09 Agosto 2022 às 13:46:45
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Ata da 197ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 197ª (centésima nonagésima sétima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em SessãoExtraordinária realizada no dia 08/03/2018. Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, às 12:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima; o Conselheiro nato, Subdefensor Público Geral, Hans Lucas Immich; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Antonio Fontoura Coimbra; os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; o defensor público de terceira entrância e Conselheiro Eleito, Guilherme Luís de Ornelas Silva; e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot. Ausente justificadamente o Conselheiro Leonardo Werneck de Carvalho. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 0372/2018 -Classe: Procedimento Eleitoral - Assunto: Eleição de Conselheiros Classistas para legislatura 2018-2020 – Requerente: DPG - Relator: Constantino Gorayeb Neto. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI):não há inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item único - Processo nº 0372/2018 - Classe:  Procedimento Eleitoral - Assunto: Eleição de conselheiros classistas para legislatura 2018-2020 – Requerente: DPG - Relator: Constantino Gorayeb Neto.O Conselheiro Relator, Constantino Gorayeb Neto, consignou que se trata de avaliação de edital de abertura de eleição para Conselheiro deste colegiado para a legislatura 2018 a 2020; a minuta do edital foi apresentada aos Conselheiros em sistema de multimidia, sendo analisada dispositivo a dispositivo. O Conselheiro Guilherme Luís propôs a alteração do § 1º do art. 6º da minuta do edital, a fim de estabelecer que a quantidade de votos será igual à quantidade de vagas a cada entrância computando os efeitos do § 1º-A do art. 10 da LCE 117/94, a fim de melhorar a compreensão do sistema eleitoral pelo eleitor e melhor refletir a vontade do eleitorado, uma vez que diante da inexistência de candidatos de uma entrância já se sabe, de antemão, que a vaga será ocupada por candidato da entrância posterior – a proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O Presidente do Conselho propôs a alteração da data para posse dos Conselheiros no cronograma, com prorrogação dos mandatos dos Conselheiros, para que, a cada legislatura, a posse ocorra no Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, ou, não sendo esta data dia útil, o dia útil imediatamente anterior – o que os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade. O Conselheiro Relator apresentou proposta para formação de Comissão Eleitoral com os seguintes membros: Kelsen Henrique Rolim dos Santos (Presidente), Rithyelle de Medeiros Bissi (Vice-Presidente), Victor Hugo de Souza Lima (Secretário), Valmir Junior Rodrigues Fornazari (1º suplente), Silmara Borghelot (2º suplente). Finalmente, realizados ajustes no cronograma de atividades, o edital de eleição foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 12:51 horas, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE nomeado “ad hoc”, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho - RO, 08 de março de 2018.

 

MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral

Presidente da Sessão

HANS LUCAS IMMICH
Subdefensor público-geral

ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Eleito

Corregedor-Geral

CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro eleito

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito

Guilherme Luís de Ornelas Silva
Conselheiro Eleito

Silmara Borghelot
Presidente da AMDEPRO

 

Publicado no DOE-RO nº 46 de 12 de março de 2018.