Ata da 240ª (ducentésima quadragésima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 26/08/2021.Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um, às 13:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, HANS LUCAS IMMICH (videonceferência);o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência) e SÉRGIO MUNIZ NEVES (videoconferência);os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência) e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS (videoconferência) e FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); o Defensor Público, Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA, por estar presidindo a reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNGC). O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de OITO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretaria Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0108/2021- Classe: outras matérias - Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2022 – Interessado: Gabinete DPG. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO.I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto; Item único - Processo nº 3001.0108/2021 - Classe: outras matérias - Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2022 – Interessado: Gabinete DPG.O Presidente do Conselho Superior declarou aberta a reunião, tendo de início prestado solidariedade à servidora Rayanne Cristina pelo falecimento de seu avô, bem como sido elogiada por todo o brilhante serviço prestado à frente da chefia de Divisão de Planejamento, Orçamento e Gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Em seguida, foi dada palavra à servidora Rayanne Cristina, que agradeceu as palavras do Presidente e iniciou a apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2022, da qual foi destaque a previsão de recomposição salarial de 25% aos servidores efetivos e comissionados, bem como dos assessores de defensor, a implantação do auxílio-creche, o reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio saúde. Posteriormente, foi franqueada a palavra aos presentes, tendo o Subdefensor Público-Geral se solidarizado à morte do avô da servidora Rayanne. Em seguida, externou a importância da valorização dos servidores da Defensoria Pública para a instituição, bem como do compromisso de busca da valorização salarial dentro das limitações orçamentárias. Por fim, ressaltou que no âmbito dos Defensores Públicos, a Administração Superior trabalha para regulamentar a remuneração do exercício cumulativo de funções. O membro decano e Conselheiro Constantino Gorayeb, em nome de todos os demais conselheiros e presentes, prestou solidariedade à servidora Rayanne Cristina pelo falecimento de seu avô. Ainda, parabenizou a Administração Superior pelo trabalho realizado na importante proposta orçamentária de valorização salarial dos servidores. A Ouvidora-Geral Valdirene Aparecida elogiou a proposta orçamentária, em especial o esforço da Administração Superior em diminuir a defasagem salarial dos servidores da Defensoria Pública. O Presidente da AMDEPRO Valmir Fornazzari prestou elogios à Administração Superior com relação à proposta orçamentária apresentada, que reconhece o justo pleito de recomposição salarial dos servidores. O Presidente do Conselho Superior Hans Immich, manifestou ciência da defasagem salarial histórica dos servidores. Contudo, dentro das limitações orçamentárias, iniciou agora um processo de recomposição de 25% do salário dos servidores efetivos, comissionados, bem como de assessores de defensor. Outrossim, ponderou também que os reajustes de auxílio-saúde e auxílio alimentação, assim como da implantação do auxílio-creche, redundaria em um aumento efetivo no contracheque de algo próximo de 50%. O Conselheiro Diego Cesar elogiou a proposta orçamentária apresentada, bem como parabenizou à Administração Superior pelo esforço dispendido para minorar a defasagem salarial dos servidores, os quais são essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos da DPE. O Conselheiro Roberson Bertone parabenizou a proposta orçamentária apresentada, bem como destacou que o fluxo de processos no Tribunal de Justiça tem aumentado em razão da modernização do sistema e do aumento de servidores, de modo que a quantidade de trabalho tem aumentado significativamente, razão pela qual é de extrema importância a valorização dos servidores da Defensoria Pública. O Conselheiro João Verde parabenizou a Administração Superior, assim como ponderou que a recomposição salarial neste percentual incentivará que o bom servidor permaneça na instituição. O Conselheiro Flávio Junior ressaltou a importância dessa valorização salarial, uma vez que o atrativo aos servidores do horário de trabalho na DPE já não é mais tão decisivo, pois o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estão também alterando a jornada de trabalho, fato que vem contribuindo para a migração de servidores a outras instituições. O Conselheiro Sergio Muniz parabenizou o trabalho da Administração Superior que culminou na presente proposta orçamentária, sendo de destaque a justa recomposição salarial aos valorosos servidores da Defensoria Pública. Em seguida foi colhido o voto, sendo que todos os Conselheiros presentes manifestaram pela aprovação da Proposta Orçamentária apresentada. O Presidente declarou, portanto, aprovada a proposta Orçamentária – Exercício 2022 à unanimidade. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 14h, sendo a ata lavrada por mim, ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 26 de agosto de 2021.
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4
SÉRGIO MUNIZ NEVES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 4
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 3
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Nível 3
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de nível 2
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro eleito
Defensor Público de nível 2
VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Presidente da Amdepro
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral
Publicado no DOEDPE-RO nº 567 de 1º de setembro de 2021. Páginas: 03/04.