07 Dezembro 2022 às 09:45:26
print

Portaria nº 36/2019-GAB/DPERO, de 16 de Janeiro de 2019.


 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, especialmente conferida na Lei Complementar nº 117/1994;

CONSIDERANDOas disposições estabelecidas na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Estadual nº 3.166/2013 e Decreto Estadual nº 17.145/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para compor a Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia: DR. KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS, Defensor Público, Chefe de Gabinete, matrícula nº 300125408, como autoridade de monitoramento; FABIANA FRANCO VIANA,Analista Contábil, ocupante das atividades de controle interno, matrícula nº 300130737, como integrante da comissão; e, RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Técnica Administrativa, ocupante das atividades de planejamento e orçamento, matrícula nº 300130638, como integrante da comissão.

Art. 2º - Esta portaria não gera valores financeiros.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

MARCUS EDSON DE LIMA

Defensor Público-Geral do Estado