Detalhes do Acordo de Cooperação

07 Dezembro 2022 às 10:35:45

3001.0670.2019

S/Nº

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Este acordo tem por objeto permitir a Defensoria Pública Estadual realizar, em favor de seus servidores e assistidos, o requerimento de serviços e benefícios, na modalidade de atendimento a distância, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

10/06/2019

11/06/2024

Ativo