Ata da 213ª (ducentésima décima terceira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão ordinária realizada no dia 03/05/2019.Aos três dias de maio do ano dois mil e dezenove, às 13:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e presidente da sessão MARCUS EDSON DE LIMA, o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, HANS LUCAS IMMICH; o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA; o Conselheiros Eleito de Entrância Especial RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO; os Conselheiros Eleitos de Terceira Entrância, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS; o Conselheiro Eleito de Segunda Entrância, FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES; e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), SILMARA BORGHELOT. Ausente justificadamente a Conselheira Eleita de Entrância Especial LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL e o Conselheiro Eleito de Segunda Entrância ROBERSON BERTONE. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0150/2019 - Classe: formação de lista tríplice - assunto: edital nº 44/2019, para formação de lista tríplice ao cargo de DPG biênio 2019/2021 - Requerente: Secretaria-Geral do Conselho Superior – Relator: João Verde Navarro França Pereira. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI). Sem comunicações ou requerimento. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI).Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação da matéria na Ordem do Dia. Item único - Processo nº 3001.0150/2019 - Classe: formação de lista tríplice - assunto: edital nº 44/2019, para formação de lista tríplice ao cargo de DPG - Requerente: Secretaria-Geral do Conselho Superior - Relator: João Verde Navarro França Pereira. Trata-se de procedimento de eleição para formação de lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio de julho de 2019 a julho de 2021, pleito regido pelo Edital nº 44/2019, o qual foi aprovado à unanimidade pelo Conselho Superior em sua 211ª reunião, cuja ata foi publicada no DOE-RO nº 051, de 20.03.2019. A Comissão Eleitoral foi responsável pela organização do pleito, constituída pelos seguintes membros: GILBERTO LEITE CAMPELO (presidente), LIVIA CARVALHO CANTADORI IGLECIAS (vice-presidente), Rafael de Castro Magalhães (secretário), O Edital 44/2019 foi publicado no DOE-RO nº 051, de 20.03.2019, de forma que o prazo de inscrições de candidaturas iniciou no dia 25.03.2019 e seguiu até o dia 28.03.2019; cópia do edital foi enviada para todos os Defensores Públicos com e-mail cadastrado na Secretaria-Geral do Conselho Superior e, posteriormente, disponibilizada no site da Defensoria Pública. Inscreveram-se como candidatos os Defensores Públicos (1) Antonio Fontoura Coimbra (no dia 28.03.2019), (2) Diego de Azevedo Simão (no dia 28.03.2019), (3) Guilherme Luís de Ornelas Silva (no dia 25.03.2019); (4) Hans Lucas Immich (no dia 25.03.2019); (5) Liberato Ribeiro de Araujo Filho (no dia 25.03.2019 e (6) Morgana Lígia Batista Carvalho (no dia 28.03.2019). A Comissão Eleitoral solicitou informações dos inscritos à Corregedoria-Geral e à Divisão de Recursos Humanos e não foram identificados impedimentos, de forma que deferiu todas as candidaturas, fazendo publicar o Edital nº 44-01/2019, no DOE-RO nº 060, de 02.04.2019; não houve impugnação contra o deferimento de candidaturas. Dando seguimento, a Comissão Eleitoral solicitou e a Divisão de Recursos Humanos forneceu a lista atualizada de Defensores Públicos ativos, onde consta 69 (sessenta e nove) defensores públicos, estando um deles afastados: (1) Rafael Miyajima, cedido ao Superior Tribunal de Justiça; a Comissão Eleitoral formou a lista de eleitores, declarando a inaptidão para o voto do defensor público afastado mencionado (DOE-RO nº 060, de 02.04.2019), que foram comunicados diretamente da decisão, nos e-mails cadastrados na Secretaria-Geral do Conselho Superior; finalmente, foi formada a lista definitiva de votantes, com 69 (sessenta e nove) defensores públicos eleitores. A Comissão Eleitoral reuniu-se no dia 03.05.2019, conforme determina o edital, e apresentou a cédula eleitoral em ordem alfabética dos nomes, perante os Conselheiros do Conselho Superior, que resultou na seguinte: Antonio Fontoura Coimbra, Diego de Azevedo Simão, Guilherme Luís de Ornelas Silva, Hans Lucas Immich, Liberato Ribeiro de Araújo Filho e Morgana Lígia Batista Carvalho; foi divulgada a sistemática para colheita de votos por correspondência e sua respectiva apuração, comunicado o procedimento em minúcia aos defensores públicos via e-mail, a fim de demonstrar a garantia do sigilo de voto; também foi divulgado o modelo da cédula eleitoral, assinadas no verso por todos os membros ativos da comissão eleitoral, bem como os envelopes para colheita de votos por correspondência (assinados na aba de lacre); não houve impugnações contra as decisões da Comissão Eleitoral referentes aos procedimentos do pleito. O pleito foi realizado no dia 03 de maio de 2019, das 08:00 às 12:00 horas, conforme ata de apuração de votos de declaração dos resultados pela Comissão Eleitoral; logo em seguida foi realizada a apuração de votos, sendo todo o procedimento gravado e transmitido ao vivo para os não presentes pela internet. Compareceram pessoalmente 26 (vinte e seis) eleitores; 29 (vinte e nove) eleitores enviaram votos via correspondência; 13 (treze) eleitores depositaram seus votos antecipadamente na Secretaria-Geral do Conselho Superior; o total de votantes foi 68 (sessenta e oito); aberta a urna foram encontradas 68 (sessenta e oito) cédulas eleitorais. A Comissão Eleitoral realizou a contagem voto por voto, publicamente, chegando ao seguinte resultado: Antônio Fontoura Coimbra - 16 (dezesseis) votos; Diego de Azevedo Simão - 37 (trinta e sete) votos; Guilherme Luís de Ornelas Silva - 39 (trinta e nove) votos; Hans Lucas Immich - 41 (quarenta e um) votos; Liberato Ribeiro de Araujo Filho - 12 (doze) e Morgana Lígia Batista Carvalho – 29 (vinte e nove) votos. Não houveram incidentes, impugnações ou recursos. O Conselheiro Relator João Verde Navarro França Pereira votou pela homologação dos resultados; Findo o relatório, o Presidente da sessão proclamou que o Conselho Superior homologou o resultado da eleição, à unanimidade, formou a lista tríplice com os três candidatos mais votados – Hans Lucas Immich, Guilherme Luís de Ornelas Silva e Diego de Azevedo Simão –, e determinou o envio da lista tríplice imediatamente ao Governador do Estado de Rondônia para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado. Registrou-se a presença nessa reunião da Defensora Pública DENISE LUCI CASTANHEIRO.Findo os trabalhos, foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberam, por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação na imprensa oficial do Estado. Nada mais. Finalizada a reunião às 13h22min, sendo a ata lavrada por mim, Victor Hugo de Souza Lima, Defensor Público de Terceira Entrância, Secretário-Geral do CSDPE, _____________, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 03 de maio de 2019.
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
(Presidente da Sessão)
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Entrância Especial
JOÃO VERDE N. FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Terceira Entrância
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Terceira Entrância
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Segunda Entrância
SILMARA BORGHELOT
Presidente da Amdepro
Disponibilizado no DOE nº 082 de 07 de maio de 2019. Páginas: 204/205