14 Agosto 2022 às 16:59:43
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Ata da 174ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 174ª (centésima septuagésima quarta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Sessão Ordinária realizada no dia 04/11/2016.No quarto dia do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, às 09:02 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Porto Velho/RO, reuniram-se: o conselheiro nato Defensor Público Geral e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima; o conselheiro nato Subdefensor Público-Geral, Antônio Fontoura Coimbra; o conselheiro nato Corregedor Geral, Jorge Morais de Paula; o conselheiro eleito de entrância especial, Constantino Gorayeb Neto; o conselheiro eleito de terceira entrância, Guilherme Luís de Ornelas Silva; e o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Rosa Balbé. Ausentes justificadamente: o conselheiro eleito de entrância especial Raimundo Cantanhede Ribeiro Filho e os conselheiros eleitos de terceira entrância, Leonardo Werneck e Valmir Junior Rodrigues Fornazari. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendoquórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de CINCO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião, determinando ao Secretário-Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da PAUTA, onde constaram os procedimentos que seguem: Item 01 - Processo nº 1023/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera as resoluções nº 30 e 45 do CSDPERO - Proponente: Corregedoria-Geral - Relator: Antônio Fontoura Coimbra; Item 02 - Processo nº 0844/2016- Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera a res. 03/2016, quanto ao regime de substituição de titularidades - Proponente: Kelsen Henrique - Relator: Antônio Fontoura Coimbra; Item 03 - Processo nº 0100/2016 -Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a prestação de atividades extrajudiciais por defensores públicos - Proponente: José Alberto Oliveira de P. Machado - Relator: Jorge Morais de Paula; Item 04 - Processo nº 1236/2016 -Classe: Recurso administrativo - Assunto: Recurso administrativo contra formação de escala de férias 2017 - Proponente: Rosária Gonçalves Novais - Relator: Constantino Gorayeb Neto; Item 05 - Processo nº 1298/2016 - Classe: Concurso para ingresso - Assunto: Regulamento do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público - Proponente: DPG - Relator: Antonio Fontoura Coimbra; EXTRA-PAUTA: Item 06 - Processo nº 1358/2016 - Classe: Avaliação de estágio probatório - Assunto: Avaliação de estágio probatório - Interessados: Bruno Rosa Balbé, Morgana Lívia Batista Carvalho, Diego César dos Santos, Diego de Azevedo Simão, Ilcemara Sesquim Lopes, Rafael de Castro Magalhães - Relator: Jorge Morais de Paula. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do Regimento internodo CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): a ata da reunião nº 172 do Conselho Superior foi publicada no DOE-RO nº 196, de 19.10.2016, e a ata da reunião nº 173 do Conselho Superior foi publicada no DOE-RO nº 203, de 31.10.2016; não foram protocoladas impugnações na Secretaria-Geral do Conselho Superior até o momento.II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). a)o Conselheiro Antonio Fontoura comunicou sobre requerimento do defensor público Bruno Rosa Balbé para participar de um evento sobre saúde pública nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016, com custos arcados pela instituição; seguindo que foi decidido pelo Colegiado em sua 172a reunião, procedimentos dessa natureza são automaticamente distribuídos ao Subdefensor Público-Geral; o Conselheiro consignou que o requerente preenche os requisitos objetivos da Resolução nº 27/2015 - CSDPERO, e votou pelo deferimento do pleito, vez que atende o interesse público da instituição, no que foi acompanhado à unanimidade dos demais conselheiros presentes; o Conselheiro Guilherme Luís consignou que, conforme decidido também na reunião 172º, a decisão do colegiado se limita a averiguar o interesse público na participação, enquanto a disponibilidade financeira e orçamentária é avaliada pelo Defensor Público-Geral. b)o Conselheiro Jorge Morais de Paula requereu a inclusão extra-pauta do procedimento nº 3001.1358/2016/DPE-RO (Classe: Avaliação de estágio probatório - Assunto: Avaliação de estágio probatório - Interessados: Bruno Rosa Balbé, Morgana Lívia Batista Carvalho, Diego César dos Santos, Diego de Azevedo Simão, Ilcemara Sesquim Lopes, Rafael de Castro Magalhães - Relator: Jorge Morais de Paula); consignou a urgência para o Colegiado apreciar o procedimento, vez que o prazo máximo de estabilidade finda este mês; a inclusão foi aprovada à unanimidade, acrescentado como item 06 na ordem do dia.III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI). Os defensores públicos José Alberto Oliveira de Paula Machado, Eduardo Weymar e o presidente da Amdepro estão inscritos para se pronunciar o item 03 da pauta; o defensor público Kelsen Henrique Rolim dos Santos está inscrito para se pronunciar quanto ao item 02 da pauta. Sem mais inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou à discussão das matérias na ORDEM DO DIA, conforme os itens que seguem.Item 01 - Processo nº 1023/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera as resoluções nº 30 e 45 do CSDPE-RO - Proponente: Corregedoria-Geral - Relator: Antônio Fontoura Coimbra.O Conselheiro Antônio Fontoura relatou que se trata de duas propostas de iniciativa da Corregedoria-Geral; a primeira proposta altera a resolução nº 30, acrescentando prazos e requisitos formais para o gozo de folgas derivadas de plantão pelos assessores que acompanham o defensor público; tal proposta foi aprovada à unanimidade pelo Colegiado, com alterações pontuais de redação. A segunda proposta altera a resolução nº 45/2016 (resolução de substituição automática); pela proposta da Corregedoria-Geral, diante de conflito de audiências, o substituto deverá comunicar o Coordenador de Núcleo respectivo, o qual tomará as providências cabíveis; de outro lado, comunicará também a Corregedoria Geral exclusivamente para fins de controle disciplinar. Após discussões e alterações pontuais, a proposta foi aprovada à unanimidade.Item 02 - Processo nº 0844/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Altera a res. 03/2016, quanto ao regime de substituição de titularidades - Proponente: Kelsen Henrique - Relator: Antônio Fontoura Coimbra.O projeto de resolução será apresentado aos Conselheiros, que aprovaram com alterações pontuais. Projeto aprovado à unanimidade dos presentes. Item 03 - Processo nº 0100/2016 - Classe: Projeto de resolução - Assunto: Regulamenta a prestação de atividades extrajudiciais por defensores públicos - Proponente: José Alberto Oliveira de Paula Machado - Relator: Jorge Morais de Paula.O Conselheiro Jorge Morais de Paula apresentou relatório sobre o projeto de resolução, que acrescenta obrigações extrajudiciais indistintamente a todos os defensores públicos. Após, foi lida manifestação remetida por escrito do defensor público Eduardo Weymar; a seguir, foi passada a palavra ao defensor público José Alberto Oliveira de Paula Machado, que traçou elogios ao Defensor Público-Geral, especialmente pela evolução que a instituição alcançou em sua gestão, e defendeu o projeto em pauta, realizando ponderações sobre as atividades dos membros, e a importância e sobrevivência da instituição, acrescentando também a necessidade de desenvolver-se um projeto institucional de atuação extrajudicial; finalmente, o presidente da Amdepro, Bruno Rosa Balbé, apresentou manifestações de colegas do interior do Estado, se colocando contrária à aprovação; também realizou ponderações o Conselheiro Marcus Edson. Ato contínuo, o Conselheiro Relator, Jorge Morais de Paula, apresentou seu voto pela rejeição da proposta, reformando o voto escrito que adiantara nos autos. Acompanharam o relator os Conselheiros Guilherme Luís, Constantino Gorayeb, Antônio Fontoura e Marcus Edson de Lima. Com isso, o presidente declarou o resultado, pela rejeição da proposta, à unanimidade. A reunião foi momentaneamente suspensa para aguardar a restauração do quórum.Item 04 - Processo nº 1236/2016 - Classe: Recurso administrativo - Assunto: Recurso administrativo contra formação de escala de férias 2017 - Proponente: Rosária Gonçalves Novais - Relator: Constantino Gorayeb Neto. O Conselheiro Constantino Gorayeb Neto apresentou relatório sobre o procedimento, acompanhado de voto escrito; consignou que se trata de recurso contra a formação da escala de férias, motivado pela sobreposição de preferência de períodos de férias de múltiplos defensores públicos do Núcleo Criminal; a Corregedoria-Geral seguiu as orientações da Resolução nº 24/2014 para formar a tabela de férias de modo a garantir a continuidade do serviço público; finalmente, o Conselheiro Relator votou pela manutenção da escala de férias formada pela Corregedoria-Geral, sem alterações. Os demais conselheiros acompanharam o relator à unanimidade.Item 05 - Processo nº 1298/2016 - Classe: Concurso para ingresso - Assunto: Regulamento do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público - Proponente: DPG - Relator: Antônio Fontoura Coimbra.Foi apresentado, discutido e votado o regulamento para o IV Concurso Público de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia, com alterações pontuais ao texto apresentado pela Comissão Especial constituída pelo Defensor Público-Geral com a finalidade de realizar os atos preliminares do certame. Aprovado o texto final, o Presidente da Sessão determinou sua publicação no Diário Oficial do Estado.Item 06 - Processo nº 1358/2016 - Classe: Avaliação de estágio probatório - Assunto: Avaliação de estágio probatório - Interessados: Bruno Rosa Balbé, Morgana Lígia Batista de Carvalho, Diego César dos Santos, Diego de Azevedo Simão, Ilcemara Sesquim Lopes, Rafael de Castro Magalhães - Relator: Jorge Morais de Paula. O Conselheiro Relator, Jorge Morais de Paula, apresentou os relatórios finais de estágio probatório dos defensores públicos Bruno Rosa Balbé, Morgana Lígia Batista de Carvalho, Diego César dos Santos, Diego de Azevedo Simão, Ilcemara Sesquim Lopes, Rafael de Castro Magalhães, realizada pela Comissão de Estágio Probatório, consignando que a conclusão de todos é pela confirmação dos interessados na carreira. O relator foi acompanhado à unanimidade pelos Conselheiros presentes.Encerrada a ordem do dia, o Presidente da Sessão passou a palavra aos interessados para considerações finais. Nada mais.  Finalizada a reunião às 14:17, ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceira entrância, Secretário-Geral do CSDPE ______e assinada pelos presentes. Porto Velho, 04 de novembro de 2016.

 

MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral
Presidente da Sessão

Antônio Fontoura Coimbra
Subdefensor Público-Geral

JORGE MORAIS DE PAULA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral

CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro eleito

GUILHERME LUÍS DE ORNELAS SILVA
Conselheiro eleito

BRUNO ROSA BALBÉ
Presidente da Amdepro

 

Publicado no DOE nº 213 de 17 de novembro de 2016.