print

EDITAL Nº 50-01, de 07 de agosto de 2019.


  • Edital nº 50-01, de 07 de AGOSTO DE 2019.

 

Edital de divulgação de inscritos em concurso de remoção de defensores públicos do Estado de Rondônia.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma do artigo 105-A, inciso I, alínea “d”, da Constituição do Estado de Rondônia, artigo 121, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e os artigos 47 e seu parágrafo único e 48 da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994,

 

CONSIDERANDO os artigos 5º e 6º do edital originário,

 

DIVULGA lista de inscritos em concurso de remoção.

 

Art. 1º. Os(as) defensores(as) públicos(as) abaixo relacionados, em ordem de antiguidade, atendendo os requisitos dispostos no art. 3º do edital originário, se inscreveram voluntaria e tempestivamente no concurso de remoção aberto para a 3ª Defensoria Pública de Ariquemes/RO.

 

Nome completo

Data de inscrição

Nível

GILBERTO LEITE CAMPELO

31/07/2019

2

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR

24/07/2019

2

ALESSANDRA MARTINS MILARE

26/07/2019

2

 

 

Art. 2º. Qualquer interessado poderá impugnar a lista de inscritos, desde que o faça nos três dias seguintes à publicação deste edital. As impugnações serão resolvidas pelo Conselho Superior na reunião ordinária imediatamente seguinte.

 

Parágrafo único. Não apresentadas impugnações, ou resolvidas estas, o Defensor Público-Geral publicará Edital de Divulgação do Resultado da remoção em até dez dias após o fim do prazo de impugnação da lista de inscritos ou da publicação da ata do Conselho Superior que resolva as impugnações, comunicando imediatamente ao Corregedor-Geral.

 

Art. 3º. O Corregedor-Geral publicará Portaria estabelecendo a data em que se dará a respectiva movimentação de titularidades, a qual deverá ser comunicada ao defensor público removido com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e não poderá se dar mais de noventa dias após a publicação do Edital de Divulgação do Resultado.

 

 

 

HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

 

Publicado no Diário Eletrônico da DPE-RO, edição nº 65, de 07 de  agosto de 2019. Página: 07