Ata da 216ª (ducentésima décima sexta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão ordinária realizada no dia 02/08/2019.Aos dois dias de agosto do ano dois mil e dezenove, às 09:17 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral e presidente da sessão HANS LUCAS IMMICH, o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA; os Conselheiros Eleitos de Entrância Especial, LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL e RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO; o Conselheiro Eleito de Terceira Entrância, e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS; o Conselheiro Eleito de Segunda Entrância, FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); e a Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), SILMARA BORGHELOT. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou ao Secretário Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01. Processo nº 3001.1656/2017 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Dispõe sobre a participação do Defensor em estágio probatório no curso de preparação à carreira - Requerente: Centro de Estudos – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 02. Processo nº 3001.0341/2019 – Classe: Concurso de Ingresso – Assunto: II Concurso de Ingresso para o quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerente: Comissão Organizadora – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 03.Processo nº 3001.1314/2016 – Classe: Estágio Probatório – Assunto: Avaliação de estágio probatório – Interessado: Alessandra Martins Milaré – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 04.Processo nº 3001.0378/2018 – Classe: Estágio Probatório – Assunto: Avaliação de estágio probatório – Interessado: Denise Luci Castanheira – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. Item 05.Processo nº 3001.06331/2019 – Classe: Consulta – Assunto: Limites ao sigilo profissional – Requerente: Corregegedoria-Geral – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral. Item 06.Processo: 3001.0958/2019 – Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Propõe alteração da Resolução nº 25/2014 – Requerente: Defensor Público Marcus Edson de Lima – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amral. Item 07.Processo nº 3001.0785/2019 – Classe: Formação de lista tríplice – Assunto: Edital nº 46/2019 – formação de lista tríplice para escolha de Corregedor-Geral biênio 2019-2021 – Requerente: Secretaria-Geral do Conselho Superior – Relator: Roberson Bertone de Jesus. Passou-se, então, às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houveram impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):O Corregedor-Geral informou recebeu o ofício nº 043/2019 – 8ª DPE, do Defensor Público Bruno Rolsa Balbé, titular da 8ª Defensoria Pública, onde solicita a dispensa da Comissão de Estágio Probatório, dizendo que é necessário providenciar um novo membro substituto e redistribuir os processos que estavam sob a responsabilidade do substituído; informou que em contato informal com o Defensor Público Yassuo Trojahn Hayashi, este teria manifestado aceitação em integrar a Comissão de Estágio Probatório, submetendo o nome para indicação do Conselho Superior. O Presidente pôs em discussão a indicação, momento em que os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a indicação do Defensor Público Yassuo Trojahn Hayashi para integrar a CEP.III. Relato sobre providências (art. 76 do RI). Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI).Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou ao conhecimento, análise e deliberação da matéria na Ordem do Dia. A pedido do interessado no item, foi deferida a inversão de pauta, passando-se diretamente à deliberação sobre o item 7. Durante o julgamento desse item, houve manifestação de desistência de um dos candidatos inscritos, porém como o outro candidato inscrito manifestou interesse em utilizar a palavra para defender sua candidatura, foi novamente suspenso o item 7 após o pedido de desistência formulado pelo candidato Liberato, retomando-se a ordem ordinária da pauta. Com a chegada do candidato inscrito à formação de lista tríplice, Marcus Edson de Lima, foi retomado o julgamento do item 7, adiantando-se novamente a pauta. Item 01. Processo nº 3001.1656/2017 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Dispõe sobre a participação do Defensor em estágio probatório no curso de preparação à carreira - Requerente: Centro de Estudos – Relator: Antonio Fontoura Coimbra.Passada a palavra ao Relator, este apresentou um relatório do processo e posteriormente passou a leitura de voto escrito, manifestando pela aprovação do projeto, porém com a ressalva de alteração do prazo estipulado de 3 anos de duração; ressalta que o curso de formação teria a mesma duração do estágio probatório, o que entende ser incompatível, já que as finalidades são diferentes; assim, votou pela exclusão desse prazo, aprovando-se no mais a resolução proposta. O Conselheiro nato Diego de Azevedo fez uma explanação sobre os motivos que levaram à apresentação do projeto, enquanto exercia o cargo de Diretor do Centro de Estudos; destacou que as ideias do projeto precisam realmente ser debatidas neste Conselho para que se escolha o melhor modelo. O Relator ponderou depois que foi encaminhado o projeto por e-mail a todos os defensores públicos interessados, porém não houveram manifestações. Após os debates, os conselheiros deliberaram por devolver o processo ao Centro de Estudos para analisar se a proposta atende aos interesses atuais da instituição e eventualmente apresentar um substitutivo se assim entender necessário. Item 02. Processo nº 3001.0341/2019 – Classe: Concurso de Ingresso – Assunto: II Concurso de Ingresso para o quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Requerente: Comissão Organizadora – Relator: Antonio Fontoura Coimbra.Passada palavra ao relator, este apresentou um relatório do processo; mencionou que foi enviado por e-mail a todos os defensores públicos, mas que não houve manifestações; passou a leitura do voto escrito, manifestando pela aprovação do projeto, com a ressalva da alteração do art. 21 do regulamento do I Concurso para servidores da DPE/RO, notadamente em face da alteração da composição da atual administração superior da Defensoria Pública, com o fim de evitar incompatibilidades e garantir a eficiência no serviço público; votou então pela reformulação da comissão do concurso, reacomodando-se as funções de acordo com a atual composição de cargos da administração superior, a fim de evitar incompatibilidades. O Presidente colocou a matéria em debate e depois abriu votação, oportunidade em que os conselheiros à unanimidade deliberaram pela alteração do parágrafo único do art. 21 do projeto que passará a vigorar com a seguinte redação: “O Defensor Público-Geral expedirá Portaria de formação da Comissão do Concurso.” Item 03. Processo nº 3001.1314/2016 – Classe: Estágio Probatório – Assunto: Avaliação de estágio probatório – Interessado: Alessandra Martins Milaré – Relator: Antonio Fontoura Coimbra. O Relator fez a leitura do histórico do processo administrativo, dando destaque aos relatórios mensais apresentados e relatório final formulado pelo avaliador, recomendando a aprovação da interessada; asseverou que a comissão avaliadora acolheu o parecer do avaliador e, por fim, manifestou voto no sentido de confirmar a defensora pública na carreira; o Presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado o voto do Relator. Item 04. Processo nº 3001.0378/2018 – Classe: Estágio Probatório – Assunto: Avaliação de estágio probatório – Interessado: Denise Luci Castanheira – Relator: Antonio Fontoura Coimbra.O Relator fez a leitura do histórico do processo administrativo, dando destaque aos relatórios mensais apresentados e relatório final formulado pelo avaliador, recomendando a aprovação da interessada; asseverou que a comissão avaliadora acolheu o parecer do avaliador e, por fim, manifestou voto no sentido de confirmar a defensora pública na carreira; o Presidente abriu a votação, tendo os Conselheiros, por unanimidade, acompanhado o voto do Relator. Item 05. Processo nº 3001.06331/2019 – Classe: Consulta – Assunto: Limites ao sigilo profissional – Requerente: Corregedoria-Geral – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral.Passada a palavra à relatora esta apresentou um relatório do processo e posteriormente passou a leitura do voto,tendo manifestado em resumo concordância com a decisão da corregedoria, bem como em casos futuros, que sejam tomadas providências no sentido de solicitação de transferência de um presídio para outro, ou até mesmo de um Estado para outro. O conselheiro Antonio Fontoura expôs os motivos da consulta e da necessidade de se estabelecer parâmetros para situações análogas. Após debate, à unanimidade os conselheiros votaram no sentido de acompanhar o voto da relatora, que ratifica a manifestação da corregedoria, entendendo que no caso em apreço não há violação do sigilo profissional na entrega do documento notificado nos autos pela interessada às autoridades competentes. Item 06. Processo: 3001.0958/2019 – Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Propõe alteração da Resolução nº 25/2014 – Requerente: Defensor Público Marcus Edson de Lima – Relatora: Liliana dos Santos Torres Amaral.Passada a palavra à relatora, esta apresentou um relatório do processo e posteriormente passou a leitura do voto, tendo manifestado pela aprovação do projeto de resolução n. 25/2014; esclarece que a proposta permite a designação de defensores públicos substitutos para atuarem em todo o núcleo regional, concedendo mais eficiência à substituição dos membros na hipótese de afastamento; entende que a proposta atende exclusivamente ao interesse público, propiciando à continuidade do servido e por isso deve ser aprovada. O Presidente abriu a votação, tendo os conselheiros aprovados à unanimidade o projeto de resolução. Item 07. Processo nº 3001.0785/2019 – Classe: Formação de lista tríplice – Assunto: Edital nº 46/2019 – formação de lista tríplice para escolha de Corregedor-Geral biênio 2019-2021 – Requerente: Secretaria-Geral do Conselho Superior – Relator: Roberson Bertone de Jesus.Com a inversão de pauta, o Presidente passou a palavra ao Relator, que informou ter sido procurado pelo candidato Liberato Ribeiro de Araújo Filho, expressando o desejo de desistir da candidatura formulada. O Presidente permitiu que o interessado usasse a palavra, no sentido de explicitar o as razôes do seu pedido de desistência. Após, os Conselheiros homologaram o pedido de desistência, registrando que permanece apenas a candidatura do defensor público de nível 4 Marcus Edson de Lima. O Presidente informou que em contato com o candidato, ele informou que tem interesse em utilizar da palavra e com isso os conselheiros deliberaram por suspender a continuidade da votação do processo, até que o candidato se desloque até a reunião. Com a chegada do Dr. Marcus Edson de Lima, às 10:29, procedeu-se à inversão da pauta novamente com a retomada deste feito. Foi concedida palavra ao relator que efetuou a leitura do voto escrito; o relator colocou em votação preliminarmente a perda do objeto da impugnação ofertada pelo candidato Dr. Liberato, diante do seu pedido de desistência. À unanimidade foi deliberado pelo reconhecimento da perda do objeto da impugnação. Retomada a palavra pelo relator, este informou que o Edital nº 46, de 14 de junho de 2019, para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral do Estado de Rondônia foi publicado no DOE-RO nº 029, de 14/06/2019; durante o prazo de inscrições a Secretaria-Geral recebeu duas candidatura, dos defensores públicos de nível 4 Marcus Edson de Lima e Liberato Ribeiro de Araújo Filho, registrando a desistência do último; consignou que foram solicitadas informações à Divisão de Recursos Humanos e à Corregedoria-Geral que atestaram não existirem procedimentos administrativos disciplinares ou penalidades impostas ao candidato. A seguir, foi oferecida a palavra ao candidato para defender sua candidatura pelo prazo de 10 minutos, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Edital. Ato contínuo, o Colegiado, por unanimidade, aprovou a lista, composta unicamente pelo defensor público de nível 4 Marcus Edson de Lima. Em seguida, o Presidente e Defensor Público-Geral nomeou o indicado para ocupar o cargo de Corregedor-Geral no biênio 2019-2021, devendo ser nomeado por portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficou designada a posse do Corregedor-Geral para o dia 08 de agosto de 2019. Ao final, os conselheiros presentes, bem como a representante da AMDEPRO enalteceram o trabalho do Dr. Fontoura à frente da Corregedoria-Geral, prestando-lhe homenagens.
Encerrados os assuntos da Ordem do Dia, foi franqueada a palavra aos presentes para requerimentos e comunicações finais,tendo o Conselheiro Antonio Fontoura feito uso da palavra para agradecimentos. Findo os trabalhos, foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberam, por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação no Diário Eletrônico da instituição. Nada mais. Finalizada a reunião às 11h43min, sendo a ata lavrada por mim, Elizio Pereira Mendes Junior, Defensor Público de nível 2, Secretário-Geral do CSDPE, _____________, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 02 de agosto de 2019.
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-Geral
Presidente da sessão
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Nível 4
LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL
Conselheira Eleita
Defensora Pública de Nível 4
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Nível 3
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Nível 2
FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito
Defensor Público de Nível 2
SILMARA BORGHELOT
Presidente da Amdepro
Publicado no DOE-DPE/RO, edição nº 63, de 05 de agosto de 2019. Páginas: 03/05.