-CS/DPERO, de 03 de Fevereiro de 2017. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017-2019. |
| 19/01/2017 | Resolução CS | Resolução nº 54/2017-CS/DPERO, de 19 de Janeiro de 2017 Aprova o Regulamento do IV Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 19/01/2017 | Resolução CS | Resolução nº 43/2017-CS/DPERO, de 19 de Janeiro de 2017 Adota protocolo de atendimento e inspeções de execução penal firmados no programa “Defensoria no Cárcere”. |
| 17/01/2017 | Regulamento DPG | Regulamento nº 011/2017-GAB/DPERO, de 17 de Janeiro de 2017. Disciplina os procedimentos para aquisição de bens e serviços no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/01/2017 | Portaria DPG | Portaria nº 11/2017-GAB/DPERO, de 06 de Janeiro de 2017. Estabelece o calendário de feriados para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| 13/12/2016 | Ata | Ata da 175ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2016. |
| 06/12/2016 | Provimento CG | Provimento nº 005/2016-CG/DPERO, de 06 de Dezembro de 2016. Dispõe sobre a atuação do defensor Público em processo que tramita em Comarca diversa da residência do assistido. |
| 22/11/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 010/2016-GAB/DPERO, de 22 de Novembro de 2016. Regulamenta a substituição de servidores para assegurar a continuidade do atendimento ao público nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 17/11/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 08/2016-GAB/DPERO, de 17 de Novembro de 2016. Regulamenta a Gratificação de Recursos Humanos, prevista no inciso V do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013. |
| 17/11/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 09/2016-GAB/DPERO, de 17 de Novembro de 2016. Regulamenta a Gratificação de Atividade Orçamentária e Financeira, prevista no inciso IX do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013. |
| 04/11/2016 | Resolução CS | Resolução nº 52/2016-CS/DPERO, de 04 de Novembro de 2016 Altera e acrescenta dispositivos nas resoluções nº 30/2015 - CSDPERO e nº 45/2016 - CSDPERO. |
| 04/11/2016 | Resolução CS | Resolução nº 53/2016-CS/DPERO, de 04 de Novembro de 2016 Altera a ordem de substituição automática do Núcleo Cível de Porto Velho, de acordo com a Resolução 03/2013 - CSDPERO e dá outras providências. |
| 04/11/2016 | Ata | Ata da 174ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2016. |
| 27/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 07/2016-GAB/DPERO, de 27 de Outubro de 2016. Regulamenta os auxílios alimentação, saúde e transporte para defensores públicos e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 26/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 03/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016. Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso I do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 26/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 04/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016. Regulamenta a Gratificação de Concurso para provimento dos cargos da carreira (membros), do quadro administrativo e do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, prevista no inciso III do art. 15 da Lei Complementar Estadual no 703, de 08 de março de 2013. |
| 26/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 05/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016. Regulamenta a Gratificação de Qualificação Funcional, prevista no inciso IV do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 26/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 06/2016-GAB/DPERO, de 26 de Outubro de 2016. Regulamenta a Gratificação de Comissão de Trabalho Especial, prevista no inciso VI do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013. |
| 25/10/2016 | Ata | Ata da 173ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 25/10/2016. |
| 21/10/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 02/2016-GAB/DPERO, de 21 de Outubro de 2016. Regulamenta a concessão de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 14/10/2016 | Ata | Ata da 172ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 14/10/2016. |
| 06/10/2016 | Provimento CG | Provimento nº 004/2016-CG/DPERO, de 06 de Outubro de 2016. Regulamenta a utilização do Sistema de Produtividade |
| 23/09/2016 | Provimento CG | Provimento nº 003/2016-CG/DPERO, de 23 de Setembro de 2016. Regulamenta a utilização do Sistema Odin para movimentação de processos dentro da instituição. |
| 22/09/2016 | Provimento CG | Provimento nº 002/2016-CG/DPERO, de 22 de Setembro de 2016. Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias. |
| 22/09/2016 | Portaria CG | Portaria nº 2/2016-CG/DPERO, de 22 de Setembro de 2016. Regulamenta os prazos de pedidos e demais providências nos requerimentos de folgas compensatórias. |
| 20/09/2016 | Edital CS | Edital nº 16/2016-CS/DPERO, de 20 de Setembro de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 20/09/2016 | Edital CS | Edital nº 17/2016-CS/DPERO, de 20 de Setembro de 2016. Edital de declaração de vacância e abertura de processo de remoção para uma vaga de terceira entrância no Núcleo de Porto Velho-RO. |
| 13/09/2016 | Edital CS | Edital nº 15/2016-CS/DPERO, de 13 de Setembro de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para entrância especial na carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia. |
| 13/09/2016 | Regulamento DPG | Regulamento nº 01/2016-GAB/DPERO, de 13 de Setembro de 2016. Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade aos servidores e membros de carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 02/09/2016 | Ata | Ata da 171ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 02/09/2016. |
| 11/08/2016 | Ata | Ata da 170ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 11/08/2016. |
| 05/08/2016 | Resolução CS | Resolução nº 47/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016 Institui e regulamenta o projeto “Mediação familiar na violência doméstica” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/08/2016 | Resolução CS | Resolução nº 48/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016 Regulamenta a edição de atos normativos de natureza geral e abstrata no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, quanto às suas formas de publicidade, registro e acesso. |
| 05/08/2016 | Resolução CS | Resolução nº 49/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016 Institui, em caráter permanente, o Grupo de Monitoramento das Unidades Prisionais – GMUP no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/08/2016 | Resolução CS | Resolução nº 50/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016 Altera a resolução nº 30/2015 – CSDPE, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para defensores públicos que atuarem em plantões judiciários. |
| 05/08/2016 | Edital CS | Edital nº 14/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016. Edital de procedimento de remoção e promoção para segunda entrância na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 05/08/2016 | Resolução CS | Resolução nº 51/2016-CS/DPERO, de 05 de Agosto de 2016 Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rondônia. |
| 08/07/2016 | Ata | Ata da 169ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/07/2016. |
| 08/07/2016 | Resolução CS | Resolução nº 46/2016-CS/DPERO, de 08 de Julho de 2016 Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia. |
| 20/06/2016 | Instrução Normativa DPG | Instrução Normativa nº 002/2016-GAB/DPERO, de 20 de Junho de 2016. Altera a Instrução Normativa n. 001/2011. |
| 17/06/2016 | Edital CS | Edital nº 13/2016-CS/DPERO, de 17 de Junho de 2016. Edital de seleção de defensores públicos, por sorteio, para preencher duas vagas no Curso Intensivo em Mediação Policial, em Vila-Real, na Espanha. |
| 10/06/2016 | Ata | Ata da 168ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 10/06/2016. |
| 08/06/2016 | Ata | Ata da 167ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/06/2016. |
| 08/06/2016 | Resolução CS | Resolução nº 45/2016-CS/DPERO, de 08 de Junho de 2016 Regulamenta a acumulação e a substituição de titularidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/06/2016 | Resolução CS | Resolução nº 44/2016-CS/DPERO, de 03 de Junho de 2016 Altera a resolução nº 08/2013, que regulamenta o regime de plantão da defensoria pública do Estado de Rondônia. |
| 18/05/2016 | Ata | Ata da 166ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 18/05/2016. |
| 27/04/2016 | Edital CS | Edital nº 12/2016-CS/DPERO, de 27 de Abril de 2016. Edital de declaração de vacância de titularidade e abertura de procedimento de remoção e promoção para uma vaga de terceira entrância em Porto Velho-RO. |
| 06/04/2016 | Ata | Ata da 165ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2016. |
| 01/04/2016 | Edital CS | Edital nº 11/2016-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2016. Edital de deflagração de processo eleitoral para a eleição de conselheiros classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o biênio 2016-2018. |
| 01/04/2016 | Resolução CS | Resolução nº 41/2016-CS/DPERO, de 01 de Abril de 2016 Aprova o “Manual de Administração de Almoxarifado e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia". |
| 22/03/2016 | Ata | Ata da 164ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 22/03/2016. |
| 06/03/2016 | Resolução CS | Resolução nº 42/2016-CS/DPERO, de 06 de Março de 2016 Regulamenta o Projeto SUS Mediado no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 04/03/2016 | Ata | Ata da 163ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/03/2016. |
| 25/02/2016 | Edital CS | Edital nº 10/2016-CS/DPERO, de 25 de Fevereiro de 2016. Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de ANTIGUIDADE. |
| 28/01/2016 | Ata | Ata da 161ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 28/01/2016. |
| 28/01/2016 | Ata | Ata da 162ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 28/01/2016. |
| 07/01/2016 | Resolução CS | Resolução nº 40/2016-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2016 Alter as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO. |
| 07/01/2016 | Edital CS | Edital nº 9/2016-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2016. Edital de remoção para uma vaga de segunda entrância na Defensoria Pública de Vilhena. |
| 10/12/2015 | Ata | Ata da 160ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2015. |
| 03/12/2015 | Resolução CS | Resolução nº 22/2015-CS/DPERO, de 03 de Dezembro de 2015 Regulamenta o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública em razão de sucumbência e de arbitramento por atuação como defensor dativo. |
| 17/11/2015 | Ata | Ata da 159ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 17/11/2015. |
| 11/11/2015 | Edital CS | Edital nº 8/2015-CS/DPERO, de 11 de Novembro de 2015. Edital de opção por titularidade dos defensores públicos de entrância especial, nos termos da Resolução 39/2015 do Conselho Superior. |
| 08/10/2015 | Resolução CS | Resolução nº 39/2015-CS/DPERO, de 08 de Outubro de 2015 Regulamenta as atribuições e substituições das titularidades a serem ocupadas pelos Defensores Públicos de Entrância Especial e dá outras providências. |
| 08/10/2015 | Ata | Ata da 158ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/10/2015. |
| 05/10/2015 | Portaria DPG | Portaria nº 1/2015-GAB/DPERO, de 05 de Outubro de 2015. Regulamenta a participação e a compensação dos trabalhos realizados nos finais de semanas e feriados pelos membros e servidores desta DPE/RO e dá outras providências. |
| 04/09/2015 | Resolução CS | Resolução nº 38/2015-CS/DPERO, de 04 de Setembro de 2015 Altera a resolução nº 27/2015 - CSDPE/RO, que regulamenta o afastamento dos membros para estudos e participação em congressos, cursos e afins. |
| 04/09/2015 | Resolução CS | Resolução nº 37/2015-CS/DPERO, de 04 de Setembro de 2015 Altera a redação da resolução nº 22/2014 do CSDPE-RO, que regulamenta o procedimento interno para execução de honorários de qualquer natureza arbitrados em favor do FUNDEP-RO. |
| 04/09/2015 | Ata | Ata da 157ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2015. |
| 17/08/2015 | Resolução CS | Resolução nº 35/2015-CS/DPERO, de 17 de Agosto de 2015 Regulamenta o trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 17/08/2015 | Resolução CS | Resolução nº 36/2015-CS/DPERO, de 17 de Agosto de 2015 Altera a redação da resolução nº 24/2014 do CSDPE-RO, que trata sobre as férias dos defensores públicos. |
| 17/08/2015 | Ata | Ata da 156ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 17/08/2015. |
| 24/07/2015 | Ata | Ata da 155ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 24/07/2015. |
| 03/07/2015 | Edital CS | Edital nº 6/2015-CS/DPERO, de 03 de Julho de 2015. Edital de remoção por permuta para a 16ª e 25ª defensorias públicas de terceira entrância da comarca de Porto Velho. |
| 03/07/2015 | Ata | Ata da 154ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2015. |
| 26/06/2015 | Edital CS | Edital nº 5/2015-CS/DPERO, de 26 de Junho de 2015. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017. |
| 26/06/2015 | Ata | Ata da 153ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 26/06/2015. |
| 17/06/2015 | Decreto | Decreto nº 19.898/2015, de 17 de Junho de 2015. Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017. |
| 15/06/2015 | Ata | Ata da 152ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 15/06/2015. |
| 12/06/2015 | Ata | Ata da 151ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 12/06/2015. |
| 25/05/2015 | Leis | Lei Ordinária nº 3.562/2015, de 25 de Maio de 2015. Declara de utilidade pública a Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - AMDEPRO. |
| 08/05/2015 | Ata | Ata da 150ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2015. |
| 08/05/2015 | Edital CS | Edital nº 4/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015. Edital de remoção e promoção para três vagas de terceira entrância na Comarca de Porto Velho. |
| 08/05/2015 | Resolução CS | Resolução nº 31/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015 Disciplina o procedimento de elaboração e aprovação do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – PGA/DPE-RO. |
| 08/05/2015 | Resolução CS | Resolução nº 32/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015 Regulamenta as atribuições e substituições das Defensorias Públicas de Primeira e Segunda Entrância. |
| 08/05/2015 | Resolução CS | Resolução nº 33/2015-CS/DPERO, de 08 de Maio de 2015 Altera as atribuições das titularidades de terceira entrância da Comarca de Porto Velho-RO. |
| 30/04/2015 | Resolução CS | Resolução nº 30/2015-CS/DPERO, de 30 de Abril de 2015 Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para Defensores Públicos que atuarem em plantões judiciários. |
| 30/04/2015 | Ata | Ata da 149ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 30/04/2015. |
| 28/04/2015 | Resolução | Resolução nº 005/2015-GAB/DPERO, de 28 de Abril de 2015. Estabelece regras sobre as consignações em folha de pagamento dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 17/04/2015 | Edital CS | Edital nº 3/2015-CS/DPERO, de 17 de Abril de 2015. Edital de eleição para formação de lista tríplice de indicação para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2015-2017. |
| 15/04/2015 | Leis | Lei Ordinária nº 3.537/2015, de 15 de Abril de 2015. Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências. |
| 14/04/2015 | Ata | Ata da 148ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Extraordinária realizada no dia 14/04/2015. |
| 10/04/2015 | Ata | Ata da 147ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2015. |
| 10/04/2015 | Resolução CS | Resolução nº 34/2015-CS/DPERO, de 10 de Abril de 2015 Regulamenta os critérios para aferição da hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e estabelece as hipóteses de atendimento. |
| 09/04/2015 | Leis | Lei Ordinária nº 3.533/2015, de 09 de Abril de 2015. Autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação, imóveis de sua propriedade para a manutenção das sedes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos Municípios de Rolim de Moura e Colorado do Oeste. |
| 06/02/2015 | Resolução CS | Resolução nº 29/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015 Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB e dá outras providências. |
| 06/02/2015 | Resolução CS | Resolução nº 28/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015 Regulamenta o procedimento de aprovação de enunciados institucionais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/02/2015 | Resolução CS | Resolução nº 27/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015 Regulamenta o afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública, na forma do art. 54 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994. |
| 06/02/2015 | Resolução CS | Resolução nº 26/2015-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2015 Altera o Regulamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, aprovado pela resolução nº 10/2013 - CSDPE-RO. |
| 09/01/2015 | Resolução | Resolução nº 001/2015-GAB/DPERO, de 09 de Janeiro de 2015. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 07/01/2015 | Edital CS | Edital nº 7/2015-CS/DPERO, de 07 de Janeiro de 2015. Edital de promoção para UMA vaga de entrância especial pelo critério de merecimento. |
| 01/01/2015 | Provimento CG | Provimento nº 001/2015-CG/DPERO, de 01 de Janeiro de 2015. Disciplina e orienta as atividades nos núcleos onde não há pelo menos um defensor público |
| 03/12/2014 | Edital CS | Edital nº 2/2014-CS/DPERO, de 03 de Dezembro de 2014. Edital de Remoção e Promoção para terceira entrância. |
| 07/11/2014 | Resolução CS | Resolução nº 25/2014-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2014 Cria os Núcleos Regionais da Defensoria Pública. |
| 07/11/2014 | Resolução CS | Resolução nº 24/2014-CS/DPERO, de 07 de Novembro de 2014 Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 10/10/2014 | Resolução CS | Resolução nº 20/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014 Autoriza os ocupantes do cargo “assessor de defensor público” a se desvincular da OAB. |
