O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994;
CONSIDERANDO o contido no processo nº 3001.0220.2019/DPE-RO, que tem como escopo a realização dos procedimentos necessários visando à elaboração da prestação de contas referente ao exercício de 2018.
RESOLVE:
Art. 1ºEstabelecer o cronograma de execução das atividades necessárias visando à elaboração da prestação de contas de gestão referente ao exercício de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, consoante o ANEXO Ida presente portaria.
Art. 2ºAs informações requeridas em caráter de urgência pelos setores competentes deverão ser prestadas por quaisquer unidades da Defensoria Pública do Estado de Rondônia com prioridade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado
ANEXO I
Datas | Atividades | Responsáveis | Setores |
20/02 a 08/03 | Elaboração dos anexos da IN 13/TCE/2004. | Ana Cláudia Sales Pinheiro Fernando Henrique Q. da Silva | DOF Contabilidade |
09/03 a 19/03 | Conferência das demonstrações contábeis e elaboração de notas explicativas. | Ana Cláudia Sales Pinheiro Fernando Henrique Q. da Silva Geovany Pedraza Freitas | DOF Contabilidade |
20/02 a 19/03 | Elaboração do Relatório de Gestão. | Rayanne Cristina O. S. Araújo Osvaldo Coutinho Magalhães Diego Furtado da Costa | DPOG |
20/02 a 19/03 | Relatório e certificado de auditoria. | Fabiana Franco Viana Elizeth Mendes de Morais | Controle Interno Auditoria Interna |
20/03 | Encaminhamento dos relatórios para conferência. | Fabiana Franco Viana Ana Cláudia Sales Pinheiro Rayanne Cristina O. S. Araújo | Controle Interno DOF DPOG |
20/03 | Submissão dos arquivos no SIGAP/Módulo Corporativo. | Fernando Henrique Q. da Silva | DOF/Contabilidade |
20/03 a 27/03 | Análise e conferência no SIGAP. | Fabiana Franco Viana Elizeth Mendes de Morais | Controle Interno Auditoria Interna |
28/03 a 29/03 | Assinaturas e transmissão. | Marcus Edson de Lima Fabiana Franco Viana Fernando Henrique Q. da Silva | GABINETE Controle Interno Contabilidade |