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Ata da 178ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 178ª (centésima septuagésima oitava) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 02/04/2017. Aos dois dias de abril do ano dois mil e dezessete, às 15:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato e Presidente da sessão, Jorge Morais de Paula, Corregedor-Geral do Estado; o Conselheiro Eleito de Entrância Especial, Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, Guilherme Luís de Ornelas Silva, Leonardo Werneck de Carvalho e Valmir Junior Rodrigues Fornazari; e o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Rosa Balbé. Ausentes os Conselheiros Antonio Fontoura Coimbra, Marcus Edson de Lima e Constantino Goraeyb Filho, todos impedidos para o ato. A reunião foi realizada via videoconferência por todos os Conselheiros, nos termos do Regimento interno. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de CINCO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0114.2015/DPE-RO - Classe: formação de lista tríplice - assunto: edital nº 18/2017, para formação de lista tríplice ao cargo de Defensor Público-Geral - proponente: Conselho Superior - relator: Valmir Junior Rodrigues Fornazari. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da sessão. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). Sem comunicações ou requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI). Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item único - Processo nº 3001.0114.2015/DPE-RO - Classe: formação de lista tríplice - assunto: edital nº 18/2017, para formação de lista tríplice ao cargo de Defensor Público-Geral - proponente: Conselho Superior - relator: Valmir Junior Rodrigues Fornazari. O relator realizou relatório do procedimento eleitoral, nos termos que seguem. Trata-se de procedimento de eleição para formação de lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2017/2019, pleito regido pelo Edital nº 18/2017, o qual foi aprovado à unanimidade pelo Conselho Superior em sua 176ª reunião, cuja ata foi publicada no DOE-RO nº 0024, de 06.02.2017. A Comissão Eleitoral foi responsável pela organização do pleito, constituída pelos seguintes membros: Victor Hugo de Souza Lima (presidente), Morgana Lígia Batista Carvalho (vice-presidente), Rafael de Castro Magalhães (secretário), Alessandra Martins Milaré (1ª suplente), Daniel Mendes de Carvalho (2ª suplente). O Edital 18/201 foi publicado no DOE-RO nº 0024, de 06.02.2017, de forma que o prazo de inscrições de candidaturas iniciou no dia 07.02.2017 (terça-feira) e seguiu até o dia 13.02.2017 (segunda-feira); cópia do edital foi enviada para todos os Defensores Públicos com e-mail cadastrado na Secretaria-Geral do Conselho Superior e, posteriormente, disponibilizada no site da Defensoria Pública (www.defensoria.ro.def.br, no menu “Conselho Superior > Editais”). Inscreveram-se como candidatos os Defensores Públicos (1) Marcus Edson de Lima (no dia 08.02.2017), (2) Adelino Catâneo (no dia 09.02.2017), (3) Constantino Gorayeb Neto (no dia 09.02.2017), (4) Antônio Fontoura Coimbra (no dia 09.02.2017) e (5) Liberato Ribeiro de Araújo Filho (no dia 13.02.2017). A Comissão Eleitoral solicitou informações dos inscritos à Corregedoria-Geral e à Divisão de Recursos Humanos e não foram identificados impedimentos, de forma que deferiu todas as candidaturas, fazendo publicar os Editais nº 18-01/2017 – homologando as inscrições – e nº 18-02/2017 – esclarecendo os procedimentos de voto por correspondência ou antecipado; ambos formam publicados no DOE-RO nº 33, de 17.02.2017,  e não foram registradas impugnações. Logo a seguir, o defensor público Liberato Ribeiro de Araújo Filho retirou sua candidatura, o que foi homologado por decisão da Comissão Eleitoral (fls. 40). A Comissão Eleitoral solicitou e a Divisão de Recursos Humanos forneceu a lista atualizada de Defensores Públicos ativos, onde constou 64 (sessenta e quatro) defensores públicos, estando três deles afastados; a Comissão Eleitoral decidiu que não poderiam exercer direito a votos os defensores públicos (1) Rafael Miyajima, afastado em razão de cedência ao Superior Tribunal de Justiça e (2) José da Silva Messias, afastado para aposentadoria nos termos da Portaria nº 253/2017-GAB/DPE; foi registrado ainda que Lucas Marcel Pereira Matias tomou posse no cargo de defensor público em 13.03.2017, de modo que estaria apto também para votar; com isso, totalizou-se o colégio eleitoral com 63 (sessenta e três) votantes. As cédulas eleitorais foram confeccionadas, conforme modelo que consta nos autos, e remetidas para os defensores públicos lotados no interior do Estado ou disponibilizadas para depósito antecipado na Secretaria-Geral do Conselho Superior. O pleito foi realizado no dia 31 de março de 2017, das 08:00 às 12:00 horas, conforme ata de apuração de votos de declaração dos resultados pela Comissão Eleitoral (fl. 129 e verso); logo em seguida foi realizada a apuração de votos, sendo todo o procedimento gravado e transmitido ao vivo pela internet. Dos sessenta e três defensores públicos aptos a votar, compareceram pessoalmente 27 (vinte e sete) eleitores; 21 (vinte e um) eleitores enviaram votos via correspondência; 10 (dez) eleitores depositaram seus votos antecipadamente na Secretaria-Geral do Conselho Superior; cinco eleitores se abstiveram de votar; o total de votantes foi 58 (cinquenta e oito); aberta a urna foram encontradas 58 (cinquenta e oito) cédulas eleitorais. A Comissão Eleitoral realizou a contagem voto por voto, publicamente, chegando ao seguinte resultado: ADELINO CATÂNEO - 11 (onze) votos; ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA - 24 (vinte e quatro) votos; CONSTANTINO GORAYEB NETO - 15 (quinze) votos; MARCUS EDSON DE LIMA - 46 (quarenta e seis) votos; totalmente brancos - 01 (um) voto; 01 (um) voto nulo. Não houveram incidentes, impugnações ou recursos. O Conselheiro relator votou pela homologação dos resultados, no que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros. Finda a votação, o Presidente da sessão proclamou que o Conselho Superior homologou o procedimento eleitoral, à unanimidade, formou a lista tríplice com os três candidatos mais votados – Marcus Edson de Lima, Antônio Fontoura Coimbra e Constantino Gorayeb Neto –, determinando o envio da lista tríplice ao Governador do Estado de Rondônia para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado.  Nada mais. Finalizada a reunião às 16h00min, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 02 de abril de 2017.

 

JORGE MORAIS DE PAULA
Presidente da Sessão
Corregedor-Geral / Conselheiro Nato

 

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito

 

GUILHERME LUIS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro Eleito

 

LEONARDO WENECK DE CAVALHO
Conselheiro Eleito

 

VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Conselheiro Eleito

 

BRUNO ROSA BALBÉ
Presidente da AMDEPRO