Ata da 160ª (centésima sexagésima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 03/12/2015.Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, às 14:10 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral e Presidente da Sessão; o Conselheiro Nato Antônio Fontoura Coimbra, Subdefensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro Nato Corregedor Geral Jorge Morais de Paula; a Conselheira Eleita de Entrância Especial, Liliana dos Santos Torres Amaral; o Conselheiro Eleito de Terceira Entrância José Alberto Oliveira de Paula Machado; e o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Rosa Balbé. Ausentes justificadamente o Conselheiro Eleito (de entrância especial) Hélio Vicente de Matos (em razão do gozo regular de licença), e os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância Eduardo Weymar e Guilherme Luís de Ornelas Silva, em razão do gozo regular de folgas compensatórias e férias. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de CINCO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta: Item 01 - Processo nº 810/2015 - Classe: Requerimentos diversos - Assunto: Enquadramento em classe especial - Proponente: Paulo Eduardo Pereira Lima - Relator: Liliana dos Santos T. Amaral; Item 02 - Processo nº 929/2014 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: atualização da resolução nº 03/2013 - Proponente: Conselho Superior - Relator: Antônio Fontoura Coimbra; Item 03 - Processo nº _____/2015- Classe: Plano Geral de Atuação - Assunto: Plano Geral de Atuação da DPE/RO para 2016/2017 - Proponente: DPG - Relator: Jorge Morais de Paula. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): a ata da reunião nº 159 do Conselho Superior, realizada no dia 06.11.2015, foi publicada no DOE-RO nº 2823, de 17.11.2015; até o momento não foram protocoladas impugnações na Secretaria-Geral do Conselho Superior. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). (a)o Defensor Público-Geral foi informado que recebeu ofício do Presidente do Superior Tribunal de Justiça questionando sobre a possibilidade de renovação da cedência do defensor público Rafael Miyajima àquele Tribunal Superior; em razão da cedência ter sido autorizada pelo Conselho Superior, o Defensor Público-Geral solicita manifestação do Colegiado sobre a renovação da Sessão; os Conselheiros presentes se manifestaram à unanimidade pela aprovação da cedência do defensor público Rafael Miyajima ao Superior Tribunal de Justiça. (b) a Conselheira Liliana dos Santos solicitou a inclusão em extrapauta do procedimento nº 636/2015, projeto de resolução que trata sobre a regulamentação do acervo patrimonial, nos termos do Regimento interno, tornando-se o item 04 - Processo de nº 636/2015 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta o acervo patrimonial da DPE-RO - Proponente: Assejur - Relator: Liliana dos Santos Torres Amaral. (c)ficou estabelecido que a reunião ordinária do mês de janeiro será realizada no dia 20 de janeiro de 2016 às 12:00. (d) o Secretário-Geral registrou o protocolo de requerimento do defensor público Guilherme Luís com projeto de resolução para regulamentação do programa SUS Mediado, o qual, segundo previsão regimental, seria distribuído para a Conselheira Liliana dos Santos; considerando a importância do projeto, e a necessidade que seja logo apreciado, e que a Conselheira Liliana dos Santos estará de férias em janeiro, de forma que não poderá participar da próxima reunião, foi-lhe questionada se tem óbice à redistribuição do procedimento; não registrado óbice, o Colegiado autorizou a redistribuição do procedimento à relatoria do Conselho José Alberto, que o aceitou o encargo para apresenta-lo à pauta da próxima reunião.III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem relatos. IV. Momento aberto (art. 77 do RI).Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 - Processo nº 810/2015 - Classe: Requerimentos diversos - Assunto: Enquadramento em classe especial - Proponente: Paulo Eduardo Pereira Lima - Relator: Liliana dos Santos T. Amaral.Passada a palavra à Relatora, Conselheira Liliana dos Santos, que realizou a leitura do relatório e seu voto, no sentido de que, em razão da recente promoção do proponente à classe especial, o procedimento teria perdido seu objeto. Após discussões, o colegiado acompanhou o voto da relatora à unanimidade. Item 02 - Processo nº 929/2014 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: atualização da resolução nº 03/2013 - Proponente: Conselho Superior - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. Foi explicado que o procedimento foi posto em pauta para solução parcial da atualização da resolução nº 03/2013, sem prejuízo de posterior revisão da resolução na íntegra, a fim de avançar com proposta surgida de requerimento do Corregedor Auxiliar no sentido de criar uma defensoria pública de substituição de terceira entrância na Comarca de Porto Velho; foi apresentada a proposta, que extingue a segunda titularidade da 28ª Defensoria Pública de Entrância Especial de Porto Velho (hoje vaga, e originalmente com atribuição perante o 2ª Vara do Tribunal do Júri), e cria uma titularidade com atribuição para substituir defensores públicos de terceira entrância em Porto Velho em designação pela Corregedoria-Geral. A proposta foi aceita e aprovada pelo Colegiado à unanimidade e determinou sua publicação no DOE-RO. O Presidente da Amdepro, considerando a criação da nova titularidade, solicitou abertura de procedimento de remoção e promoção. Item 03 - Processo nº ____/2015 - Classe: Plano Geral de Atuação - Assunto: Plano Geral de Atuação da DPE/RO para 2016/2017 - Proponente: DPG - Relator: Jorge Morais de Paula.Foi apresentado ao Conselho Superior o projeto do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia que foi apresentado em duas audiências públicas no dia 30 de novembro de 2015, uma na Comarca de Porto Velho e outra na Comarca de Ji-Paraná, quando foram colhidas opiniões e propostas de qualquer interessado – as quais foram incorporadas no PGA/DPE-RO. Foi informado sobre solicitação manifestada na audiência pública em Porto Velho pelo defensor público André Vilas Boas Gonçalves pela repetição da audiência pública em outra data, remetendo convites individualizados às instituições constituídas, organizações da sociedade civil, associações de bairros, conselhos de todas as espécies etc. A seguir, foi questionado o Colegiado sobre a necessidade de repetição do ato. O Conselheiro José Alberto manifestou sua concordância com a posição do defensor público André Vilas Boas Gonçalves, ressaltando que somente convidando individualmente os presidentes das associações e organizações da sociedade civil seria possível contar com sua presença; sugeriu que nos próximos eventos da DPE-RO possam ser enviados convites por e-mail aos colegas. Seguida a votação, o colegiado aprovou o Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por maioria, vencido o defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado. Item 04 - Processo de nº 636/2015 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta o acervo patrimonial da DPE-RO - Proponente: Assejur - Relator: Liliana dos Santos Torres Amaral. Foi passada a palavra à relatora, Conselheira Liliana dos Santos, que apresentou seu relatório, informando que se trata de proposta realizada pela Assessoria Jurídica para regulamentar o acervo patrimonial da DPE-RO, além da definição de rotinas e manual de procedimentos; a seguir, a Relatora apresentou seu voto pela aprovação do projeto, conforme apresentado pela Assejur. O Colegiado acompanhou o voto da relatora pela unanimidade dos presentes, determinando a publicação da resolução no DPE-RO. Encerrados os assuntos da Ordem do Dia, foi franqueada a palavra aos presentes para requerimentos e comunicações finais,sem manifestações.Encerrada a sessão, foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação na imprensa oficial do Estado. Nada mais. Finalizada a reunião às 16h04min, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE _______ e assinada pelos presentes. Porto Velho, 03 de dezembro de 2015.
Publicado no DOE-RO nº 2840 de 10.12.2015.