O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferida na Lei Complementar nº 117/1994;
CONSIDERANDO as disposições do Inciso I do artigo 74, da Constituição Federal e do Inciso I do artigo 51, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.814, de 15 de setembro de 2008, e do Decreto nº 14.641, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a implementação do processo de Monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR para compor o Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, DR. VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, Defensor Público, matrícula nº 300127567, como Coordenador do Comitê Gestor; DR. KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS, Defensor Público – SecretárioGeral do Conselho Superior, matrícula nº 300125408, como 1º Membro do Comitê Gestor (dirigente de atividades-fi m); RENATO SCHAURICH MONTEIRO, AnalistaAdministração, matrícula nº 300130636, como 2º Membro do Comitê Gestor (titular ocupante das atividades de planejamento e orçamento); OSVALDO COUTINHO MAGALHÃES, Assessor Especial – Orçamento, matrícula nº 3000130367, como 3º Membro do Comitê Gestor (titular ocupante das atividades de planejamento e orçamento).
Art. 2º - Esta portaria não gera valores financeiros.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.