| 10/10/2014 | Resolução CS | Resolução nº 23/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014 Regimento interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 10/10/2014 | Resolução CS | Resolução nº 21/2014-CS/DPERO, de 10 de Outubro de 2014 Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo - PADIC no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 25/09/2014 | Leis | Lei Complementar nº 798/2014, de 25 de Setembro de 2014. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e dá outras providências. |
| 10/09/2014 | Resolução CS | Resolução nº 19/2014-CS/DPERO, de 10 de Setembro de 2014 Altera o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 01/08/2014 | Resolução CS | Resolução nº 18/2014-CS/DPERO, de 01 de Agosto de 2014 Dispõe sobre o período de recesso judiciário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/07/2014 | Resolução CS | Resolução nº 17/2014-CS/DPERO, de 03 de Julho de 2014 Dispõe sobre o regulamento do I Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/06/2014 | Resolução CS | Resolução nº 16/2014-CS/DPERO, de 06 de Junho de 2014 Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado em matérias trabalhistas, eleitorais, federais e da Justiça Militar. |
| 14/05/2014 | Resolução CS | Resolução nº 15/2014-CS/DPERO, de 14 de Maio de 2014 Cria e regulamenta o Núcleo da Defensoria Pública Agrária, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/04/2014 | Resolução CS | Resolução nº 14/2014-CS/DPERO, de 03 de Abril de 2014 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 703, de 08 de março de 2013, para classificar em especialidades dos cargos de Técnico e Analista de Defensoria Pública. |
| 08/01/2014 | Resolução CS | Resolução nº 10/2014-CS/DPERO, de 08 de Janeiro de 2014 Regulamenta a avaliação do Estágio Probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 23/12/2013 | Resolução CS | Resolução nº 13/2013-CS/DPERO, de 23 de Dezembro de 2013 Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 23/12/2013 | Resolução CS | Resolução nº 12/2013-CS/DPERO, de 23 de Dezembro de 2013 Regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 15/10/2013 | Resolução CS | Resolução nº 9/2013-CS/DPERO, de 15 de Outubro de 2013 Institui o Código de Ética dos Membros das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União. |
| 15/10/2013 | Resolução CS | Resolução nº 8/2013-CS/DPERO, de 15 de Outubro de 2013 Regulamenta o regime de plantão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 18/07/2013 | Resolução CS | Resolução nº 7/2013-CS/DPERO, de 18 de Julho de 2013 Regulamenta o Núcleo Especializado de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, doravante denominado Núcleo Maria da Penha, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 03/07/2013 | Decreto | Decreto nº 17.976/2013, de 03 de Julho de 2013. Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2013-2015. |
| 02/07/2013 | Resolução CS | Resolução nº 6/2013-CS/DPERO, de 02 de Julho de 2013 Regulamenta os Auxílios saúde e transporte. |
| 02/05/2013 | Resolução CS | Resolução nº 3/2013-CS/DPERO, de 02 de Maio de 2013 Fixa as atribuições, e substituições automáticas, das Defensorias Públicas da Terceira Entrância. |
| 08/03/2013 | Leis | Lei Complementar nº 703/2013, de 08 de Março de 2013. Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências. |
| 07/02/2013 | Resolução CS | Resolução nº 2/2013-CS/DPERO, de 07 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre o estágio de alunos do ensino superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 06/02/2013 | Resolução CS | Resolução nº 1/2013-CS/DPERO, de 06 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP) e do Centro de Estudos da Defensoria Pública. |
| 08/01/2013 | Resolução CS | Resolução nº 11/2013-CS/DPERO, de 08 de Janeiro de 2013 Institui a Comissão de Estágio Probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. |
| 29/09/2011 | Instrução Normativa DPG | Instrução Normativa nº 001/2011-GAB/DPERO, de 29 de Setembro de 2011. Regulamenta a concessão de folgas compensatórias aos servidores em razão do serviço prestado à Justiça Eleitoral, à Operação Justiça Rápida, ao Projeto, Doação de Sangue, Casamento, Licença Paternidade, Alistamento Eleitoral e Falecimento. |
| 01/01/2008 | Regimento Interno | Regimento Interno Resolução nº 047/2008-DPG/DPE |
| 04/11/1994 | Leis | Lei Complementar nº 117/1994, de 04 de Novembro de 1994. Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências. |