Portaria nº 225/2019-GAB/DPERO, de 21 de Fevereiro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO o contido no processo nº 3001.0220.2019/DPE-RO, que tem como escopo a realização dos procedimentos necessários visando à elaboração da prestação de contas referente ao exercício de 2018.

RESOLVE:

Art. 1ºEstabelecer o cronograma de execução das atividades necessárias visando à elaboração da prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, consoante o ANEXO Ida presente portaria.

Art. 2ºAs informações requeridas em caráter de urgência pelos setores competentes deverão ser prestadas por quaisquer unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia com prioridade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMA

Defensor Público-Geral do Estado

ANEXO I