A Defensoria Pública do Estado de Rondônia disponibiliza neste Portal da Transparência informações aos cidadãos sobre suas políticas, projetos, metas e resultados, bem como, presta contas acerca de suas receitas, despesas, licitações, contratos, convênios e quadro de colaboradores, dentre outras informações.

A divulgação destas informações atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, e ainda aos ditames do Programa Nacional de Transparência Pública, combinado com o disposto na Instrução Normativa n.º 52/2017/TCE-RO.

Este Portal permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Defensoria Pública do Estado, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal n.º 12.527/2011.