Edital de chamada interna para as inscrições no Curso de Português Jurídico – Módulo II.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994, RESOLVE TORNAR PÚBLICAchamada interna para inscrições no Curso de Português Jurídico.
CONSIDERANDOas tratativas para oferecimento do Curso de Português Jurídico – Módulo II, prestado através da Empresa SABBAG & SABBAG CURSOS JURÍDICOS LTDA, no dia 23 de fevereiro de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Art. 1º. A Defensoria Pública do Estado de Rondônia disponibilizará 70 (setenta) vagas para o curso em questão a membros desta instituição e demais servidores, podendo ser estendidas aos seus estagiários.
§1º. O Curso de Português Jurídico será destinado, prioritariamente, àqueles que exercem a atividade-fim da Defensoria Pública.
§2º. Aqueles que solicitarem a inscrição, caso impossibilitados de comparecer no dia e no horário do curso, deverão comunicar ao Centro de Estudos sua impossibilidade no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), antes da realização do evento.
§3º. As ausências em razão de doença, caso fortuito ou força maior deverão ser devidamente comprovadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data do evento.
§4º. Aqueles que não justificarem a ausência ao presente curso pelos motivos contidos no parágrafo anterior terão que restituir ao erário a quantia de R$ 293,75 (duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao valor pago pela Defensoria Pública por pessoa.
Art. 2º. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através e-mail do Centro de Estudos (centrodeestudos@defensoria.ro.def.br), entre osdias 11 a 18 de fevereiro de 2019 (IMPRORROGÁVEL), sob o título Curso de Português Jurídico, devendo ser informado pelo membro/servidor/estagiário: o nome completo, cargo/função, setor e telefone para contato. As inscrições obedecerão a seguinte ordem de preferência: Participantes do curso Português Jurídico - Módulo I, Defensores Públicos, Assessores Jurídicos, Analistas Jurídicos, demais servidores da Defensoria, estagiários de Direito e demais estagiários (seguindo a ordem de antiguidade dentro da categoria).
§1º. Não serão consideradas as inscrições fora do prazo(antes ou depois do prazo), assim como as inscrições realizadas por terceiros, inscrições coletivas ou inscrições não realizadas por e-mail pessoal.
§2º. O ato da inscrição é pessoal, assumindo o conhecimento deste edital, das responsabilidades e obrigações nele expressas, devendo ser realizada por e-mail pessoal.
§3º.Serão garantidas no mínimo 20 (vinte) vagas aos servidores efetivos próprios da instituição, lotados em unidades da atividade–meio (analistas e técnicos, de quaisquer especialidades), resolvida a preferência pela ordem de antiguidade (segundo a data da posse).
Art. 3º. A lista dos inscritos e das vagas reservas será disponibilizada no site da Defensoria e enviada aos e-mails dos inscritos.
Art. 4º. A Defensoria Pública não se responsabilizará pelo custeio de deslocamento ou pelo pagamento de diárias aos inscritos.
Art. 5º.Será disponibilizado o telefone (69) 99307-4778 e o e-mail centrodeestudos@defensoria.ro.def.br, do Centro de Estudos desta Defensoria Pública, para o envio das comunicações e maiores esclarecimentos.
Art. 6º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior