Ata da 230ª (ducentésima trigésima) Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2020.Ao segundo dia do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às 11:00 horas, por videoconferência, reuniram-se o Conselheiro Nato, Defensor Público-Geral do Estado e Presidente da sessão, HANS LUCAS IMMICH (videoconferência); o Conselheiro Nato, Subdefensor Público-Geral, DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO (videoconferência); o Conselheiro Nato, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, MARCUS EDSON DE LIMA (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 4, CONSTANTINO GORAYEB NETO (videoconferência); os Conselheiros Eleitos, Defensores Públicos de Nível 3, JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA (videoconferência) e DIEGO CÉSAR DOS SANTOS (videoconferência); o Conselheiro Eleito, Defensor Público de Nível 2, FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES (videoconferência); o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI (videoconferência) e a Ouvidora-Geral, VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (videoconferência). Ausente, justificadamente (por questões médicas), o Conselheiro Eleito de nível 4, SÉRGIO MUNIZ NEVES. Ausente, justificadamente (férias compensatórias), o Conselheiro Eleito de nível 2, Roberson Bertone de Jesus. O Presidente realizou a contagem de presentes e, havendo quórum regimental (art. 71 do RI) com a presença inicial de SETE conselheiros votantes, declarou instalada e aberta a reunião. O Presidente determinou à Secretária Geral do Conselho Superior que realizasse a leitura da pauta, que constou os seguintes procedimentos: Item único - Processo nº 3001.0606/2020 - Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Criação do sistema integrado de transferência e permuta entre pessoas em privação de liberdade a ser utilizado por membros e servidores da DPE-RO – Requerente: Lara Maria Tortola Flores Vieira e Jaime Leônidas Miranda Alves - Relator: Diego César dos Santos; Passou-se às matérias de EXPEDIENTE, na ordem fixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I. Verificação de ata (art. 74 do RI): não houve impugnações às atas das últimas reuniões. II. Comunicações e requerimentos (art. 75 do RI):Conforme memorando nº 46/2020/OUV/DPE-RO, de 24 de agosto de 2020, por manifestação do Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, Dr Alexandre Augusto Corbacho Martins, registrou-se a manifestação de ELOGIO ao notório trabalho desenvolvido pela Defensora Pública de nível 4, LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL, titular da 20ª Defensoria Pública, pela sua postura facilitadora e proativa no entabulamento dos acordos de não persecução-penal, se colocando sempre disponível para o atendimento das solicitações e participação nas audiências online, contribuindo com efetividade na solução de litígios penais e resposta rápida à sociedade; O Conselheiro Constantino Gorayeb referendou a nota elogiosa, ressaltando o belíssimo trabalho desempenhado pela Defensora Pública Liliana dos Santos. O Corregedor-Geral Marcus Edson de Lima também fez menção elogiosa à Defensora Pública Liliana dos Santos. Por sua vez, também ressaltou o trabalho do Colégio Nacional de Ouvidorias pela articulação para a realização da audiência pública no Conselho Superior da Defensoria Pública da União, a qual participou a convite da Conselheira daquela instituição, Ana Zago, expondo sua visão como implementador da última ouvidoria criada no Brasil e agora como Presidente do Conselho Nacional das Corregedorias Gerais dos Estados e da União, bem como elogiou o trabalho realizado pela ouvidora geral de Rondônia Valdirene Aparecida de Oliveira; Por sua vez, a Ouvidora-Geral fez uso da palavra nesse momento, tendo reconhecido e parabenizado o trabalho desenvolvido pela Dra. Liliana dos Santos, que tem ao longo dos anos se dedicado com muita competência ao atendimento da população num setor extremamente difícil e demandado e, estende esse reconhecimento aos Defensores e Defensoras dos diversos setores, núcleos e comarcas da Defensoria em Rondônia que mesmo diante da complexidade de uma pandemia não tem limitado esforços para garantir um atendimento efetivo à população; O Presidente do Conselho Superior reafirmou também os