Ata da 210ª (ducentésima décima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 15/02/2019.Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às 12:51 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se: o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e Presidente da Sessão, MARCUS EDSON DE LIMA; o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, HANS LUCAS IMMICH; o Conselheiro Eleito de Entrância Especial, RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (via videoconferência) e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS (videoconferência); os Conselheiros Eleitos de Segunda Entrância, ROBERSON BERTONE DE JESUS (videoconferência)e FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); e o representante da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES. Ausentes justificadamente o Conselheiro Nato ANTONIO FONTOURA COIMBRA (férias) e a Conselheira eleita de Entrância Especial LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL (férias). O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantesdeclarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos:Processo único- Processo nº 3001.1130/2017- Classe: Formação de lista tríplice - Assunto: Eleição e nomeação de ouvidor geral - Proponente: Controle interno - Relator: Roberson Bertone de Jesus. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):sem comunicações e requerimentos.III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):Não houveram inscritos no momento aberto. Item 01 - Processo nº 3001.1130/2017 - Classe: Formação de lista tríplice - Assunto: Eleição e nomeação de ouvidor geral - Interessado: Controle Interno - Relator: Roberson Bertone de Jesus. O Conselheiro Relator explicitou que se trata de memorando encaminhado pelo Presidente da Comissão Eleitoral, narrando a necessidade de: (a) modificações na Comissão Eleitoral, com a substituição do Defensor Público João Verde França Navarro, em razão de ele atualmente integrar o Conselho Superior como Conselheiro Eleito de Terceira Entrância, pelo Defensor Público Rafael Magalhães, incluindo-se ainda a Defensora Pública Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento como 2ª suplente; (b) alteração do cronograma de atividades, propondo novas datas, por entender necessário maior divulgação da eleição, mantida, porém, a data final da eleição; (c) alteração do Edital de Eleição nº 40/2019 e da Resolução nº 51/2016, respectivamente no paragrafo único do art. 9º e no §4º do art. 8º, estipulando-se que o voto será “aberto”, ao invés de “secreto”, uma vez que o voto pertence à entidade jurídica, sendo apenas expressado por seu representante legal, o que impõe maior transparência aos integrantes da própria entidade; posiciona-se pela aprovação das alterações propostas, na forma apresentada, entendendo-as pertinentes. O Presidente colocou em discussão, tendo os Conselheiros acompanhado o Relator. Ao final, declarou-se aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração do Edital nº 40/2019 e Resolução nº 51/2016. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 13:00 horas, sendo a ata lavrada por mim, VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _______, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 15 de fevereiro de 2019.
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Entrância Especial
JOÃO VERDE N. FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Terceira Entrância
(via videoconferência)
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Terceira Entrância
(via videoconferência)
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Segunda Entrância
(via videoconferência)
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Segunda Entrância
(via videoconferência)
RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES
Presidente da Amdepro
Disponibilizado no DOE nº 033 de 19 de fevereiro de 2019. Pág: 282/283