Porto Velho, 27 de setembro de 2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 28.110, de 05 de maio de 2023, publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 84.1, de 05 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.106402.2023,
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR para compor a Comissão Responsável pela Transparência Ativa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:
DESIGNADO | CARGO | FUNÇÃO |
RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO | DEFENSORA PÚBLICA DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | COORDENADORA |
BÁRBARA ONORATO COSTA LARISSA ZUIM MATARESIO (Alterado pela Portaria nº 2.336/2023-GAB/DPERO) | DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
| INTEGRANTE INTEGRANTE
|
EMERSON LUIS COELHO SOARES MAYRA CARVALHO TORRES SEIXAS (Alterado pela Portaria nº 525/2024-GAB/DPERO) | CONTROLADOR INTERNO DIRETORA DE CONTROLE INTERNO
| INTEGRANTE INTEGRANTE
|
PATRICK CORREA MUNIZ | CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS | INTEGRANTE |
RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO | DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | INTEGRANTE |
Parágrafo único. São atribuições da comissão a observância rotineira do site oficial e do Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a fim de verificar a consonância com as normas vigentes e com as demandas de acesso à informação por parte da sociedade, além de oferecer suporte aos setores responsáveis pela atualização das informações, objetivando assegurar acesso aos dados disponibilizados para todos(as) os(as) interessados(as).
Art. 2.°. Esta portaria não gera efeitos financeiros.
Art. 3.°. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público-Geral do Estado