Edital nº 57-03/2020-CS/DPERO, de 30 de Março de 2020.

A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS ELEITOS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA BIÊNIO 2020-2022, no uso de suas atribuições estabelecidas no Edital nº 57, de 06 de março de 2020, publicado no DOE-DPERO nº 208, de 10.03.2020, TORNA PÚBLICA a listagem de ELEITORES habilitados para votar, em conformidade com o disposto no art. 6º e parágrafo único do Edital de Eleição.

1. Listagem de eleitores habilitados:

2. Situações analisadas:

2.(a) o defensor público ANTONIO FONTOURA COIMBRA encontra-se em afastamento remunerado conforme Portaria nº 54/2020-GAB/DPE de 13 de janeiro de 2020, publicada no DOE-DPERO nº 172 de 14 de janeiro de 2020, desta forma, de acordo com o Art. 6º do Edital de eleição, sua habilitação para votar foi indeferida; 2.(b) o defensor público RAFAEL MIYAJIMA está afastado da atividade em razão de estar cedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por esse motivo sua habilitação para votar foi indeferida.

3. A Secretaria-Geral do Conselho Superior deverá comunicar os defensores Públicos ANTONIO FONTOURA COIMBRA e RAFAEL MIYAJIMA do indeferimento de suas habilitações para votar, o fazendo pessoalmente nos meios de contato que houver a disposição (inclusive via contato telefônico e adicionalmente via e-mail funcional e pessoal) e certificando nos autos.

4. Tendo em vista a publicação deste Edital após o prazo estabelecido no cronograma de atividades anexo ao Edital de Eleição, qualquer interessado poderá impugnar a habilitação ou inabilitação de eleitores até o prazo de dois dias úteis contados da disponibilização no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia que for publicado (o que será acompanhado e certificado pela Secretaria-Geral do Conselho Superior). A impugnação deverá ser protocolada na Secretaria-Geral do Conselho Superior (no seu horário normal de funcionamento, das 7:30 às 13:30 horas) ou através do endereço de e-mail conselhosuperior@defensoria.ro.def.br.

Porto Velho, 30 de março de 2020.

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público Presidente da Comissão Eleitoral

Publicado no DOEDPE-RO nº 223, de 31 de março de 2020. Páginas: 03/04