Detalhes do Acordo de Cooperação

07 Dezembro 2022 às 10:18:14

3001.100266.2021

Acordo de Cooperação

STJ x DPs

Constitui objeto deste ACORDO a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

10/08/2022

10/08/2023

Ativo