A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias n.º 0405/2020/GAB/DPE, de 06 de março de 2020, publicada no DOE-DPERO n.º 209, de 11 de março de 2020, e 0282/2021-GAB/DPE, de 11 de março de 2021, publicada no DOE-DPERO n.º 450, de 11 de março de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a relação de documentos necessários para a contratação de estagiários remunerados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), visando à agilização do processo;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n.º 09/2020-GAB-CG/DPERO, de 20 de outubro de 2020, publicada no DOE-DPERO n.º 363, de 26 de outubro de 2020, a qual estabeleceu um protocolo sanitário para a retomada gradual de atividades e de atendimento presencial na DPE-RO, devido à pandemia da Covid-19,
RESOLVE:
Art. 1.º DIVULGAR, na forma do anexo único desta portaria, a lista de documentos necessários para a contratação de estagiários pela DPE-RO.
Parágrafo único. Considerando a necessidade de adotar medidas sanitárias de distanciamento social em virtude da pandemia da doença Covid-19, os convocados deverão enviar os documentos listados no anexo único desta portaria para o e-mail informado no ato de convocação até as 12h do dia útil imediatamente anterior à assinatura do termo de compromisso, devendo aguardar a conferência desses documentos pela DPE-RO e, uma vez informada a conformidade, comparecer para a assinatura do termo de compromisso na respectiva sede, no 5.º (quinto) dia a partir da publicação do ato de convocação, apresentando, nessa oportunidade, os originais da documentação enviada.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES
Secretária-Geral de Administração e Planejamento
Anexo único – Lista de documentos necessários para contratação de estagiários
Documentos | Requisitos | Observações | |
1 | Cédula de Identidade (RG) | Original e 02 (duas) fotocópias | Será aceita também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) |
2 | Cadastro de Pessoal Física (CPF) | Original e 02 (duas) fotocópias | -- |
3 | Certidão de Nascimento ou Casamento | Original e 01 (uma) fotocópia | -- |
4 | Cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Assistência do Servidor Público (Pasep) | Original e 01 (uma) fotocópia | -- |
5 | Comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral | 02 (duas) vias | Pode ser emitida no site: http://www.tre-ro.jus.br |
6 | Certidão negativa da Justiça Estadual, civil e criminal de 1.º e 2.º graus | 01 (uma) via | Pode ser emitida no site específico do Tribunal de Justiça do estado onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos |
7 | Certificado de Reservista | Original e 01 (uma) fotocópia | Apenas para homens |
8 | Comprovante de matrícula no curso correlato à vaga para a qual o(a) candidato(a) foi aprovado(a) | 01 (uma) cópia | Deve constar expressamente o período que está sendo cursado – o(a) convocado(a) deverá atentar-se aos respectivos dispositivos editalícios quanto aos requisitos mínimos para a contratação |
9 | Comprovante de residência | Original e 01 (uma) fotocópia | Caso o comprovante não esteja no nome do(a) convocado(a), deverá ser apresentada a via original de declaração de residência ou 01 (uma) cópia do contrato de locação |
10 | Declaração informando se ocupa ou não cargo público | 01 (uma) via | Caso ocupe, deverá apresentar também via original da certidão expedida pelo órgão empregador, com as especificações do cargo, a escolaridade exigida, a carga horária contratual, o vínculo jurídico, os dias e horários de trabalho e eventual escala de plantão |
11 | Declaração de que possui ou não outro estágio remunerado | 01 (uma) via | -- |
12 | Número da agência e conta bancária do Banco do Brasil ou declaração de que não tem | 01 (uma) cópia | Pode ser apresentada cópia do cartão |
13 | Foto 3x4 | 01 (uma) | -- |
14 | Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes legais | Original e 01 (uma) fotocópia | A Certidão de Nascimento deverá ser apresentada apenas para menores de 18 anos de idade |