Ata da 229ª (ducentésima vigésima nona) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 21/08/2020.Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às 11:00 horas, na Sala de Reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, e por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, HANS LUCAS IMMICH (videoconferência); o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência);o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral, MARCUS EDSON DE LIMA (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência) e SÉRGIO MUNIZ NEVES (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 2, ROBERSON BERTONE DE JESUS (videoconferência) e FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); o Representante da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), VÍTOR CARVALHO MIRANDA (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (videoconferência). Ausente, justificadamente (por estar em gozo de férias), o Conselheiro Eleito, DIEGO CÉSAR DOS SANTOS. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de OITO conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretária Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0245/2020 - Assunto: Proposta Orçamentária 2021 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI): Sem comunicações e requerimentos. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto; Item único - Processo nº 3001.0245/2020- Assunto:Proposta Orçamentária 2021– Interessado:Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Iniciada a reunião, solicitou a palavra o Dr. Vitor Miranda, representante da AMDEPRO nesta reunião, que sugeriu uma homenagem póstuma em virtude do falecimento da mãe do presidente da AMDEPRO, Dr. Valmir Fornazari; a sugestão foi acatada sendo realizado um minuto de silêncio em memória da Sra. Neusa Aparecida Rodrigues; Em seguida, o Presidente do Conselho Superior, Dr. Hans Immich, esclareceu as nuances da proposta orçamentária de 2021, uma vez que a LDO ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Discorreu que os esforços envidados garantiram a não redução do orçamento para o ano de 2021; e mais, foi sinalizada uma real possibilidade de acréscimo orçamentário. Frisou que referido acréscimo é resultante de trabalho realizado que redundou numa emenda parlamentar ainda a ser aprovada na LDO. Todavia, sugeriu aos conselheiros a apreciação dos possíveis cenários previstos; a primeira, a qual se refere apenas ao orçamento com a correção inflacionária; e a segunda, que abrange eventual acréscimo de 3,7% no porcentual do nosso orçamento para 2021. Os demais conselheiros não obstaram a análise da proposta orçamentária nesses termos; Dada palavra à servidora Rayanne Cristina, chefe da Divisão de Planejameto, Orçamento e Gestão, esta apresentou e explicitou a proposta orçamentária de 2021 em ambos os cenários previstos. Em seguida, foi oportunizado debate aos membros do Conselho Superior. Os integrantes presentes, Dr. Constantino Gorayeb, Dr. Marcus Edson, Dr. Diego Simão, Dr. Roberson Bertone, Dr. Flávio Junior e Dr. João Verde França enalteceram e parabenizaram o trabalho realizado pelo Defensor Público-Geral que, mesmo num momento de crise pela pandemia, traz a notícia de uma real possibilidade de incremento orçamentário para o ano de 2021; O Conselheiro Sérgio Muniz expressou sinceras condolências ao Dr. Valmir. Em seguida, salientou o importante trabalho dessa gestão e de gestões anteriores no sentido de ter uma relação profícua e republicana com os demais poderes e instituições, o que reflete diretamente no crescimento orçamentário e, consequentemente, no crescimento institucional da DPE/RO. Ainda, agradeceu ao DPG pela oportunidade de participar desse grande trabalho conjunto de relação institucional com os Poderes constituídos do Estado; A Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Valdirene Aparecida, consignou também os elogios ao Defensor Público-Geral na gestão da instituição, tendo pontuado uma possiblidade de estruturação ainda maior nos Núcleos de Direitos Humanos e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM; Da mesma forma, o Representante da AMDEPRO nesta reunião, Dr. Vitor Miranda, parabenizou a gestão institucional do Presidente do Conselho Superior; O Corregedor-Geral, Dr. Marcus Edson, sugeriu ainda uma homenagem à servidora Rayanne Cristina, chefe da Divisão de Planejamento, Orçamento e Gestão e a toda sua equipe, o que foi acompanhado pelos demais Conselheiros; Referida servidora fez uso da palavra para agradecer em nome dela e de toda a equipe pela confiança depositada pela Administração Superior; Em seguida foi colhido o voto, sendo que todos os integrantes votantes manifestaram pela aprovação da Proposta Orçamentária em ambos os cenários apresentados; O Presidente declarou, portanto, aprovada a proposta Orçamentária LOA 2021 à unanimidade. V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais. Nada mais. Finalizada a reunião às 12h:20min, sendo a ata lavrada por ELÍZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 21 de agosto de 2020.
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-geral do estado
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral do Estado
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito de Nível 4
SÉRGIO MUNIZ NEVES
Conselheiro Eleito de Nível 4
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito de Nível 3
ROBERSON BERTONE DE JESUS
Conselheiro Eleito de Nível 2
FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito de Nível 2
VITOR CARVALHO MIRANDA
Representante da AMDEPRO
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral
Publicado no DOEDPE-RO nº 323, de 26 de agosto de 2020. Páginas: 02/03.