Detalhes do Acordo de Cooperação

07 Dezembro 2022 às 09:09:14

S/N

Termo de Cooperação

Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal para atuação estratégica conjunta perante o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

15/12/2021

15/12/2026

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