Edital nº 30-02/2018-CS/DPERO, de 26 de Abril de 2018.

A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS ELEITOS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA BIÊNIO 2018-2020,no uso de suas atribuições estabelecidas no Edital nº 30, de 08 de março de 2018, publicado no publicado no DOE-RO nº 46, de 12.03.2018, TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITOREShabilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição.

1. Listagem de eleitores habilitados:

2. Situações analisadas:

 2.(a) a defensora pública EVELINE EMANUELLE A. E. NASCIMENTO BRANDÃO está em gozo de licença maternidade até 13/08/2018 – por entender que esta licença não se enquadra nas hipóteses de afastamento de atividade, sua habilitação para votar foi deferida; 2.(b) a defensora pública ELIA OLIVEIRA MELLO está afastada de atividade em razão do gozo de licença saúde (apesar de ter requerido aposentadoria por invalidez, não solicitou afastamento por este motivo) – com isso, em razão de precedentes anteriores (que firmaram não ser a licença saúde causa de perda da qualidade de eleitor) sua habilitação para votar foi deferida; 2.(c)o defensor público RAFAEL MIYAJIMA está afastado da atividade em razão de estar cedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por esse motivo sua habilitação para votar foi indeferida.

3. A Secretaria-Geral do Conselho Superior deverá comunicar o defensor Público RAFAEL MIYAJIMA do indeferimento de sua habilitação para votar, o fazendo pessoalmente nos meios de contato que houver a disposição (inclusive via contato telefônico e adicionalmente via e-mail funcional e pessoal) e certificando nos autos.

4. Tendo em vista a publicação deste Edital após o prazo estabelecido no cronograma de atividades anexo ao Edital de Eleição, qualquer interessado poderá impugnar a habilitação ou inabilitação de eleitores até o prazo de dois dias úteis contados da disponibilizaçãono site www.diof.ro.gov.br da edição do Diário Oficial do Estado de Rondônia em que for publicado (o que será acompanhado e certificado pela Secretaria-Geral do Conselho Superior). A impugnação deverá ser protocolada na Secretaria-Geral do Conselho Superior (no seu horário normal de funcionamento, das 7:30 às 13:30 horas) ou através do endereço de e-mail conselhosuperior@defensoria.ro.def.br.

Porto Velho, 26 de março de 2018.

KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS
Defensor Público
Presidente da Comissão Eleitoral