Edital n. 05, de 28 de setembro de 2017.
Abertura de seleção para atuação voluntária no regime especial de trabalho.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994; e,
CONSIDERANDO o art. 4° da Resolução n. 61 – CSDPE-RO, de 18 de setembro de 2017, segundo o qual “será oportunizado, mediante expedição de edital pela Corregedoria-Geral, a qualquer Defensor Público voluntariar-se para atuação durante o regime especial de trabalho”,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública a possibilidade dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia manifestarem interesse em voluntariar-se para atuação durante o regime especial de trabalho.
Art. 2° O Defensor Público interessado poderá se voluntariar para o período de 20 a 28 de dezembro de 2017 ou para o período de 29 de dezembro a 06 de janeiro de 2018.
Art. 3° As manifestações de interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, devem ser encaminhadas à
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, por meio físico, mediante protocolo no setor, ou por meio eletrônico, no endereço corregedoria@Defensoria.ro.def.br, nos moldes do anexo I.
Art. 3° Será elaborada a escala de Defensores Públicos que atuarão no período de regime especial de trabalho, consoante os critérios estabelecidos pela Resolução n. 61 – CSDPE-RO, de 18 de setembro de 2017.
Art. 5° Este edital entra em vigor na data da sua publicação.
Comunique-se, Publique-se, Cumpra-se.
MARÍLLYA GONDIM REIS
Corregedor-Geral em Substituição
ANEXO I
EDITAL n. 5, de 28 de setembro de 2017
FICHA DE INSCRIÇÃO
Eu, _______________________________________________________________,
manifesto interesse em compor a lista para atuar voluntariamente no
regime especial de trabalho, comprometendo-me em atuar no período de
20 a 28 de dezembro de 20__ ou 29 de dezembro a 06 de janeiro
de 20__, nos termos do Edital n. 5, de 28 de setembro de 2017,
expedido pela Corregedoria-Geral, estando de acordo com suas
disposições.
Local, __________________________ [data].
[Assinatura do interessado]