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Ata da 205ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 205ª (ducentésima quinta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 31/08/2018.Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às 09:05 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se: o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e Presidente da Sessão,  MARCUS EDSON DE LIMA; o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, HANS LUCAS IMMICH; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral, ANTONIO FONTOURA COIMBRA; a Conselheira Eleita de Entrância Especial, LILIANA DOS SANTOS TORRES DO AMARAL; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS; o Conselheiro Eleito de Segunda Entrância, FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES; e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), SILMARA BORGHELOT. Ausentes justificadamente o Conselheiro eleito de Entrância Especial RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO e o Conselheiro Eleito de Segunda Entrância ROBERSON BERTONE DE JESUS. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes(do total de nove membros), declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 3001.1318/2016- Classe: Estagio probatório - Assunto: Avaliação de Estagio Probatório – Interessado: Matheus Vinicius Wanderley Lichy - Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 02 – Processo nº 3001.1320/2016 –Classe: Estagio Probatório – Assunto: Avaliação de Estágio Probatório – Interessado: Gilberto Leite Campelo – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 03 – Processo nº 3001.0561/2018 -Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamentação de Termo de Ajuste de Conduta com relação aos Defensores Públicos do Estado de Rondônia – Proponente: Lucas do Couto Santana – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral. Item 04 – Processo nº 3001.1013/2018 – Classe: Requerimentos Diversos – Assunto: Requerimento para residir no município de Ji-Paraná – Proponente: Eduardo Guimarães Borges – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral. Item 05 – Processo nº 3001.0572/2017– Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamenta o estágio probatório dos servidores da DPE-RO – Proponente: Leonardo Werneck de Carvalho – Relator: João Verde Navarro França Pereira. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):sem comunicações e requerimentos.III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):Não houveram inscritos no momento aberto. Item 01 - Processo nº 3001.1318/2016- Classe: Estagio probatório - Assunto: Avaliação de Estagio Probatório – Interessado: Matheus Vinicius Wanderley Lichy - Relator: Antonio Fontoura Coimbra. O Conselheiro Relator, Antonio Fontoura Coimbra, apresentou o relatório final de estágio probatório do defensor público Matheus Vinícius Wanderley Lichy, realizada pela Comissão de Estágio Probatório, consignando que a conclusão é pela confirmação do interessado na carreira; assevera que os membros da comissão assim decidiram por unanimidade; ao fim, vota pela confirmação do interessado na carreira, nos termos do relatório apresentado; o Presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado o voto do relator, no sentido de confirmar o defensor público interessado na carreira.Item 02 – Processo nº 3001.1320/2016 – Classe: Estagio Probatório – Assunto: Avaliação de Estágio Probatório – Interessado: Gilberto Leite Campelo – Relator: Antonio Fontoura Coimbra.O Conselheiro Relator, Antonio Fontoura Coimbra, apresentou o relatório final de estágio probatório do defensor público Gilberto Leite Campelo, realizada pela Comissão de Estágio Probatório, consignando que a conclusão é pela confirmação do interessado na carreira; assevera que os membros da comissão assim decidiram por unanimidade; ao fim, vota pela confirmação do interessado na carreira, nos termos do relatório apresentado; o Presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado o voto do relator, no sentido de confirmar o defensor público interessado na carreira.   Item 03 – Processo nº 3001.0561/2018 - Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamentação de Termo de Ajuste de Conduta com relação aos Defensores Públicos do Estado de Rondônia – Proponente: Lucas do Couto Santana – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral.A Conselheira Relatora passou a leitura de voto escrito, entendo que a matéria já foi regulamentada, conforme informação prestada pela ASSEJUR, de modo que se operou a perda do objeto; votou pelo arquivamento do feito; o Presidente abriu a votação, tendo os demais conselheiros acompanhado o relator à unanimidade. Item 04 – Processo nº 3001.1013/2018Classe: Requerimentos Diversos – Assunto: Requerimento para residir no município de Ji-Paraná – Proponente: Eduardo Guimarães Borges – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral. A Conselheira Relatora informou que o defensor público manifestou desistência do pedido, salientando que já logrou êxito em alugar um imóvel na cidade de Ouro Preto do Oeste; ficando prejudicado o pedido; votou pelo arquivamento do pedido; o Presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado a relatora. Item 05 – Processo nº 3001.0572/2017Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Regulamenta o estágio probatório dos servidores da DPE-RO – Proponente: Leonardo Werneck de Carvalho – Relator: João Verde Navarro França Pereira.O Conselheiro Relator, João Verde França, passou a leitura de voto escrito, em resumo, no sentido de alterar a composição da Comissão de Estágio Probatório, incluindo mais um membro, defensor público, que passaria ao total de cinco membros, e observar a modificação do parágrafo quarto 4º do art. 3º, que já foi objeto de modificação na Reunião nº 195 do CSDPERO; salientou ainda a necessidade de renumeração dos parágrafos de alguns artigos, que estão em ordem equivocada; aberta a votação, o Conselheiro Antonio Fontoura pediu vistas dos autos, com fundamento no art. 91 do Regimento Interno. O Presidente determinou que a Secretaria do Conselho faça vistas dos autos ao Conselheiro. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 09:39 horas, sendo a ata lavrada por mim, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 31 de agosto de 2018.

 

MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato

Defensor Público-Geral
Presidente da sessão

HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato

Subdefensor Público-Geral

ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Nato

Corregedor-Geral

LILIANA DOS SANTOS T. DO AMARAL
Conselheira Eleita

Defensora Pública de Entrância Especial

JOÃO VERDE N. FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito

Defensor Público de Terceira Entrância

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito

Defensor Público de Terceira Entrância 

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito

Defensor Público de Segunda Entrância

SILMARA BORGHELOT
Presidente da Amdepro

 

Publicado no DOE nº 165, disponibilizado em 06 de setembro de 2018.