3001.0670.2019
S/Nº
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Este acordo tem por objeto permitir a Defensoria Pública Estadual realizar, em favor de seus servidores e assistidos, o requerimento de serviços e benefícios, na modalidade de atendimento a distância, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
10/06/2019
11/06/2024
Ativo