print

PORTARIA Nº 1223/2018-GAB/DPE


PORTARIA N 1.223/2018-GAB/DPE

Porto Velho - RO, 29 de agosto de 2018.


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no art. 3º, inc. IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Compras e Licitação será integrada pelos seguintes servidores:

I - Presidente/Pregoeiro:
a) RICARDO JOSÉ GOUVEIA CARNEIRO, matrícula nº 300130611.

II - Pregoeiros:
a) ADRIANA LARISSA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 300130664;
b) LUAN HORTIZ CAMPOS, matrícula nº 300130630.

III - Equipe de Apoio:
a) ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TAVERNARD, matrícula nº 300130843;
b) CLÁUDIA SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 300126512.

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Estaduais nº 12.205/2006 e 12.234/2006 e, subsidiariamente, dos Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005, suas respectivas alterações e de outras normas aplicáveis.

Parágrafo Único. Os Pregoeiros se substituirão reciprocamente, durante as férias, licenças, faltas e impedimentos, e poderão integrar a Equipe de Apoio quando não estiverem atuando como Pregoeiro titular.

Art. 3º Os servidores nomeados para a função de Pregoeiros relacionados no inc. II do art 1º farão jus a gratificação de Comissão de Trabalho Especial, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) da referência DPE-NI-01, nos termos do Regulamento nº 006/2016/DPG/DPE/RO.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 053/2018-GAB/DPE, de 09 de janeiro de 2018.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado