29 Novembro 2023 às 21:00:53
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Portaria nº 1.927/2023-GAB/DPERO, de 27 de Setembro de 2023.


Porto Velho, 27 de setembro de 2023.

 

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Estadual n.º 3.166, de 27 de agosto de 2013.

 

CONSIDERANDO o contido no processo n. 3001.103459.2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.°. DESIGNAR para compor a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:

 

DESIGNADO

CARGO

FUNÇÃO

RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO

DEFENSORA PÚBLICA

DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

EMERSON LUIS COELHO SOARES

CONTROLADOR INTERNO

INTEGRANTE

RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO

DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

INTEGRANTE

 

Art. 2.°. Esta portaria não gera efeitos financeiros.

 

Art. 3.°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado