O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição do Estado, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a lista de membros que manifestaram interesse em se inscrever no Edital nº 45 – XIV Conadep, nos termos do art. 4º, Parágrafo único do Edital nº 45, de 10 de junho de 2019[1], conforme anexo único deste edital.
Art. 2º. Eventual impugnação à lista mencionada no artigo anterior deverá ser feita, mediante comprovação do alegado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, através de envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: gabinete@defensoria.ro.def.br – com o assunto “impugnação - Edital nº 47/2019.
Art. 3º. Este edital entra em vigor imediatamente.
MARCUS EDSON DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 47, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Defensor Público que comunicou o interesse em se inscrever no Edital nº 45 – XIV Conadep, por meio do Edital nº 45, de 10 de junho de 2019, mediante solicitação dirigida ao e-mail do gabinete:
[1] Edital nº 45 de 10 de junho de 2019 disponível em: https://transparencia.defensoria.ro.def.br/Legislacao/detalhes/309