14 Agosto 2022 às 18:48:23
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Ata da 221ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.


Ata da 221ª (ducentésima vigésima primeira) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 06/12/2019.Ao sexto dia do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da sessão DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO; o Conselheiro Nato e Corregedor-Geral MARCUS EDSON DE LIMA; o Conselheiros Eleito, Defensor Público de Nível 4, RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE; os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS; os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS e FLAVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES; o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Ausentes justificadamente a conselheira eleita de nível 4 LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL e o Defensor Público-Geral Hans Lucas Immich. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretária Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item 01 - Processo nº 3001.0834/2019 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Propõe à alteração da redação do inciso III, do art. 24 da Resolução nº 83/2019 - Requerente: João Verde Navarro França Pereira - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho;Item 02 - Processo nº 3001.1510/2019-Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Altera a nomenclatura dada ao núcleo especializado de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar da DPE-RO - Requerente: Hans Lucas Immich - Relator: Flavio Junior Campos Rodrigues. Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):O Conselheiro Dr. Diego de Azevedo Simão solicitou a inclusão do projeto de resolução n. 3001.1646.2019/DPE-RO que dispõe sobre a alteração de sigla do núcleo de direitos humanos; salientou que as justificativas para inclusão do projeto de resolução estão inclusas no voto.01 - Processo nº 3001.0834/2019 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Propõe à alteração da redação do inciso III, do art. 24 da Resolução nº 83/2019 - Requerente: João Verde Navarro França Pereira - Relator: Raimundo Ribeiro Cantanhede Filho. Foi dado prosseguimento à votação do projeto de resolução iniciada na reunião 220ª; Na votação o Dr. Diego Simão apresentou parecer jurídico contrário à aprovação do projeto de resolução feito pela ASSEJUR; em seguida proferiu voto contrariamente à aprovação do projeto de resolução, no sentido do parecer exarado. Solicitaram as palavras os Conselheiros Flavio Junior Campos, Diego César dos Santos, Roberson Bertone e João Verde Navarro França que mudaram os votos anteriormente proferidos para aprovar o projeto de resolução; assim em seguida, os conselheiros Flavio Junior, Diego Cesar, Roberson Bertone e João Verde Navarro França votaram pela não aprovação do projeto de resolução, no sentido do parecer jurídico, bem como do voto divergente do Conselheiro Diego de Azevedo Simão. O presidente declarou o resultado da votação, de modo que o projeto de resolução não foi aprovado à unanimidade. Item 02 - Processo nº 3001.1510/2019- Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Altera a nomenclatura dada ao núcleo especializado de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar da DPE-RO - Requerente: Hans Lucas Immich - Relator: Flavio Junior Campos Rodrigues.Dada palavra ao relator este apresentou voto escrito, fazendo inicialmente um breve relato do processo; O Corregedor-Geral Dr. Marcus Edson de Lima salientou que à época então presidente do CONDEGE foi ventilada à alteração da nomenclatura e siglas dos núcleos de proteção à mulher por todas as Defensorias Públicas do país. Em seguida o relator proferiu o voto no sentido de aprovar o projeto de resolução, de modo que o núcleo passará a denominar “NUCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - (NUDEM); os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. Em seguida o presidente declarou aprovado o projeto de resolução à unanimidade. Item 03 - Processo nº 3001.1646.2019- Classe: Projeto de Resolução – Assunto: Alteração de sigla do núcleo de direitos humanos - Requerente: Eduardo Guimarães Borges - Relator: Diego de Azevedo Simão.Dada palavra ao relator este apresentou voto escrito, fazendo inicialmente um breve relato do processo; em seguida votou pela aprovação do projeto de resolução, de modo a mudar a sigla do núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade para NUDHC. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. Em seguida o presidente declarou aprovado o projeto de resolução à unanimidade. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais.Nada mais. Finalizada a reunião às 10h00min, sendo a ata lavrada por mim, ELIZIO PEREIRA MENDES JÚNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE, _______________, e assinada pelos presentes. Porto Velho, 06 de dezembro de 2019.

  

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Subdefensor Público-Geral do Estado

MARCUS EDSON DE LIMA
Corregedor-Geral
Conselheiro Nato

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO
Conselheiro Eleito de Nível 4

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito de Nível 3
 

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito de Nível 3

ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito de Nível 2

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito de Nível 2

VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Presidente da AMDEPRO
       

VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral

 

Publicado no DOE-DPERO nº 150, de 09 de dezembro de 2019. Páginas: 02/03.