O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1560/2023/DPG/DPERO, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOE-DPERO n.º 1031, de 7 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos itens 2.2 e 2.3 do Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Ministério Público de Contas de Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, a Controladoria Geral do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, no ano de 2021;
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria-Geral para designar substitutos(as) em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento do(a) titular dos órgãos de atuação, nos termos do Título C, inciso III, da Resolução n.º 3/2013-CS/DPERO;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos relacionados para responderem pelos órgãos de atuação, conforme tabela abaixo:
Órgão de Atuação | Defensor(a) Público(a) | Designação | Período |
1ª DPE-PVH | ALESSANDRA MARTINS MILARÉ | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
3ª DPE-PVH | RAFAELLA ROCHA SILVA | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
4ª DPE-PVH | SILMARA BORGHELOT | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
6ª DPE-PVH | EVELINE EMANUELLE AYMAR ELIHIMAS NASCIMENTO BRANDÃO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
9ª DPE-PVH - 1ª Titularidade | DENISE LUCI CASTANHEIRA | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
9ª DPE-PVH - 2ª Titularidade | KÉSIA GONCALVES DE ABRANTES NEIVA | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
9ª DPE-PVH - 3ª Titularidade | ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
10ª DPE-PVH | DÉBORA MACHADO ARAGÃO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
15ª DPE-PVH | FLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
21ª DPE-PVH - 1ª Titularidade | FAUES RODRIGUES DE SÁ | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
21ª DPE-PVH - 2ª Titularidade | LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
23ª DPE-PVH | PEDRO CÉSAR VIEIRA CAMILLO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
25ª DPE-PVH - 1ª Titularidade | MARIA CECÍLIA SCHMIDT | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
26ª DPE-PVH - 1ª Titularidade | MARIANA DE SOUSA DAVILA LINS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
31ª DPE-PVH - 1ª Titularidade | MAYRA CARVALHO TORRES SEIXAS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
2ª DPSE-GUA | KARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
5ª DPSE-ARQ | LETÍCIA DE CARVALHO PONTES | Responder | 1 a 17; 28 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-BUR | LAURA PETRY MATTOS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-JAR | DANILLA NEVES PORTO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
DPE-MDO | LIZ VIEIRA MACHADO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
1ª DPE-JPN | RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA DE ALENCAR | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
3ª DPE-JPN | ALAN ROGÉRIO FILGUEIRAS DE NORMANDES | Responder | 1 a 17; 28 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-PME | ANDRÉ HENRIQUE PINTO MARQUES CARACAS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
DPE-ALV | JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA | Responder | 1 a 17; 28 a 31 de março de 2024 |
DPE-SMG | LUCIANO AQUINO RODRIGUES | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
DPE-SFG | DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA | Responder | 1 a 17; 28 a 31 de março de 2024 |
DPE-COS | DALILA PRISCILA ANDRADE MORAIS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
DPE-NBO | LUANA GEORGIA LOPES COSTA | Responder | 12 a 31 de março de 2024 |
2ª DPSE-PBN | JAMYLE REZENDE GONZALEZ DO VALLE BARBOSA | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-CAC | GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
3ª DPSE-CAC - 1ª Titularidade | MARIANA GURGEL MEDEIROS | Responder | 20 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-VIL | NICOLE DIMICHIELI RIGO SIMÕES | Responder | 6 a 31 de março de 2024 |
5ª DPSE-VIL | LUANA DOS SANTOS MARTINS REINERS | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-CER | BRUNA CAMILA STRALIOTE PEREIRA | Responder | 8 a 31 de março de 2024 |
1ª DPSE-COL | BRUNA GROBBERIO TRANCOSO | Responder | 1 a 31 de março de 2024 |
Art. 2.º Em atenção ao Termo de Ajustamento de Gestão retrocitado, dê-se ciência do presente ato ao Defensor Público-Geral para conhecimento das designações.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Corregedor-Geral