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Portaria nº 11/2017-GAB/DPERO, de 06 de Janeiro de 2017.


Porto Velho, 06 de janeiro de 2017.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicou as datas em que não haverá expediente no exercício de 2017, conforme Portaria nº 2441/2016-PR.

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, estendendo-se aos Núcleos Especializados da Cidadania junto ao Tudo Aqui/Central de Atendimento ao Cidadão de Porto Velho e Rolim de Moura e Posto Avançado de Atendimento/Zona Leste, nos feriados de 2017 relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Em feriado municipal o expediente será suspenso somente na respectiva comarca.

Art. 3º No dia 16 de junho de 2017 (6ª sexta-feira).

Art. 4º No período do recesso, de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, a jornada de trabalho poderá ser exercida em 02 (duas) turmas, conforme descrito a seguir:

I -1ª turma: de 20 a 28 de dezembro de 2017;

II -2ª turma: de 29 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018.

  • 1º As escalas serão informadas previamente ao DRH, sendo vedado o gozo ou compensação em outros períodos.

Art. 5º-Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JORGE MORAIS DE PAULA

Defensor Público-Geral em substituição

 

ANEXO Único da Portaria nº 011/2017/GAB/DPE-FERIADOS EM 2017

 

  MÊS

DIA DO MÊS

DIA DA SEMANA

  MOTIVO

 

 

JANEIRO

Domingo

Confraternização Universal

4

4ª feira

Instalação do Estado de Rondônia

20

6ª feira

S. Sebastião - Padroeira do Município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)

24

3ª feira

Instalação do Município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)

 

FEVEREIRO

4ª feira

Instalação do Município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)

27

2ª feira

Carnaval – Forense – art. 61,§2°, Coje.

28

3ª feira

Carnaval

 

 

ABRIL

10

2ª feira

Instalação do município de Guajará-Mirim (somente na respectiva comarca)

13

5ª feira

Quinta-feira Santa – art. 61, §2°, Coje

14

6ª feira

Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo

21

6ª feira

Tiradentes

 

 

MAIO

2ª feira

Dia do Trabalhador

11

5ª feira

Instalação do Município de Machadinho do Oeste e Santa Luzia D’Oeste (somente na respectiva comarca)

13

Sábado

N.S. de Fátima - padroeira do Município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)

20

Sábado

Instalação do Município de Alvorada do Oeste (somente na respectiva comarca)

24

4ª feira

N.S. Auxiliadora-padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente na respectiva comarca)

 

 

 

JUNHO

15

5ª feira

Corpus Christi

16

6ª feira

Ponto Facultativo no Poder Judiciário

 

6ª feira

Instalação dos Municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas)

 

 

Criação do Município de Costa Marques

17

Sábado

Emancipação do município de Alta Floresta D’Oeste (somente na respectiva comarca)

18

Domingo

Dia do Evangélico

19

2ª feira

Instalação do município de Nova Brasilândia D’Oeste (somente na respectiva comarca)

24

Sábado

São João-Padroeiro dos municípios de Jarú e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas)

 

JULHO

6

5ª feira

Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca)

29

Sábado

S. Maria- padroeira do município de Buritis (somente na respectiva comarca)

 

 

AGOSTO

5

Sábado

Instalação dos Municípios dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras (somente nas respectivas comarcas)

6

Domingo

Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará Mirim)

11

6ª feira

Dia do Magistrado, dia do Advogado, Instalação dos Curso Jurídicos no Brasil – Art. 61, § 2°, Coje

16

4ª feira

S. João Bosco- padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)

 

 

SETEMBRO

 

7

5ª feira

Proclamação da Independência do Brasil

8

6ª feira

N. Senhora da Penha- Padroeira do município de Alta Floresta (somente na respectiva comarca)

29

6ª feira

S. Miguel Arcanjo- Padroeiro do município de São Miguel (somente na respectiva comarca)

 

 

 

OUTUBRO

2

2ª feira

Criação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)

4

4ª feira

S. Francisco de Assis- padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé (somente na respectiva comarca)

12

5ª feira

N. Senhora Aparecida-Padroeira do Brasil.

 

28

Sábado

Dia do Funcionário Público

 

 

NOVEMBRO

 

2

5ª feira

Finados

7

3ª feira

Instalação do Município de Jarú (somente na respectiva comarca)

15

4ª feira

Proclamação da República

22

4ª feira

Instalação do Município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)

23

5ª feira

Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na respectiva comarca)

24

6ª feira

Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)

26

Domingo

Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca)

 

DEZEMBRO

8

6ª feira

Dia da Justiça –

N. Senhora da Conceição- Padroeira do Município de Guajará Mirim

13

4ª feira

S.Luzia- padroeira do município de Santa Luzia D’ Oeste (somente na respectiva comarca)

25

2ª feira

Natal

27

4ª feira

Instalação do Município de Buritis (somente na respectiva comarca)

20/12/2017 a 06/01/2018

Recesso Forense