Ata da 191ª (centésima nonagésima primeira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 19/10/2017. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às 11:15 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato e Presidente da sessão, Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro Nato Hans Lucas Immich, Subdefensor Público-Geral do Estado; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Antonio Fontoura Coimbra; os Conselheiros Eleito de Entrância Especial, Constantino Gorayeb Neto e Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho; os defensores públicos de terceira entrância e Conselheiros Eleitos, Guilherme Luís de Ornelas Silva e Leonardo Werneck de Carvalho (este através de videoconferência); e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial deSETEconselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 0697/2017 -Classe: Projeto de Resolução - Assunto: cria programa de incentivo à capacitação de membros e servidores da DPE/RO - Proponente: Centro de Estudos - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não realizada em razão da natureza extraordinária da reunião. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI):não há inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 - Processo nº 0697/2017 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: cria programa de incentivo à capacitação de membros e servidores da DPE/RO - Proponente: Centro de Estudos - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho.O Conselheiro Relator passou a palavra ao defensor público Diego de Azevedo Simão, Diretor do Centro de Estudos, que apresentou os termos da resolução proposta; ao final, manifestou-se favoravelmente à sua aprovação. Em consenso e à unanimidade, os Conselheiros realizaram alterações pontuais no projeto, excluindo a hipótese de cancelamento da participação no programa pela não solicitação de ressarcimento e excluindo a possibilidade de participação do servidor cedido. Ao final, o projeto foi aprovado à unanimidade, declarando o Presidente e resultado e determinando a publicação no Diário Oficial do Estado. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 11:50 horas, sendo a ata lavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE nomeado “ad hoc”, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 19 de outubro de 2017.
MARCUS EDSON DE LIMA
Presidente da Sessão
Defensor Público-Geral
HANS LUCAS IMMICHI
Subdefensor Público-Geral
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Eleito
Corregedor-Geral
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro eleito
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Guilherme Luís de Ornelas Silva
Conselheiro Eleito
(via videoconferência)
Leonardo Werneck de Carvalho
Conselheiro Eleito
Silmara Borghelot
Presidente da AMDEPRO
Publicado no DOE nº 198, disponibilizado em 25 de outubro de 2017.