14 Agosto 2022 às 17:54:50
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Ata da 199ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 199ª (centésima nonagésima nona) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2018.Ao quarto dia do mês de maio do ano dois mil e dezoito, às 13:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, , reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima; Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral do Estado, Hans Lucas Immich; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral, Antonio Fontoura Coimbra, os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; ausentes os defensores públicos de terceira entrância e Conselheiros Eleitos, Leonardo Werneck de Carvalho e Guilherme Luís de Ornelas Silva; e o Representante da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Rafael de Castro Magalhães. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de CINCO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 3001.009/2018 - Classe: Lista de Antiguidade - Assunto: Lista de antiguidade 2018 – Proponente: Divisão de Recursos Humanos – Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; Item 02 - Processo nº 3001.1298/2016 - Classe: Concurso para Ingresso - Assunto: IV Concurso Público para Ingresso na carreira de Defensor Público Substituto do Estado de Rondônia - Proponente: Defensor Público Geral - Relator: Antonio Fontoura Coimbra; Item 03 – Processo nº 3001.0372/2018 – Classe: Procedimento Eleitoral – Assunto: Eleição de conselheiros classistas para legislatura 2018-2020 – Proponente: CSDPE-RO – Relator: Constantino Gorayeb Neto; Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos:sem comunicações e requerimentos O Presidente congratulou os candidatos do IV Concurso Público de Defensor Público, presentes na reunião, descrevendo todo o histórico da realização do certame e teceu elogios ao Secretário da Comissão, enaltecendo a lisura do procedimento. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):Não houveram inscritos no momento aberto. Item 01 - Processo nº 3001.009/2018 - Classe: Lista de antiguidade - Assunto: Lista de antiguidade 2018 – Proponente: Divisão de Recursos Humanos - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho.Passada a palavra ao Relator, este apresentou voto escrito e fez a leitura, no sentido de, resumidamente, indeferir o pedido, uma vez que a matéria já foi enfrentada pelo Conselho Superior, oportunidade em que indeferiu pedido idêntico; registrou que não há nenhum fato novo que justifique a mudança de entendimento e votou pelo indeferimento e extinção do processo. Durante a leitura do voto, compareceu na reunião o conselheiro de terceira entrância Leonardo Werneck de Carvalho, alterando-se o quorum para SEIS conselheiros votantes.O presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado o relator, pelo indeferimento e arquivamento do feito. Item 02 - Processo nº 3001.1298/2016 - Classe: Concurso para Ingresso – Assunto: IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto do Estado de Rondônia –– Proponente: Defensor Público Geral - Relator: Antonio Fontoura Coimbra.Foi passada a palavra ao Conselheiro Relator, Antonio Fontoura Coimbra, que apresentou o relatório sobre o certame, com todos os incidentes, votando no sentido da homologação. Foi acompanhado por todos os conselheiros presentes. O Presidente declarou o resultado pela homologação do resultado final e do certame, à unanimidade, determinando a publicação no Diário Oficial do Estado de Edital de Homologação.Item 03 – Processo nº 3001.0372/2018 – Classe: Procedimento Eleitoral – Assunto: Eleição de conselheiro classistas para legislatura 2018-2020 – Proponente: CSDPE-RO – Relator: Constantino Gorayeb Neto.O presidente da comissão eleitoral Kelsen Henrique apresentou relatório sobre o procedimento eleitoral conduzido, com análise formal e material. Passada a palavra ao Relator, este votou no sentido de homologar o resultado, considerando que a eleição transcorreu regularmente e não houveram impugnações; os Conselheiros homologaram, por unanimidade, o resultado final da eleição, tendo sido eleitos os seguintes, em ordem alfabética: de entrância especial os defensores públicos Liliana dos Santos Torres Amaral e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho, e de terceira entrância os defensores públicos Diego César dos Santos e João Verde Navarro França Pereira, e de segunda entrância os defensores públicos Flávio Junior Campos Rodrigues e Roberson Bertone de Jesus. Em face da inexistência de candidatos ou eleitos de primeira entrância, observou que, na forma do art. 10, §1-A, da Lei Complementar Estadual nº 117/94, incluído pela Lei Complementar Estadual nº 750, de 12 de dezembro de 2013, deverão ser convocados dois candidatos eleitos de segunda entrância para compor o Conselho Superior. Impedido para decidir a homologação o Conselheiro Leonardo Werneck e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho. Com isso, o Colegiado homologou o procedimento eleitoral e determinou a convocação dos eleitos: 1) na Classe Especial: Liliana dos Santos Torres Amaral e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; 2) na Terceira Entrância: Diego César dos Santos, João Verde Navarro França Pereira; 3) na Segunda Entrância: Junior Campos Rodrigues e Roberson Bertone de Jesus. Antes do encerramento da reunião, mas depois de já exauridos os processos, o conselheiro Leonardo Werneck de Carvalho, pediu licença para se retirar, em virtude de compromisso pessoal. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais.O Conselheiro Raimundo Cantanhede agradeceu os votos confiados a sua pessoa, dizendo-se feliz por iniciar mais um mandato; o Presidente da sessão parabenizou os Conselheiros Leonardo Werneck e Constantino Gorayeb, que encerram seu mandato, e parabenizou também os candidatos eleitos; noticiou que foi oferido pela OAB Nacional um curso de perícia à distância, com bolsa integral ao DPG e 25% de desconto para Defensores Públicos; o presidente disponibilizou sua vaga para sorteio e, nessa data, realizado o sorteio na presença de todos, foi sorteado o Defensor Público Paulo Eduardo; noticiou também que será realizado um sorteio de duas vagas para um curso de júri, com pagamento das inscrições, passagens aéreas e diárias, porém somente será pago a inscrição se o curso atender aos ditames legais e regularidade para utilização de recursos públicos; comunicou que candidatou-se ao cargo de presidente do CONDEGE, solicitando o apoio de todos os defensores públicos e enaltecendo a importância dessa representação para a instituição; anunciou que a abertura de 07 vagas para a promoção de segunda entrância, de modo que todos os substitutos serão promovidos e titularizados; abrir-se-á ainda promoção de 03 vagas para terceira entrância e 04 vagas para entrância especial; por fim, informou que na próxima semana realizará a nomeação de 09 candidatos aprovados no IV Concurso Público, com posse programada para o dia 08 de junho. Nada mais. Finalizada a reunião às 14:39 horas, sendo a ata lavrada por mim, Victor Hugo de Souza Lima, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 04 de maio de 2018.

 

MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral
Presidente da Sessão

HANS LUCAS IMMICH
Subdefensor Público-Geral

Conselheiro Nato

ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Nato

CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito

LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
Conselheiro Eleito

RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES
Representante da AMDEPRO

 

Publicado no DOE-RO nº 84, de 08 de maio de 2018. Páginas: 49/50.