17 Abril 2024 às 17:47:14
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Portaria nº 1.927/2023-GAB/DPERO, de 27 de Setembro de 2023.


Porto Velho, 27 de setembro de 2023.

 

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Estadual n.º 3.166, de 27 de agosto de 2013.

 

CONSIDERANDO o contido no processo n. 3001.103459.2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.°. DESIGNAR para compor a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:

 

DESIGNADO

CARGO

FUNÇÃO

RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO

DEFENSORA PÚBLICA

DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

EMERSON LUIS COELHO SOARES

MAYRA CARVALHO TORRES SEIXAS

(Alterado pela Portaria n.º 458/2024-GAB/DPERO, de 22 de Fevereiro de 2024)

CONTROLADOR INTERNO

DIRETORA DE CONTROLE INTERNO

 

INTEGRANTE

INTEGRANTE

 

RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO

DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

INTEGRANTE

 

Art. 2.°. Esta portaria não gera efeitos financeiros.

 

Art. 3.°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado