Porto Velho, 19 de setembro de 2017.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferida na Lei Complementar nº 117/1994;
CONSIDERANDO o contido no § 2º, art. 3º, da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores ANA CLÁUDIA SALES PINHEIRO, Técnica em Contabilidade, matrícula nº 300130478, ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA, Analista Contábil, matrícula nº 300130606, OSVALDO COUTINHO MAGALHÃES, Assessor Especial, matrícula nº 3000130367, RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, matrícula nº 300130638, para comporem a equipe especial de trabalho incumbida de organizar a contabilidade financeira e o plano de aplicação de recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral em Substituição(Revogada pela Portaria nº 209/2022/DPG/DPERO)