elogios prestados à Dra. Liliana dos Santos, bem como a Ouvidora-Geral Valdirene Aparecida pelo brilhante trabalho desenvolvido por ambas; O Subdefensor-Público Geral Diego de Azevedo Simão ratificou a menção elogiosa a Dra. Liliana dos Santos, bem como a Ouvidora-Geral Valdirene Aparecida. Ainda, parabenizou os Defensores Públicos Victor Hugo de Souza Lima e Jaime Leônidas Miranda pelas recentes publicações de livros jurídicos; assim como a Dra. Isabela Moreira Campos pela posse no dia de ontem como Defensora Pública no Estado de Rondônia. O Presidente da Amdepro, Valmir Fornazari, bem como o Conselheiro Diego Cesar ratificaram elogios realizados à Ouvidora-Geral e à Defensora Pública empossada. Nada mais. III. Relato sobre providências (art. 76 do RI):Sem providências a relatar.IV. Momento aberto (art. 77 do RI):sem inscritos no momento aberto; Item único - Processo nº 3001.0606/2020- Classe: Projeto de Resolução - Assunto: Criação do sistema integrado de transferência e permuta entre pessoas em privação de liberdade a ser utilizado por membros e servidores da DPE-RO – Requerente: Lara Maria Tortola Flores Vieira e Jaime Leônidas Miranda Alves - Relator: Diego César dos Santos. Dada palavra ao relator este fez um breve relato do processo. Em seguida, apresentou voto escrito argumentando que não desconhece a importância da criação de um Sistema integrado, mas que se propôs a discutir no voto aspectos práticos e funcionais para implementar o aludido projeto de resolução. Salientou que o ilustre Diretor do Setor de TI alegou que a proposta não esclarece a forma de operação do sistema, sendo certo que não é possível definir a lógica de programação necessária à sua criação, notadamente em face de que, o projeto seria integrado ao módulo “LIVRE” do Solar. Contudo, esse módulo ainda não foi explorado pela equipe da DPE-RO, de modo que seria necessário analisá-lo para, então, determinar a estratégia para implementação da proposta. Frisou ainda, que o projeto não merece ser descartado. Porém, seria mais útil que a demanda fosse melhor descrita, em termos de funcionamento, inclusive com detalhes e desenhos do modo idealizado para seu funcionamento, e incluída em fila de desenvolvimento, que tem reanálises constantes de prioridades. Dessa forma, votou pela REJEIÇÃO do aludido projeto de Resolução. Não obstante a isso, destacou que os Requerentes poderão encaminhar o projeto diretamente ao Setor de Tecnologia de Informação da DPE, com descrição pormenorizada acerca do funcionamento do sistema, conforme sugerido no MEMORANDO Nº. 095/2020/DTI/DPERO, a fim de que seja incluída em fila de análises de prioridades; Em seguida, o Presidente abriu a questão para debate entre os membros do Conselho; O Conselheiro João Verde França teceu elogios a ideia proposta no projeto de resolução, mas destacou que, no momento, a ideia esbarra no desenvolvimento do sistema, razão pela qual acompanhou o voto do relator; O Conselheiro Flávio Junior ressaltou também a importância do projeto de resolução, mas da mesma forma ponderou sobre as inconveniências para desenvolvimento do sistema atualmente. Frisou que a ANAJUSTRA possui um sistema próprio de triangularização de informações para fazer permutas entre servidores, cujo sistema pode ser sugerido aos proponentes. Assim, no voto, acompanhou também o entendimento do relator pela rejeição do projeto de resolução; O Corregedor-Geral, Marcus Edson de Lima acompanhou na íntegra o voto do relator, bem como se colocou à disposição dos proponentes e do Conselheiro Flávio Junior para auxiliá-los em eventual aprofundamento nos conhecimentos acerca do sistema utilizado pela ANAJUSTRA; O Subdefensor Público-Geral acompanhou o voto do relator; O Conselheiro Constantino Gorayeb também acompanhou o voto do relator e ponderou que o sistema é muito interessante, mas que no momento é de difícil operacionalização; O Presidente do Conselho Superior, Hans Lucas Immich, também votou pela rejeição do projeto, ratificando os argumentos destacados pelos demais Conselheiros. Frisou que se compromete a procurar a SEJUS para estudar alternativas para operacionalização do sistema apresentado no projeto de resolução. Em seguida, declarou o resultado, de modo que o projeto de resolução foi REJEITADO à unanimidade; V. Encerrada a ordem do dia, foi franqueada a palavra aos presentes para considerações finais.O Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Marcus Edson, manifestou no sentido de que, tendo em vista a necessidade de um ambiente para entrevista pessoal reservada com os assistidos presos, foram realizadas reuniões com a participação da Corregedoria-Geral da DPE, Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e SEJUS, de modo que recentemente foi assinado termo de cooperação com a SEJUS, para ampliar para todas as comarcas, ambiente reservado para entrevista pessoal do Defensor Público com o assistido nas audiências de custódia, bem como nas demais audiências de réu preso; O Defensor Público-Geral e Presidente do Conselho Superior informou que no presídio “Urso Branco”, a DPE já possui sala disponibilizada para entrevista reservada com os presos. Em seguida, passou a expor metas, conquistas e compromissos da gestão em andamento. Informou que a licitação para contratação de empresa para limpeza dos núcleos do interior está em andamento e recebeu 27 (vinte e sete) propostas, de modo que as mesmas serão analisadas e em breve será contratada uma empresa para realizar os serviços de limpeza nos núcleos do interior. Destacou também que está em andamento licitação para contratação de novo serviço de internet para a Defensoria Pública, com o qual espera satisfazer as demandas da Defensoria Pública, notadamente do interior, pela qualidade similar ao serviço prestado ao TJ/RO e ao MPE/RO. Quanto à mudança da sede da Defensoria Pública em Porto Velho, informou que foi realizado chamamento público, sendo que resta agora conhecer e analisar as propostas apresentadas; destacou ainda que o planejamento é que a mudança da sede seja realizada já no próximo recesso forense. Com relação ao II concurso público para servidores da Defensoria Pública, informou que foi contratado o CESPE para elaboração do certame, cujo edital está em fase de elaboração e será lançado em breve. Por fim, destacou que está em fase de finalização a contratação de empresa para realização do plano estratégico de gestão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cuja medida servirá de norte para o desenvolvimento, aprimoramento e expansão da Instituição e dos serviços prestados aos assistidos para os próximos 10 (dez) anos; O Presidente da AMDEPRO parabenizou a atual gestão da Defensoria Pública pelas notícias apresentadas. Também parabenizou ao Corregedor-Geral pelos esforços envidados para que as prerrogativas dos Defensores Públicos sejam observadas, mesmo neste período excepcional de pandemia; Os Conselheiros João Verde e Diego César também parabenizaram a Administração Superior pelas conquistas apresentadas; A Ouvidora-Geral, Valdirene Aparecida, parabenizou a Administração Superior pelas novidades apresentadas a toda a classe. Em seguida, ponderou sobre a observância das cotas na realização do concurso público; O Presidente do Conselho destacou que a ideia é que a observância de cotas seja respeitada tanto na realização do concurso de servidores, quando nos vindouros testes seletivos para contratação de estagiários da Defensoria Pública; O conselheiro João Verde frisou que o CNJ recentemente firmou entendimento da Constitucionalidade da previsão de cotas em testes seletivos para contratação de estagiários. Nada mais. Finalizada a reunião às 12h15min, sendo a ata lavrada por ELÍZIO PEREIRA MENDES JUNIOR, Defensor Público, Secretário-Geral do CSDPE _______________, e assinada pelos presentes em reunião virtual. Porto Velho, 02 de outubro de 2020.
HANS LUCAS IMMICH
Conselheiro Nato
Defensor Público-geral do estado
DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO
Conselheiro Nato
Subdefensor Público-Geral do Estado
CONSTANTINO GORAYEB NETO
Conselheiro Eleito de Nível 4
JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA
Conselheiro Eleito de Nível 3
DIEGO CÉSAR DOS SANTOS
Conselheiro Eleito de nível 3
MARCUS EDSON DE LIMA
Conselheiro Nato
Corregedor-Geral do Estado
FLAVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES
Conselheiro Eleito de Nível 2
VALMIR JUNIOR RODRIGUES FORNAZARI
Presidente da AMDEPRO
VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Ouvidora-Geral
Publicado no DOEDPE-RO nº 352, de 08 de outubro de 2020. Páginas: 03/05.