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Portaria nº 1.012/2023-GAB/DPERO, de 29 de Maio de 2023.


Porto Velho, 25 de maio de 2023.

 

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094, de 19 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 104, de 20 de maio de 2021,

CONSIDERANDO o contido no processo n. 3001.103459.2022;

RESOLVE:

Art. 1.°. DESIGNAR para compor a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:

 

DESIGNADO

CARGO

FUNÇÃO

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS

DEFENSOR PÚBLICO

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

FABIANA FRANCO VIANA

CONTROLADORA INTERNA

INTEGRANTE

RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO

DIRETORA DE PLANEJAMENTO

INTEGRANTE

 

Art. 2.°. Esta portaria não gera efeitos financeiros.

Art. 3.°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 36/2019-GAB/DPERO, de 16 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição 012, de 18 de janeiro de 2019; a Portaria n. 913/2022/DPG/DPERO, de 19 de junho de 2022, publicada no DOE-DPERO n. 755, ano IV, de 20 de junho de 2022; a Portaria n. 1.048/2022/DPG/DPERO, de 20 de julho de 2022, publicada no DOE-DPERO n. 777, ano IV, de 20 de julho de 2022.

 

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado