Ata da 226ª (ducentésima vigésima sexta) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2020. Ao quinto dia do mês de junho do ano dois mil e vinte, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, HANS LUCAS IMMICH (videoconferência); o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência) e SÉRGIO MUNIZ NEVES (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS e  FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (videoconferência). Ausente em razão do gozo de licença-paternidade, o Conselheiro Eleito, Defensor Público de nível 3, DIEGO CÉSAR DOS SANTOS. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretária Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.1183/2019 - Classe: Processo Administrativo Disciplinar - Assunto: Recurso – Requerente: Alberto José Beira Pantoja - Relator: Constantino Gorayeb Neto; Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): a) Foi requisitado através do memorando nº 29/2020/OUV/DPE-RO, uma manifestação de ELOGIO ao Defensor Público EDUARDO GUIMARÃES BORGES pelo notório trabalho desenvolvido na coordenação do núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade desta DPE-RO, e enquanto membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia; Aberta a reunião, o Defensor Público-Geral, após fala da ilustre Ouvidora-Geral, deixou registrado o elogio ao Defensor Público Eduardo Guimarães Borges, estendido a todos os demais defensores públicos, servidores, estagiários e colaboradores desta Instituição; b) Com relação ao Processo n. 3001.1183/2019, o recorrente, Dr. Alberto José Beira Pantoja solicitou, na presente data, que lhe fosse oportunizada sustentação oral no julgamento. O link da sala virtual da reunião foi entregue ao recorrente, Dr. Alberto José Beira Pantoja, tendo em vista expressa solicitação do referido Defensor a esta secretária em substituição, que passou a participar da reunião por meio virtual; Em debate a disponibilização do link para sala diversa (ao recorrente) e a presença dos representantes da AMDEPRO e da Ouvidora-Geral, o recorrente afirmou não se opor à eventual quebra de sigilo, concordando com a manutenção da presença de todos os participantes. Nada mais. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI): Sem providências a relatar. IV. Momento aberto (art. 77 do RI): sem inscritos no momento aberto; Item único - Processo nº 3001.1183/2019 - Classe: Processo Administrativo Disciplinar - Assunto: Recurso – Requerente: Alberto José Beira Pantoja - Relator: Constantino Gorayeb Neto. De início, registra-se o impedimento dos Conselheiros natos Dr. Hans Lucas Immich, tendo em vista ter proferido a decisão de fl. 147/167, e Dr. Marcus Edson de Lima, por ter sido ouvido como testemunha à fl. 72, bem como do Dr. Elizio Pereira Mendes Junior, Secretário-Geral do Conselho Superior, por ter atuado como defensor dativo no referido processo disciplinar. Dada a palavra ao relator, o Dr. Constantino Gorayeb Neto procedeu a leitura do voto, tendo concluído que o procedimento administrativo disciplinar foi conduzido com observância de todas as garantias legais, e a decisão foi respaldada na prova coletada, devendo, portanto, ser mantida a decisão do Defensor Público-Geral, e julgado improcedente o recurso do Defensor Público Alberto José Beira Pantoja. O recorrente, Dr. Alberto José Beira Pantoja, fez uso da palavra por 10 (dez) minutos, prazo regulamentar, sustentando oralmente suas razões recursais. Em seguida, o relator fez novo uso da palavra e o conselheiro Dr. João Verde Navarro França Pereira se manifestou pela regularidade do procedimento. Iniciada a votação, os conselheiros Flávio Júnior Campos Rodrigues, Roberson Bertone de Jesus e João Verde N. F. Pereira acompanharam na íntegra o voto do relator, pela manutenção da decisão do Defensor Público-Geral; o conselheiro Sérgio Muniz Neves solicitou vista dos autos, sustentando não ter tido acesso a todas as peças do procedimento em tempo hábil; concedida vista dos autos ao Dr. Sérgio Muniz Neves. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. O Dr. João Verde Navarro Pereira França questionou sobre o prazo de suspensão do concurso do IV Concurso Público pra provimento do cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Rondônia, tendo o Defensor Público-Geral se manifestado pela atenção ao previsto na Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020. Nada mais. Finalizada a reunião às 11h, sendo a ata lavrada por mim, RAFAELLA ROCHA SILVA, Defensora Pública, Secretária-Geral do CSDPE em substituição, _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 05 de junho de 2020.

HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-geral do estado

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral do Estado

CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito de Nível 4

SÉRGIO MUNIZ NEVES
Conselheiro Eleito de Nível 4

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito de Nível 3

ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito de Nível 2

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito de Nível 2

VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Presidente da AMDEPRO

VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral