Edital n. 03, de 06 de setembro de 2017.
Edital para participação no projeto Defensoria Pública sem fronteiras.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994, RESOLVE PUBLICAR EDITAL de processo seletivo de membros desta Instituição para atuação no projeto Defensoria Pública sem fronteiras.
CONSIDERANDO a solicitação do CONDEGE para que seja designado(a), com urgência, um(a) Defensor(a) Público(a) para atuar em mutirão do sistema carcerário no Estado de Roraima, o qual poderá ser realizado na última semana de setembro e nas duas
primeiras semanas de outubro de 2017, estabelece os seguintes critérios para seleção:
Art. 1°. Os Defensores(as) Públicos(as) que tiverem interesse em participar deverão assim manifestar, em simples resposta a esta mensagem eletrônica, até as 10:00 horas, do dia 11 de setembro de 2017, impreterivelmente.
Parágrafo único. Somente poderão participar do sorteio defensores(as) públicos(as) com atuação atual nas áreas de Execução Penal em qualquer Comarca do Estado.
Art. 2° A indicação do respectivo nome se dará após sorteio a ser realizado às 11:00 horas do dia 11 de setembro de 2017 entre os interessados que tenham suas inscrições deferidas, após aferição da pertinência temática entre a sua área de atuação com a matéria de convocação do Projeto Defensoria sem fronteira (Execução Penal).
Art. 3°. Este edital entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia