Memorando-Circular n.º 5/2022/DPG-DGE/DPERO
Porto Velho - RO, 16 de setembro de 2022.
Aos Defensores Públicos e Defensoras Públicas com atuação em órgãos de execução penal
Assunto: Acesso ao Sistema de Informações Penitenciárias – SIPE
Prezados e prezadas,
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia firmou convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) para franquear acesso ao Sistema de Informações Penitenciárias – SIPE, o qual contém informações acerca do cumprimento de penas no Estado de Rondônia e localização de custodiados, de modo que o sistema é de grande relevância para órgãos com atuação no âmbito da execução penal.
Para obter acesso ao sistema, é necessário seguir as orientações neste memorando.
A quantidade de usuários e usuárias da DPE-RO que poderão obter credencial de acesso ao sistema é limitada, de modo que apenas os usuários relacionados na tabela anexa (que compreende todos os defensores públicos e defensoras públicas com autuação contínua em execução penal) terão os seus cadastros liberados. Não será autorizado o cadastramento de servidores ou servidoras, exceto aqueles lotados na Corregedoria-Geral.
Reforçamos a obrigação e responsabilidade de cada usuário ou usuária a proteção e uso pessoal de suas credenciais de acesso ao Sistema de Informações Penitenciárias – SIPE. Ressaltamos ainda que a DPE-RO não dispõe de "suporte ao usuário" relativamente a esse sistema, devendo eventual necessidade de suporte ser solicitada pelos meios oferecidos pela SEJUS/RO.
Para obtenção de credencial de acesso ao sistema o usuário ou a usuária deverá preencher o formulário de cadastro disponível no link http://sipe.sejus.ro.gov.br/solicitaracesso. Após confirmação, o cadastro será liberado pela SEJUS/RO.
Qualquer dúvida, estamos á disposição.
Atenciosamente,
KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS
Defensor Público
Diretor de Gestão Estratégica