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Edital nº 1/2019/CG/DPERO


EDITAL Nº 1/2019/CG/DPERO

 

Edital de seleção de membros voluntários para atuar no regime especial de trabalho, relativo ao período do recesso forense 2019/2020, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.

 

 O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual n. 117, de 04 de novembro de 1994; e,

 CONSIDERANDO o art. 4° da Resolução n. 61 – CSDPE-RO, de 18 de setembro de 2017, segundo o qual “será oportunizado, mediante expedição de edital pela Corregedoria-Geral, a qualquer Defensor Público voluntariar-se para atuação durante o regime especial de trabalho”,

 RESOLVE:

 Art. 1° Tornar pública a possibilidade dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia manifestarem interesse em voluntariar-se para atuação durante o regime especial de trabalho.

 Art. 2° O Defensor Público interessado poderá se voluntariar para o período de 20 a 28 de dezembro de 2019 ou para o período de 29 de dezembro a 06 de janeiro de 2020.

  Art. 3° As manifestações de interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DOE-DPERO), devem ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, por meio físico, mediante protocolo no setor, ou por meio eletrônico, no endereço corregedoria@defensoria.ro.def.br, nos moldes do anexo I.

 Art. 4° Será elaborada a escala de Defensores Públicos que atuarão no período de regime especial de trabalho, consoante os critérios estabelecidos pela Resolução n. 61 – CSDPE-RO, de 18 de setembro de 2017.

 Art. 5° Este edital entra em vigor na data da sua publicação.

  Porto Velho, 1º de outubro de 2019.

  VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA

  Corregedor-Geral em substituição

 

 ANEXO I

 

 

EDITAL Nº 1/2019/CG/DPERO

FICHA DE INSCRIÇÃO

 Eu, _______________________________________________________________, manifesto interesse em compor a lista para atuar voluntariamente no regime especial de trabalho, comprometendo-me em atuar no período de (  )  20 a 28 de dezembro de 2019 ou  (  )   29 de dezembro a 06 de janeiro de 2020, nos termos do Edital n. 01, de 1º de outubro de 2019, expedido pela Corregedoria-Geral, estando de acordo com suas disposições.

 Local, __________________________ [data].

[Assinatura do interessado]