Detalhes do Acordo de Cooperação

07 Dezembro 2022 às 09:21:35

3001.100268.2021

Termo de Cooperação

SEJUS

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da Política de Alternativas Penais no Estado de Rondônia, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais.

06/04/2022

06/04/2027

Ativo