Porto Velho, 19 de dezembro de 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994,
RESOLVE QUE:
Art. 1.º Não haverá expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, inclusive no Posto Avançado de Atendimento da Zona Leste e na Central de Atendimento ao Cidadão, localizados na Comarca de Porto Velho, e nos Núcleos Especializados da Cidadania/Tudo Aqui, localizados nas comarcas de Porto Velho e Rolim de Moura, nos feriados de 2019 relacionados no Anexo único desta portaria.
Art. 2.º Em feriados municipais, o expediente será suspenso somente na respectiva comarca.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado
Anexo único
MÊS | DIA DO MÊS | DIA DA SEMANA | MOTIVO |
JANEIRO | 1.º | Terça-feira | Dia da Fraternidade Universal |
04 | Sexta-feira | Instalação do estado de Rondônia | |
20 | Domingo | São Sebastião - Padroeiro do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca) | |
24 | Quinta-feira | Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca) | |
FEVEREIRO | 1.º | Sexta-feira | Instalação do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca) |
MARÇO
| 04 | Segunda- feira | Carnaval |
05 | Terça-feira | Carnaval | |
06 | Quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Ficam, entretanto, mantidos os expedientes externos da Instituição, como a participação de audiências judiciais e demais atos em outras instituições, caso haja normal expediente forense na mesma data | |
ABRIL | 10 | Quarta-feira | Instalação do município de Guajará-Mirim (somente na respectiva comarca) |
18 | Quinta-feira | Quinta-feira Santa | |
19 | Sexta-feira | Sexta-feira Santa | |
21 | Domingo | Dia de Tiradentes | |
MAIO | 1.º | Quarta-feira | Dia do Trabalhador |
11 | Sábado | Instalação dos municípios de Machadinho do Oeste e Santa Luzia do Oeste (somente nas respectivas comarcas) | |
13 | Segunda- feira | Nossa Senhora de Fátima - Padroeira do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca) | |
20 | Segunda- feira | Instalação do município de Alvorada do Oeste (somente na respectiva comarca) | |
24 | Sexta-feira | Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas) | |
JUNHO |
16 |
Domingo | Instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas) |
|
| Emancipação do município de Costa Marques | |
17 | Segunda-feira | Emancipação do município de Alta Floresta do Oeste (somente na respectiva comarca) | |
19 | Quarta- feira | Instalação do município de Nova Brasilândia do Oeste (somente na respectiva comarca) | |
20 | Quinta- feira | Dia de Corpus Christi | |
21 | Sexta-feira | Dia do Evangélico | |
24 | Segunda- feira | São João - Padroeiro dos municípios de Jaru e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas) | |
JULHO | 06 | Sábado | Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca) |
29 | Segunda- feira | Santa Maria - Padroeira do município de Buritis (somente na respectiva comarca) | |
AGOSTO | 05 | Segunda-feira | Instalação dos Municípios dos municípios de Rolim de Moura e de Cerejeiras (somente nas respectivas comarcas) |
06 | Terça-feira | Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará-Mirim) | |
11 | Domingo | Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (art. 61, § 2.º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) | |
16 | Sexta-feira | São João Bosco - Padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca) | |
SETEMBRO | 07 | Sábado | Proclamação da Independência do Brasil |
08 | Domingo | Nossa Senhora da Penha - Padroeira do município de Alta Floresta (somente na respectiva comarca) | |
29 | Domingo | São Miguel Arcanjo - Padroeiro do município de São Miguel (somente na respectiva comarca) | |
OUTUBRO | 02 | Quarta-feira | Criação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca) |
04 | Sexta-feira | São Francisco de Assis - Padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas) | |
12 | Sábado | Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil | |
| 28 | Segunda-feira | Dia do Funcionário Público |
NOVEMBRO
| 02 | Sábado | Dia de Finados |
07 | Quinta-feira | Instalação do município de Jaru (somente na respectiva comarca) | |
15 | Sexta-feira | Dia da Proclamação da República | |
22 | Sexta-feira | Instalação do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca) | |
23 | Sábado | Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na respectiva comarca) | |
24 | Domingo | Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca) | |
26 | Terça-feira | Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca) | |
DEZEMBRO | 08 | Domingo | Dia da Justiça (art. 61, § 2.º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia) |
Nossa Senhora da Conceição - Padroeira do município de Guajará-Mirim | |||
13 | Sexta-feira | Santa Luzia - Padroeira do município de Santa Luzia D’Oeste (somente na respectiva comarca) | |
25 | Quarta-feira | Dia de Natal | |
27 | Sexta-feira | Instalação do município de Buritis (somente na respectiva comarca) | |
Recesso forense: de 20.12.2019 a 06.01.2020 | |||