Ata da 209ª (ducentésima nona) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 01/02/2019.Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às 09:34 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se: o Conselheiro Nato e Presidente da Sessão, Defensor Público-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA; Subdefensor Público-Geral, HANS LUCAS IMMICH; o Conselheiro Eleito de Entrância Especial, RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO; o Conselheiro Eleito de Terceira Entrância, DIEGO CÉSAR DOS SANTOS; os Conselheiros Eleitos de Segunda Entrância, ROBERSON BERTONE e FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (via videoconferência); e o Vice-Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), GILBERTO LEITE CAMPELO. Ausentes justificadamente os Conselheiros Liliana dos Santos e João Verde. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial deSEIS conselheiros votantes(do total de nove membros), declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 3001.1130/2017- Classe: Formação de lista tríplice - Assunto: Eleição e nomeação de ouvidor geral – Requerente: Controle Interno - Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 02 – Processo nº 3001.1929/2018 –Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamenta o procedimento eleitoral para formação de listra tríplice para o cargo de Defensor Público Geral – Requerente: Gabinete DPG – Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho. Item 03 – Processo nº 3001.1931/2018 -Classe: Promoção e Remoção – Assunto: Edital nº 36/2018 – remoção destinado aos membros da 2ª entrância da carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia – Requerente: Conselho Superior – Relator: Flávio Júnior Campos Rodrigues. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): Não houve comunicação. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI): não houveram inscritos. Item 01 - Processo nº 3001.1130/2017- Classe: Formação de listra tríplice - Assunto: Eleição e nomeação de ouvidor geral – Requerente: Controle Interno – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Passada a palavra ao Presidente, que havia pedido vista dos autos, retomou a discussão acerca das alterações no edital de eleição apresentado pela Comissão Eleitoral e na Resolução nº 51/2016; após debate e análise dos dispositivos, um a um, os Conselheiros aprovaram as alterações propostas pelo Relator no art. 5º, art. 6º, art. 10, art.12, art. 13, art. 18 e art. 22 (gerando a necessidade de criação do art. 23) do Edital de eleição e art. 6º, art. 11 e art. 15 da Resolução nº 51/2016; os Conselheiros deliberaram ainda por alterar os art. 6º, V e VIII; art. 7º, alíneas “e” e “g”, incluindo novo parágrafo nesse dispositivo, todos do Edital de eleição; e, para evitar conflito de redações, alterar o disposto no art. 7º, V e VIII; §2º, II, com inclusão de um novo parágrafo nesse dispositivo; art. 8º, §2º (inclusão de novo inciso) e §3º (alteração inciso II), todos da Resolução nº 51/2016; votaram ainda por readequar o cronograma da eleição, conforme anexo do edital; por fim, o Presidente declarou, por unanimidade, aprovado o Edital e a proposta de alteração da Resolução nº 51/2016. Item 02 – Processo nº 3001.1929/2018 –Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamenta o procedimento eleitoral para formação de listra tríplice para o cargo de Defensor Público Geral – Requerente: Gabinete DPG – Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho. O Presidente passou a palavra ao Relator, que apresentou a minuta do projeto, indicando que verificou a necessidade de alteração do art. 2º (mudança de data para mês de fevereiro) e art. 4º, VI (mudança de data para o mês de maio). Aberto os debates, os Conselheiros aprovaram a proposta de resolução, com as alterações propostas, por unanimidade. Item 03 – Processo nº 3001.1931/2018 -Classe: Promoção e Remoção – Assunto: Remoção destinada aos membros da 2ª entrância da Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia – Requerente: Conselho Superior – Relator: Flávio Júnior Campos Rodrigues. Passada a palavra ao Relator, este apresentou voto escrito. Informou que se inscreveram para remoção os seguintes defensores públicos: LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS, GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO, DENISE LUCI CASTANHEIRA. Relatou que não foram apontadas informações que desabonem a conduta dos inscritos e que o procedimento deve observar exclusivamente o critério de antiguidade. Nesse contexto, vota por reputar regular o procedimento de remoção; considerar habilitados e deferir a inscrição dos defensores públicos interessados, na seguinte ordem: 1º) GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO (admissão 25/09/2015) para remoção para a 3ª Defensoria Pública de Segunda Entrância de Cacoal; 2º) DENISE LUCI CASTANHEIRA (admissão em 09/11/2016) para 2ª Defensoria Pública de Segunda Entrância de Cacoal; 3º) LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS (admissão 13/03/2017) 1ª Defensoria Pública de Segunda Entrância de Espigão do Oeste. Aberta a votação, os Conselheiros aprovaram o voto do Relator, tendo o Presidente declarado, por unanimidade, a remoção dos interessados na ordem determinada. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 11:19 horas, sendo a ata lavrada por mim, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 01 de fevereiro de 2019.
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Entrância Especial
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Terceira Entrância
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Segunda Entrância
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Segunda Entrância
GILBERTO LEITE CAMPELO
Vice-presidente da Amdepro
Disponibilizado no DOE nº 024 de 06 de fevereiro de 2019. Pág 227/228.