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PORTARIA Nº 1005/2018/GAB-DPE


Porto Velho, 18 de julho de 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferida na Lei Complementar nº 117/1994;

CONSIDERANDO as disposições do Inciso I do artigo 74, da Constituição Federal e do Inciso I do artigo 51, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.814, de 15 de setembro de 2008, e do Decreto nº 14.641, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a implementação do processo de Monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para compor o Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: DR. KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS, Defensor Público, Chefe de Gabinete, matrícula nº 300125408, como Coordenador do Comitê Gestor; DR. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, Defensor Público, Secretário-Geral do Conselho Superior, matrícula nº 300127567, como 1º Membro do Comitê Gestor; e RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, ocupante das atividades de planejamento e orçamento, matrícula nº 300130638, como 2º Membro do Comitê Gestor.

Art. 2º - Esta portaria não gera valores financeiros.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  

MARCUS EDSON DE LIMA

Defensor Público-Geral do Estado