09 Agosto 2022 às 13:41:00
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Portaria nº 465/2021-GAB/DPERO, de 07 de Maio de 2021.


Porto Velho, 07 de maio de 2021.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO as disposições do inciso I do artigo 74, da Constituição Federal e do inciso I do artigo 51, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO os arts. 6º, 7º e 10º do Decreto nº 14.641, de 21 de outubro de 2009;

CONSIDERANDO  os arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 6º Decreto nº 13.814, de 15 de setembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para compor o Comitê Gestor do PPA da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES, Defensora Pública, Secretária-Geral de Administração e Planejamento, matrícula nº 300131277, como Coordenadora do Comitê Gestor; KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS, Defensor Público, Chefe de Gabinete, matrícula nº 300125408, como 1º Membro do Comitê Gestor; e RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão, matrícula nº 300130638, como 2º Membro do Comitê Gestor.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão, matrícula nº 300130638, para exercer a função não remunerada de Gerente dos Programas das ações constantes no Plano Plurianual – PPA 2020-2023, representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia junto à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 3º - Esta portaria não gera valores financeiros.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado