Edital nº 53/2019-CS/DPERO, de 30 de Agosto de 2019.

ADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e na Lei Complementar Estadual nº 117, de 04 de novembro de 1994, RESOLVE TORNAR PÚBLICOo presente edital de abertura de vagas para aluno no 1° Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Populares.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Curso tem por objetivo promover a difusão e a conscientização de direitos humanos, por meio de capacitação e formação de lideranças comunitárias, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias permitindo-lhes identificar, problematizar e dar encaminhamento adequado a demandas sociais coletivas detectadas em suas respectivas áreas de atuação.             

2. DAS VAGAS

2.1. A presente seleção destina-se ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o 1º Curso Formação de Defensores e Defensoras Populares, a ser realizado no período de setembro/2019 a abril/2020.          

2.1.1. Será formada, ainda, lista de espera em igual quantidade, composta por 30 (trinta) suplentes, para posterior preenchimento das vagas em caso de desistências.                   

3. DA INSCRIÇAO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO           

3.1. A inscrição será composta por etapa única, com o preenchimento do formulário de inscrição e apresentação de cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência.

3.2. A inscrição deverá ser realizada no período de 02/09/2019 até 06/09/2019, das 7:30h até 12:00h, na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, localizada na sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, localizada na rua Padre Chiquinho, n. 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO.

3.3. Os (As) candidatos(as) deverão atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:

3.3.1. Atender, prioritariamente, os critérios de hipossuficiência estabelecido na Resolução n. 34 CSCPE-RO, de 10 de abril de 2015.

3.3.2 Ter idade mínima de 18 anos no ato da inscrição;

3.3.3 Ter disponibilidade para frequentar o Curso durante a realização dos módulos que ocorrerão aos sábados, das 08:30 às 12:30 horas;

3.4. O não atendimento de quaisquer dos critérios previstos no item 3.3 deste Edital acarretará no indeferimento da inscrição.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS VAGAS

4.1. O preenchimento de vagas ocorrerá através do ato de inscrição e observará a ordem cronológica e o cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.

4.2 As inscrições que excederem ao número de 30 (trinta) candidatos(as), automaticamente comporão a lista de espera.

5. DA LISTA DOS SELECIONADOS           

5.1. A lista de candidatos selecionados para o curso e a lista de espera serão divulgadas posteriormente, através do site da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na aba de concursos e nas redes sociais da Defensoria Pública (Instagram, Facebook).  

6. DO LIMITE DE FALTAS

6.1. Os(As) alunos(as) não poderão ter mais de 3 (três) faltas, com apresentação de justificativa.                    

 6.2. Ultrapassado o limite de faltas, a matrícula será cancelada e a vaga será redistribuída para as candidatas e candidatos da lista de espera.                   

7. DA CERTIFICAÇÃO

7.1 Os(As) alunos(as) que comparecerem a 80% das aulas e demostrarem efetiva participação no curso, receberão certificado emitido pela Centro de Estudo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os alunos participantes do curso de formação firmam o compromisso de atuarem como agentes multiplicadores, contribuindo para o fomento dos temas debatidos durante o curso.

8.2. Os módulos serão ministrados nas datas indicadas no cronograma anexo e ocorrerão no horário das 8h às 12h, em local posteriormente indicado.

8.3. O Presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 30 de agosto de 2019.

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO

Subdefensor Público-Geral

CRONOGRAMA: