Ata da 197ª (centésima nonagésima sétima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em SessãoExtraordinária realizada no dia 08/03/2018. Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, às 12:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima; o Conselheiro nato, Subdefensor Público Geral, Hans Lucas Immich; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Antonio Fontoura Coimbra; os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; o defensor público de terceira entrância e Conselheiro Eleito, Guilherme Luís de Ornelas Silva; e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot. Ausente justificadamente o Conselheiro Leonardo Werneck de Carvalho. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SEIS conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 0372/2018 -Classe: Procedimento Eleitoral - Assunto: Eleição de Conselheiros Classistas para legislatura 2018-2020 – Requerente: DPG - Relator: Constantino Gorayeb Neto. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI):não há inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item único - Processo nº 0372/2018 - Classe: Procedimento Eleitoral - Assunto: Eleição de conselheiros classistas para legislatura 2018-2020 – Requerente: DPG - Relator: Constantino Gorayeb Neto.O Conselheiro Relator, Constantino Gorayeb Neto, consignou que se trata de avaliação de edital de abertura de eleição para Conselheiro deste colegiado para a legislatura 2018 a 2020; a minuta do edital foi apresentada aos Conselheiros em sistema de multimidia, sendo analisada dispositivo a dispositivo. O Conselheiro Guilherme Luís propôs a alteração do § 1º do art. 6º da minuta do edital, a fim de estabelecer que a quantidade de votos será igual à quantidade de vagas a cada entrância computando os efeitos do § 1º-A do art. 10 da LCE 117/94, a fim de melhorar a compreensão do sistema eleitoral pelo eleitor e melhor refletir a vontade do eleitorado, uma vez que diante da inexistência de candidatos de uma entrância já se sabe, de antemão, que a vaga será ocupada por candidato da entrância posterior – a proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. O Presidente do Conselho propôs a alteração da data para posse dos Conselheiros no cronograma, com prorrogação dos mandatos dos Conselheiros, para que, a cada legislatura, a posse ocorra no Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, ou, não sendo esta data dia útil, o dia útil imediatamente anterior – o que os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade. O Conselheiro Relator apresentou proposta para formação de Comissão Eleitoral com os seguintes membros: Kelsen Henrique Rolim dos Santos (Presidente), Rithyelle de Medeiros Bissi (Vice-Presidente), Victor Hugo de Souza Lima (Secretário), Valmir Junior Rodrigues Fornazari (1º suplente), Silmara Borghelot (2º suplente). Finalmente, realizados ajustes no cronograma de atividades, o edital de eleição foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 12:51 horas, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE nomeado “ad hoc”, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho - RO, 08 de março de 2018.
MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral
Presidente da Sessão
HANS LUCAS IMMICH
Subdefensor público-geral
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Eleito
Corregedor-Geral
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro eleito
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Guilherme Luís de Ornelas Silva
Conselheiro Eleito
Silmara Borghelot
Presidente da AMDEPRO
Publicado no DOE-RO nº 46 de 12 de março de 2018.