Altera o regulamento n. 28/2018/DPG/DPERO, que regulamenta procedimentos de aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Constituição Estadual, pela Lei Complementar Federal nº 80/1994 e Lei Complementar Estadual nº 117/1994;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, I, “b”, do Regulamento nº 002/2016/DPG/DPE-RO;
RESOLVE:
Art. 1º. O Regulamento n.º 028/2018/DPG/DPERO passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. .................
Parágrafo único. .................
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II – a escolha deve recair prioritariamente em voos diurnos (compreendidos eles com horário de partida entre as 7:00 e 20:00 horas) – e dentre estes aquele cujo embarque esteja previsto para antes das 15:00 horas – e sobre percursos de menor duração, evitando-se sempre que possível trecho com escalas e conexões; e
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Art. 2º. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação;
Porto Velho, 03 de julho de 2018.
HANS LUCAS IMMICH
Subdefensor Público-Geral
Defensor Público-Geral em exercício